Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 993 de 1000
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ID: 324961545
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0831054-33.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0831054-33.2022.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Mon…
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Município De Campo Grande x Luzia Alves De Lima
ID: 326178426
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0819240-53.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PERCEU JORGE B.M.RONDA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0819240-53.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Rec…
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Fundação Social Do Trabalho De Campo Grande - Funsat e outros x Fundação Social Do Trabalho De Campo Grande - Funsat e outros
ID: 326178458
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0809956-04.2017.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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ADELICE REZENDE GUIMARAES
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0809956-04.2017.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Silvio C. Prado
Recorrente: Munic…
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Leandro Elias Da Silveira x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros
ID: 326178163
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0818966-26.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/MS XXXXXX
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WELLISON NEVES DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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GEOVANE PESSOA GONÇALVES
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0818966-26.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorre…
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Messias Nunes Da Silva Junior x Município De Campo Grande
ID: 324961499
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0805736-48.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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FELIPE THEODORO PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0805736-48.2022.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Mon…
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Elaine De Andrade Costa x Município De Campo Grande
ID: 260394191
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800818-64.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS SANTANA PIZETTA
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0800818-64.2023.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Embar…
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Sônia Segato Mendonça x Município De Campo Grande
ID: 260394199
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801692-83.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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GIOVANA BOMPARD
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0801692-83.2022.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
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Thiago Velo Arfox Santos x Município De Campo Grande
ID: 260269119
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0828780-62.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0828780-62.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Embar…
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Roberta Maria Pereira Martins Cabral x Município De Campo Grande
ID: 260269125
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0830270-22.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0830270-22.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
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Município De Campo Grande x Kelly Caroline Da Cruz E Silva De Oliveira
ID: 261026156
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000051
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0830338-69.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANA BOMPARD FONSECA
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MS XXXXXX
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0830338-69.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Rec…
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