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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 987 de 1000
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ID: 292770058
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820013-98.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANNA RAMIRES FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0820013-98.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
Recorre…
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Município De Campo Grande x Marina Dos Santos Barros
ID: 291366852
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0823629-81.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS XXXXXX
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DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0823629-81.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Recorrente: …
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Adauto Medeiros
ID: 290892406
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0827013-86.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh…
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Claudinei Aparecido Da Silva x Município De Campo Grande
ID: 314000852
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0819822-87.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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JORGE ANTONIO GONCALVES TORRES
OAB/MS XXXXXX
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Agravo Interno Cível nº 0819822-87.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Agravante…
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Fernando Fernandes Da Silva x Município De Campo Grande
ID: 315814639
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0812079-89.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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ADISON BISMARCK SILVA FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0812079-89.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
Apelante:…
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Município De Campo Grande x Claudia Sanches Pereira
ID: 315814642
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0819486-49.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0819486-49.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
Apelante:…
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Cleonilton Pinheiro Soares x Município De Campo Grande
ID: 315373601
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0807840-76.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS XXXXXX
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THALLYSON MARTINS PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0807840-76.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Recorrente: …
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Município De Campo Grande x Diogo Feliciano Rodrigues
ID: 278676338
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0814156-71.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0814156-71.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
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Kátia Terezinha Ferreira x Município De Campo Grande
ID: 317536684
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0818591-88.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO
OAB/MS XXXXXX
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MATHEUS SODRÉ GONZALES
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0818591-88.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
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Município De Campo Grande x Rudiego Magno Velasco Da Silva
ID: 317749247
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800118-25.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0800118-25.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
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