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Processo nº 1001570-91.2024.8.11.0030

ID: 291179308

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001570-91.2024.8.11.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DESPACHO Processo: 1001570-91.2024.8.11.0030. Vistos. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada no id 1…

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Processo nº 1001570-58.2024.8.11.0041

ID: 278780110

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001570-58.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCURADORIA MUNICIPAL DE CUIABÁ SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CUIABÁ-MT

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO: 1001570-58.2024.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Determino a intimação do impetrado para que no prazo de 30 dias se manifeste acerca da petição de ID: 142946949. Findo pr…

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Processo nº 1001570-06.2023.8.11.0005

ID: 317313317

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001570-06.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LOUREIRO NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEFERSON FERREIRA NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001570-06.2023.8.11.0005. AUTOR(A): MANOEL LOUREIRO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO VISTOS. DEFIRO o ped…

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Processo nº 1001570-25.2017.8.11.0002

ID: 291355758

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001570-25.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VLADIMIR DE LIMA BRANDAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LISIANE CLARISSE CAMARA ANTUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001570-25.2017.8.11.0002. RECONVINTE: VALDSON ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 1001570-91.2025.8.11.0051

ID: 321761108

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001570-91.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS PRIME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO DE AQUINO LINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo: 1001570-91.2025.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO …

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Processo nº 1001570-91.2025.8.11.0051

ID: 276715202

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001570-91.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS PRIME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO DE AQUINO LINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo: 1001570-91.2025.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO …

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Processo nº 1001570-35.2025.8.11.0005

ID: 291513982

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001570-35.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODACY PEDROSO DE BARROS NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CLARA COSTA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001570-35.2025.8.11.0005. Vistos etc Inicialmente, observa-se que a petição inicial não preenche os r…

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Processo nº 1001570-04.2024.8.11.0059

ID: 300819879

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001570-04.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001570-04.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. POLO PASSIVO: MOREIRA PNEUS BORRACH… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001570-04.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. POLO PASSIVO: MOREIRA PNEUS BORRACHAS E MANGUEIRAS LTDA 01. Ante o requerimento formulado pela parte exequente, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros das partes executadas, nos termos do art. 854 do CPC, a ser realizada via sistema SISBAJUD, limitada até o valor do débito exequendo. 02. Em seguida, INTIMEM-SE as partes executadas, por meio de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 03. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 04. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 05. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 04 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 06. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 07. Ademais, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, proceda-se à Secretaria para a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1001570-33.2019.8.11.0009

ID: 300894727

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001570-33.2019.8.11.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRO-SOLO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001570-33.2019.8.11.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRO-SOLO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001570-33.2019.8.11.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRO-SOLO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face do executado PRO-SOLO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, entre uma diligência e outra, a parte exequente pugnou pela extinção do processo, asseverando que o valor remanescente do crédito não ultrapassa o limite fixado no artigo 2º da Lei 10.496/2017. É o relatório. Decide-se. Na forma do art. 2º, caput, da Lei n. 10.496/17, “fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em regulamento”. Mais adiante, no art. 5º da mesma lei, preconiza que “fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a desistir de ações de execução fiscal e a requerer a extinção dos respectivos processos, nos casos em que os créditos nelas exigidos à data da vigência desta Lei se enquadrem dentro do limite fixado no art. 2º”. Sem maiores delongas, não há óbice legal para homologar o pedido de desistência deduzido pela parte exequente, sendo de rigor a extinção da ação em julgamento do mérito. Ante o exposto, com espeque no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGUE-SE a presente ação de execução fiscal, sem julgar o mérito. Por conseguinte, DETERMINA-SE as baixas das eventuais restrições judiciais realizadas em razão deste feito. Isento de custas. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Se não encontrada a parte executada pessoalmente quando da intimação do teor da sentença, fica desde já autorizada a expedição de edital para tal finalidade. Assim, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes da presente sentença; 2. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001570-36.2025.8.11.0037

ID: 316066143

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001570-36.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PHILIPE CASARIN PEIXOTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001570-36.2025.8.11.0037 Tutela de Urgência de Natureza Antecipada – Cautelar – Bloqueio de Valores Requerente:… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001570-36.2025.8.11.0037 Tutela de Urgência de Natureza Antecipada – Cautelar – Bloqueio de Valores Requerente: Agrotorta Indústria e Comércio de Rações Ltda. Requerida: Camilla da Silva Faria de Melo Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais (CPC, art.319), recebo a petição inicial para processamento pelo rito comum, com o aditamento postulado (Num. 196269111), nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de conciliação ou mediação, conforme a hipótese, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, com a advertência expressa de que o prazo para contestar será contado nos moldes do artigo 335 do Código de Processo Civil, bem como que, se não contestar a ação, caso não haja composição, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art.344). Não localizada a parte requerida, promova-se a pesquisa de endereço mediante acesso aos sistemas disponibilizados por convênio, mediante prévio recolhimento das custas. Exitosa a pesquisa de endereço, cite-se na forma da lei. Frustrada a tentativa de localização pessoal, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art.257, III), observadas todas as formalidades legais (CPC, art.257). Acaso expirado o prazo do edital sem manifestação, em cumprimento ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio o ilustre Defensor Público para patrocinar a defesa da parte requerida citada por edital, o qual deverá ser comunicado, mediante intimação pessoal, com prazo em dobro para resposta (CPC, art.186, §1º), em face das prerrogativas funcionais. Nos moldes do artigo 334, §4º, I, do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. No ato da intimação as partes devem ser advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art.334, §8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art.334, §9º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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