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Resultados para "Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" – Página 1 de 42
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ID: 307015031
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603614-63.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/MS XXXXXX
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OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603614-63.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 308648950
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603611-11.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Advogados:
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603611-11.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
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Ministério Público Estadual x Juliano Barros Donato
ID: 309904167
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 2000280-58.2022.8.12.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO
OAB/MS XXXXXX
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LEONARDO AVELINO DUARTE
OAB/MS XXXXXX
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WERTHER SIBUT DE ARAÚJO
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI
OAB/MS XXXXXX
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Representação Criminal/Notícia de Crime nº 2000280-58.2022.8.12.0000
Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Representante: Ministério Público Estadu…
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Processo nº 0800207-31.2025.8.12.0114
ID: 276024019
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0800207-31.2025.8.12.0114
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCO ANTONIO LANZA FILHO
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP) Processo 0800207-31.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica Odontológica Melo & Fernandes Ltda - Ademais, o Código de Proces…
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Processo nº 0800782-39.2025.8.12.0114
ID: 275063234
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0800782-39.2025.8.12.0114
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ISABELA AGUIARI DE FREITAS
OAB/MS XXXXXX
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FELIPE GON DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0800782-39.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extraju…
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Processo nº 0808668-04.2025.8.12.0110
ID: 255728847
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0808668-04.2025.8.12.0110
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MATHEUS DOS SANTOS SANCHES
OAB/MS XXXXXX
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JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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ADV: João Vitor Alves dos Santos (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0808668-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniella Chagas Mesqui…
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Processo nº 0804186-35.2024.8.12.0114
ID: 256638764
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0804186-35.2024.8.12.0114
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR
OAB/MG XXXXXX
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PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN
OAB/BA XXXXXX
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ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 66998/BA), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 0804186-35.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bloquear Rastream…
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Juiz(A) De Direito Da 5ª Vara Cível E Regional De Falências E Recuperações Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Naviraí
ID: 326481505
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603687-35.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
ANGELA STOFFEL
OAB/MS XXXXXX
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WELINGTON DOS ANJOS ALVES
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603687-35.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Suscitante: Jui…
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Processo nº 0803394-86.2025.8.12.0101
ID: 293906493
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803394-86.2025.8.12.0101
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BIANCA TAIANE DOS SANTOS
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0803394-86.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnéia Cipriano Alves Bezerra - O Supremo Tribunal Fede…
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Joelcio Ramos Maciel -Mei x Jenifer Thaís Santos Sartori
ID: 329631394
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801593-45.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Inominado Cível nº 0801593-45.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Silvio C. Prado
Recorrente: Joelci…
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