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"1036369-56.2024.8.11.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 15

Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

ID: 305704389

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036369-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA K2 TERRAPLANAGEM LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 1036369-56.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, K2 TERRAPLANAGEM LTDA AGRAVADO: JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE QUERENCIA Vistos, etc. Do exame do processado, verifica-se que esta Egrégia Câmara, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, consoante acórdão de ID. 289371365, referente à sessão de julgamento realizada em 27.05.2025. Após a publicação do ato, sobreveio a informação de que foi proferida sentença nos autos de origem, na data de 04.06.2025, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para eventual análise quanto à prejudicialidade do recurso. Com efeito, sabe-se que a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Sobre o tema, leciona o eminente processualista Nelson Nery Junior, in Comentários ao Código de Processo Civil, 2015, p. 1.851: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. Entretanto, na hipótese dos autos, o exame das razões recursais já havia sido realizado pelo colegiado e, inclusive, publicado o acórdão, quando proferida a sentença de origem, de modo que não há necessidade de pronunciamento quanto ao não conhecimento do agravo, por ato do relator, em razão da superveniente sentença de primeiro grau. De outra parte, forçoso reconhecer que eventual recurso interposto contra o acórdão de ID. 289371365, consequentemente, estará superado pela ausência de interesse recursal, porquanto a matéria relacionada à concessão, ou não, da antecipação de tutela, foi absorvida pela sentença. Dessa maneira, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

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Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

ID: 305704398

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036369-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 1036369-56.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, K2 TERRAPLANAGEM LTDA AGRAVADO: JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE QUERENCIA Vistos, etc. Do exame do processado, verifica-se que esta Egrégia Câmara, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, consoante acórdão de ID. 289371365, referente à sessão de julgamento realizada em 27.05.2025. Após a publicação do ato, sobreveio a informação de que foi proferida sentença nos autos de origem, na data de 04.06.2025, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para eventual análise quanto à prejudicialidade do recurso. Com efeito, sabe-se que a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Sobre o tema, leciona o eminente processualista Nelson Nery Junior, in Comentários ao Código de Processo Civil, 2015, p. 1.851: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. Entretanto, na hipótese dos autos, o exame das razões recursais já havia sido realizado pelo colegiado e, inclusive, publicado o acórdão, quando proferida a sentença de origem, de modo que não há necessidade de pronunciamento quanto ao não conhecimento do agravo, por ato do relator, em razão da superveniente sentença de primeiro grau. De outra parte, forçoso reconhecer que eventual recurso interposto contra o acórdão de ID. 289371365, consequentemente, estará superado pela ausência de interesse recursal, porquanto a matéria relacionada à concessão, ou não, da antecipação de tutela, foi absorvida pela sentença. Dessa maneira, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

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Processo nº 1036369-64.2023.8.11.0041

ID: 294837507

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036369-64.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADESIANE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRISIELY DAIANY MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036369-64.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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Processo nº 1036369-64.2023.8.11.0041

ID: 257694770

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036369-64.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADESIANE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRISIELY DAIANY MACHADO

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RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036369-64.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente…

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Processo nº 1030646-56.2024.8.11.0000

ID: 256038581

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1030646-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CELSO DEDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AYSLAN CLAYTON MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO REGIMENTAL CÍVE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1030646-56.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: CELSO DEDA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Agravo Interno interposto por CELSO DEDA contra a decisão liminar de ID 249118698, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1030646-56.2024.8.11.0000, a qual deferiu em parte o pedido de concessão de efeito suspensivo, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada quanto à determinação de reativação do status de ATIVO da propriedade rural do agravado, CAR-MT 34675/2017. Contrarrazões no ID 254461658. É o relatório. Decido. Verifica-se que foi prolatada sentença nos autos principais. Assim, houve a perda superveniente doobjetodo agravo de instrumento e, por consequência, do presente agravo interno. A situação atrai a incidência do art. 932, III, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que não deve ser conhecido o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Confira-se: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” O Regimento Interno deste Sodalício, também, disciplina a matéria, em seu art. 51, inciso XV: “Art. 51 - Compete ao Relator: (...) XV - Julgar pedido manifestamente incabível ou que haja perdido seu objeto, ou, ainda, declarar a incompetência do órgão julgador, quando evidente.” Ante ao exposto, com base no art. 51, I-B, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento e do agravo interno, uma vez que ambos estão prejudicados pela perda superveniente do objeto. Intime-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1034817-56.2024.8.11.0000

ID: 319134944

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034817-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE RAMALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIANE RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1034817-56.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: FLAVIANE RAMALHO D…

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Processo nº 1034817-56.2024.8.11.0000

ID: 319134954

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034817-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO VIER GILMAR VIER

Decisão

Advogados:

LUIZ OTAVIO PAIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1034817-56.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: FLAVIANE RAMALHO D…

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Processo nº 1037533-56.2024.8.11.0000

ID: 336492344

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1037533-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CUIABA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai…

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Processo nº 1051278-53.2019.8.11.0041

ID: 257707126

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051278-53.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1051278-53.2019.8.11.0041 (P) VISTOS, Ciente da decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento nº1033944-56.2024.8.11.0000 (id.189820883), reconhecendo a nulidade processual arguida, de…

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Gev Transportes Comercio E Servicos Ltda e outros x Jk Empreendimentos E Construcao Ltda

ID: 277824306

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036369-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA K2 TERRAPLANAGEM LTDA

Polo Passivo:

JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Maio de 2025 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedido…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036369-56.2024.8.11.0000" – Página 1 de 15

Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1036369-64.2023.8.11.0041

Processo nº 1036369-64.2023.8.11.0041

Processo nº 1030646-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1034817-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1034817-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1037533-56.2024.8.11.0000

Processo nº 1051278-53.2019.8.11.0041

Gev Transportes Comercio E Servicos Ltda e outros x Jk Empreendimentos E Construcao Ltda