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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000
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ID: 261351664
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1402695-92.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DANIELA CORRÊA BASMAGE
OAB/MS XXXXXX
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TAMARA RODRIGUES RAMOS
OAB/DF XXXXXX
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FELIPE DE SÁ
OAB/PR XXXXXX
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Mandado de Segurança Cível nº 1402695-92.2024.8.12.0000
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Impetrante: Ricardo Bravo
Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR)
Advogada: Tamara Rodrigues…
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Berenice Jesus Costa x Município De Água Clara
ID: 306861508
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1405749-32.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS MARQUES SOTOLANI
OAB/MS XXXXXX
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RAFERSON AMILCAR ALVES RIBEIRO
OAB/GO XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1405749-32.2025.8.12.0000
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Agravante: Berenice Jesus Costa
Advogado: Raferson Amilcar Alves …
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Flavio Roberto Vergilio De Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 323024803
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1602393-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LÍVIA ROBERTA MONTEIRO
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1602393-45.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Flavio Roberto Vergilio de O…
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Edson De Arruda Jesus x Ministério Público Estadual
ID: 327998627
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604148-07.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1604148-07.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Agravante: Edson de Arruda Jesus
DPGE - 1ª Inst.…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Ivinhema x Cristina Kazumi Yonekura Morishita De Azevedo e outros
ID: 306289163
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0800376-04.2023.8.12.0012
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA
OAB/MS XXXXXX
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MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR
OAB/MS XXXXXX
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FERNANDO PEREIRA
OAB/MS XXXXXX
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Remessa Necessária Cível nº 0800376-04.2023.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema
Recorrido: …
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Erick Vinicius Dos Reis Belga x Ministério Público Estadual
ID: 259351747
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Nº Processo: 1604128-50.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 1604128-50.2024.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Embargante: Erick Vinici…
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Arlene Muniz Elias x Ministério Público Estadual
ID: 316013867
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601014-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUANA DIAS DA SILVA VIANA
OAB/MS XXXXXX
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RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO
OAB/MS XXXXXX
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WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Execução Penal nº 1601014-69.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Agravante: Arlene Muniz Elias
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Município De Paranaíba x Magno Moreira Da Silva
ID: 315814685
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800598-17.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER
OAB/MS XXXXXX
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RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA
OAB/MS XXXXXX
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MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Cível nº 0800598-17.2024.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Apelante: Município de Paranaíba
Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira …
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Antonia Elias De Souza x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 325357477
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0852824-21.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI
OAB/MS XXXXXX
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ANA SILVIA PESSOA SALGADO
OAB/MS XXXXXX
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Agravo Interno Cível nº 0852824-21.2022.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Antonia Elias de S…
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Maxima Gonzales x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 294675854
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0851656-81.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/MS XXXXXX
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ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI
OAB/MS XXXXXX
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ANA SILVIA PESSOA SALGADO
OAB/MS XXXXXX
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Agravo Interno Cível nº 0851656-81.2022.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Maxima Gonzales
Advogad…
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