Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 1 de 266
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ID: 277769252
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000443-75.2019.8.12.0033
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO RAMÃO RODRIGUES JÚNIOR
OAB/PR XXXXXX
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PAULO RAMÃO RODRIGUES JÚNIOR
OAB/PR XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0000443-75.2019.8.12.0033
Comarca de Eldorado - Vara Única
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Mor…
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Leila Paz Androlage x Zelda Androlage De Souza
ID: 277139924
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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ROBERTO ROCHA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801969-80.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Leila Paz Androlage - Ré: Zelda Androlage de …
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Juiz(A) De Direito Plantonista Da Comarca De Dourados
ID: 258516590
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Habeas Corpus Cível nº 1406030-85.2025.8.12.0000
Comarca de Plantão - IX Região - Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis, Angélica e Ivinhema
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Impetra…
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Ministério Público Estadual x G. C. De S.
ID: 278113799
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0018628-29.2020.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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EWERTON BELLINATI DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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Recurso Especial nº 0018628-29.2020.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
Recorr…
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V. B. x Ministério Público Estadual
ID: 290831672
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0006946-09.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS
OAB/RN XXXXXX
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Recurso Extraordinário nº 0006946-09.2022.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
…
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W. R. De O. x Ministério Público Estadual
ID: 290831687
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0024498-21.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0024498-21.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
Recorr…
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V. B. x Ministério Público Estadual
ID: 326178110
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006946-09.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS
OAB/RN XXXXXX
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Recurso Especial nº 0006946-09.2022.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
Recorr…
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Despacho
Recurso Especial nº 0924092-04.2023.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
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A. T. C. G. x M. P. E.
ID: 329232759
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0039286-11.2019.8.12.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0039286-11.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande
Relator(a): Vice-Presidente
Recorr…
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Maria Viviane Pedrosa Dos Santos x Secretaria Municipal De Gestão De Campo Grande - Ms
ID: 277259414
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0832915-22.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO APARECIDO MARTINS
OAB/PR XXXXXX
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EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA
OAB/PR XXXXXX
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GIALYSON CORRÊA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0832915-22.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível -…
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