Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 988 de 1000
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ID: 277010435
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801022-11.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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AYRON DOUEIDAR SANDIM
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de …
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Município De Campo Grande x Edlaine Regina Souza Franca Dos Santos
ID: 277769238
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0819666-65.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0819666-65.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
Recorrent…
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Município De Campo Grande x Aloisio Guilherme Dos Santos
ID: 277769243
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0823119-68.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0823119-68.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorr…
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Município De Campo Grande x Glades Guerin Pivotto Cosmo
ID: 277769563
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0824350-33.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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TIAGO BANA FRANCO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0824350-33.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Recorrente…
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Luciano Diaz Maciel Neto x Município De Campo Grande
ID: 320102114
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0811306-44.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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ADISON BISMARCK SILVA FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0811306-44.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorr…
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Marinalva Do Amaral Delmondes Souza x Município De Campo Grande
ID: 320102121
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0811391-30.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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ADISON BISMARCK SILVA FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0811391-30.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Recorrente…
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Município De Campo Grande x Alexandre Prado Sogabe
ID: 276686194
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806070-14.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANA BOMPARD FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0806070-14.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Re…
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Município De Campo Grande x Maristela Rodrigues
ID: 276686214
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0807272-26.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANA BOMPARD FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0807272-26.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
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Município De Campo Grande x Vânia Machado Dionízio
ID: 276686237
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0808811-27.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANA BOMPARD FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0808811-27.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
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Município De Campo Grande x Lady Jarcen Estadulho
ID: 276686331
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0819573-39.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELIETE NOGUEIRA DE GÓES
OAB/MS XXXXXX
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JACOB NOGUEIRA BENEVIDES
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0819573-39.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Re…
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