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Processo nº 1036009-49.2023.8.11.0003

ID: 308118371

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036009-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO

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JOAO RICARDO FILIPAK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1036009-49.2023.8.11.0003. REQUERENTE: ESMERALDA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: VITALINA DE JESUS PEREIRA Vistos e ex… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1036009-49.2023.8.11.0003. REQUERENTE: ESMERALDA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: VITALINA DE JESUS PEREIRA Vistos e examinados. ESMERALDA ALVES DE SOUZA, ajuizou ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de VITALINA DE JESUS PEREIRA, qualificadas nos autos. Contestação id. 176974547. Impugnação id. 179877092. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. PRELIMINAR. A requerida, em sua contestação, suscitou preliminar de nulidade sob o argumento de que a parte autora não apresentou provas suficientes para demonstrar o direito alegado. No entanto, tal alegação não caracteriza a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, mas sim questão atinente ao mérito, cuja análise será realizada no momento oportuno. A petição inicial preenche os requisitos legais e está acompanhada dos documentos necessários para o desenvolvimento regular do processo, razão pela qual a preliminar deve ser afastada. A insuficiência de provas, por si só, não inviabiliza o recebimento da demanda, mas será devidamente analisada por ocasião do julgamento de mérito, onde se avaliará a procedência ou não dos pedidos formulados. Deste modo, REJEITO a aludida preliminar. SANEAMENTO. A fim de delimitar as questões controvertidas, a partir dos fatos narrados pela parte autora e da contestação da parte ré, fixo os seguintes pontos controvertidos, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas: A) Existência e comprovação do ato ilícito; B) Comprovação do dano moral e sua extensão. Aplica-se ao presente caso a distribuição dinâmica do ônus da prova, nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, segundo o qual incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto à parte requerida compete a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão formulada. Diante do exposto, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, indiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, além das constantes nos autos, especificando a oportunidade e relevância, bem como a correlação com os pontos controvertidos ora fixados. Consigno, desde, já, que os pedidos para produção de provas inúteis, impertinentes, que não apresentem identidade com a controvérsia ou que pretendam provar fatos já demonstrados documentalmente neste feito serão indeferidos. Em caso de requerimento de produção de prova oral, na oportunidade devem apresentar de rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º, CPC), bem como indicar qual ponto controvertido a testemunha correlaciona-se e em que medida seu depoimento agrega ao acervo probatório além do que já produzido documentalmente até aqui. Devem as partes observar o disposto nos artigos 450 e 455, caput e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Esclareço que os custos das provas deverão ser adiantados pela parte que solicitou sua produção, como, por exemplo, honorários periciais, se for o caso. Ou, se for o caso, digam as partes sobre eventual julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo retornem conclusos para deliberação acerca da produção de prova pretendida, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Declaro o feito saneado. Intime-se a todos desta decisão e tornem os autos conclusos somente após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos. Cumpra-se.

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Processo nº 1014378-49.2023.8.11.0003

ID: 308739180

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014378-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WEBER E SOARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FIGUEIREDO MARQUES

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KLEYSLLER WILLON SILVA

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LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1014378-49.2023.8.11.0003 Considerando a diligência frustrada, intimo a …

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Weber E Soares Ltda x Weverton Aquino De Oliveira

ID: 278493844

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014378-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WEBER E SOARES LTDA

Polo Passivo:

WEVERTON AQUINO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

BRUNO FIGUEIREDO MARQUES

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KLEYSLLER WILLON SILVA

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LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014378-49.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: WEBER E SOARES LTDA EXECUTADO: WEVERTON AQUINO DE OLIVEIRA Vistos, …

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Fabiano Joao Da Silva x Waldimilson F Brandao Otica

ID: 309844667

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019422-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

WALDIMILSON F BRANDAO OTICA

Decisão

Advogados:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019422-49.2023.8.11.0003. AUTOR: FABIANO JOAO DA SILVA REU: WALDIMILSON F BRANDAO OTICA I – Recebo o cump…

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Processo nº 1009722-49.2023.8.11.0003

ID: 306446696

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009722-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AURIELLY KAMILA DE CAMPOS CLAUDINO MARCO AURELIO FERREIRA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA

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ELY SILVA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1009722-49.2023.8.11.0003 Considerando a diligência negativa, procedo com a intima…

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Girassol Agricola Ltda. x Jefferson Fernando Fascina

ID: 319627968

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011468-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIRASSOL AGRICOLA LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON FERNANDO FASCINA

Decisão

Advogados:

EDIR BRAGA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011468-49.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: GIRASSOL AGRICOLA LTDA. EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDO FASCINA Vistos e exa…

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Rosineide Bizerra Neves x Brdu Spe Vermont Ltda

ID: 283637638

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000410-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE BIZERRA NEVES

Polo Passivo:

BRDU SPE VERMONT LTDA

Decisão

Advogados:

EZEQUIEL DE MORAES NETO

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CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

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GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

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IGOR GIRALDI FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR GIRALDI FARIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000410-49.2023.8.11.0003. RECONVINTE: ROSINEIDE BIZERRA NEVES EXECUTADO: BRDU SPE VERMONT LTDA Vistos e examina…

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Processo nº 1018937-49.2023.8.11.0003

ID: 282091275

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1018937-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNADETE MIKUSKA ALVES

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018937-49.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: BERNADETE MIKUSKA A…

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Processo nº 1020586-49.2023.8.11.0003

ID: 291681036

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1020586-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER DOURADO AMANCIO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1020586-49.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: WAGNER DOURADO AMANC…

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Marcos Dos Santos Silva e outros x Marcos Aparecido Lima Da Silva

ID: 263090175

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036591-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS SILVA SUELLEN KETTY DA SILVA

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO LIMA DA SILVA

Sentença

Advogados:

FRANCISCO SILVA

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WELSON GAIVA MARINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1036591-49.2023.8.11.0003 AUTOR(A): SUELLEN KETTY DA SILVA, MARCOS DOS SANTOS SILVA REU: MARCOS APARECIDO LIMA …

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