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Nilton Silva Torres Junior x Marcelino Caetano Dos Santos

ID: 293147287

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031569-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON SILVA TORRES JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELINO CAETANO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

JUSCIELE MORETTI DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Código Processo nº. 1031569-73.2024.8.11.0003 Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em temp… Código Processo nº. 1031569-73.2024.8.11.0003 Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC. Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual. Cooperar é agir de boa fé. O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível. Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento. Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”. Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas. Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo. Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1033606-73.2024.8.11.0003

ID: 293760013

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033606-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1033606-73.2024.8.11.0003 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A…

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Roque Ferreira Da Silva x Astrolino Antunes De Souza Junior

ID: 307402505

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027107-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASTROLINO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR

Decisão

Advogados:

ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI CHILANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

.Processo nº 1027107-73.2024.8.11.0003. Vistos etc. Ante a presença de pessoa incapaz polo ativo da lide, ouça o representante do Ministério Público, nos termos do artigo 178, II, do CPC. Após, concl…

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Processo nº 1024585-73.2024.8.11.0003

ID: 312335000

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024585-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVA E VIGOLO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1024585-73.2024.8.11.0003. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DOS SANTOS CHAVES Vistos, …

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Processo nº 1015747-10.2025.8.11.0003

ID: 308521388

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015747-10.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONDONOPOLIS 1 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1015747-10.2025.8.11.0003 Vistos etc. Analisando os autos, vê-se que trata de Embargos à Execução, a ser processado com vinculação ao feito principal nº 1030114-73.2024.8.11.0003, que trami…

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Gleyci Regina Dias Neves x Laser Fast Depilacao Ltda.

ID: 314168846

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015855-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GLEYCI REGINA DIAS NEVES

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Decisão

Advogados:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RAQUEL KNAPP LUTZER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIA RAQUEL KNAPP LUTZER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015855-73.2024.8.11.0003. EXEQUENTE: GLEYCI REGINA DIAS NEVES EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. Visto…

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Processo nº 1033606-73.2024.8.11.0003

ID: 263095727

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033606-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Número do Protocolo: 1033606-73.2024.8.11.0003 Considerando a formulação de pedido de assistência judiciária gratuita, atento…

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Processo nº 1014109-73.2024.8.11.0003

ID: 259833237

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014109-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MELISSA GIRALDI FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1014109-73.2024.8.11.0003 Considerando a petição ID 188250970, intimo a parte exeq…

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Processo nº 1031569-45.2025.8.11.0001

ID: 295986766

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031569-45.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GASPAR DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1031569-45.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GASPAR DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1014109-73.2024.8.11.0003

ID: 295506553

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014109-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA GIRALDI FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1014109-73.2024.8.11.0003 Nos termos da decisão ID 195508239, intimo a parte exequ…

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