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Resultados para "0804724-06.2022.8.20.5112"

Processo nº 0804724-16.2024.8.12.0017

ID: 298783815

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0804724-16.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

R. DE M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

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ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

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ANDRÉ COSTA DE SOUZA

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ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB 28477/MS) Processo 0804724-16.2024.8.12.0017 - Divórcio Consensual - Reqte: R. …

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Processo nº 0804724-43.2024.8.12.0008

ID: 261287488

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804724-43.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CANDIDO AMARILHA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

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ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804724-43.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido A…

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A. G. B. e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 261979811

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0804724-61.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A. G. B. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFâNCIA E ADOLESCêNCIA DA COMARCA DE DOURADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE DOURADOS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

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SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

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Apelação / Remessa Necessária nº 0804724-61.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência d…

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Processo nº 0804724-27.2025.8.12.0002

ID: 275967021

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804724-27.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA RIBEIRO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISON GENES ROMEIRO

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JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

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ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0804724-27.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Ribeiro Batista - DESPACHO (f.…

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J. De D. Da V. Da I. A. Do I. Da C. De C. G. x M. De C. G. e outros

ID: 281976465

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0804724-30.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. DE D. DA V. DA I. A. DO I. DA C. DE C. G.

Polo Passivo:

M. DE C. G. P. V. A. DO N.

Despacho

Advogados:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

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Remessa Necessária Cível nº 0804724-30.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I.…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Cícero Edson Da Silva Santos e outros

ID: 310511160

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804724-55.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

CíCERO EDSON DA SILVA SANTOS MUNICíPIO DE DOURADOS

Acórdão

Advogados:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0804724-55.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Es…

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J. De D. Da V. Da I. A. Do I. Da C. De C. G. x M. De C. G. e outros

ID: 281757333

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0804724-30.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. DE D. DA V. DA I. A. DO I. DA C. DE C. G.

Polo Passivo:

M. DE C. G. P. V. A. DO N.

Acórdão

Advogados:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

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Remessa Necessária Cível nº 0804724-30.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I.…

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Processo nº 0804724-89.2019.8.12.0017

ID: 260316497

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804724-89.2019.8.12.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JJ COMéRCIO DE MOTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIVELTON FAGUNDES

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ADV: Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0804724-89.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JJ Comércio de Motos Ltda - ME - I - Providencie-se a transferência dos valores bloqueado…

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Municipio De Corumbá x Candido Amarilha Nunes

ID: 293906173

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804724-43.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CORUMBá

Polo Passivo:

CANDIDO AMARILHA NUNES

Acórdão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

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BRUNA SANTOS ASSAD

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Recurso Inominado Cível nº 0804724-43.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município…

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A. G. B. e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 263156518

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0804724-61.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

A. G. B. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFâNCIA E ADOLESCêNCIA DA COMARCA DE DOURADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE DOURADOS

Acórdão

Advogados:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

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PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

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Apelação / Remessa Necessária nº 0804724-61.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da… Apelação / Remessa Necessária nº 0804724-61.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Apelante: A. G. B. (Representado(a) por sua Mãe) N. G. P. DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE TODO TRATAMENTO NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS COM O TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DESACOLHIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Na hipótese, a autora/apelante necessita de procedimento cirúrgico e todo o tratamento que se fizer necessário, a incluir consultas, exames e medicamentos, por estar tal tratamento sujeito a constantes transformações em razão das modificações do quadro clínico da paciente. Por essa razão, com amparo no art. 324, § 1º, II, do CPC, é possível a determinação do fornecimento dos tratamentos necessários e conforme a prescrição médica, comportando, portanto, reforma a sentença no ponto. II. Não procede o pedido da autora quanto ao ressarcimento de eventuais gastos para aquisição do medicamento, porque não houve comprovação dos gastos realizados, sendo imprescindível que os referidos valores fossem individualizados. III. Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer ministerial, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..

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