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Processo nº 1036404-10.2024.8.11.0002

ID: 327194179

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036404-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MADESHOPPING COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYCON RODRIGO KELM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036404-10.2024.8.11.0002. REQUERENTE: MADESHOPPING COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA - ME REQUERIDO: ANNY …

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Priscila Aparecida Ferreira Primo x Joao Otavio Marinho Natal - Me

ID: 291672153

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001877-95.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA FERREIRA PRIMO

Polo Passivo:

JOAO OTAVIO MARINHO NATAL - ME

Sentença

Advogados:

LINCOLN WALTER DENIER HUERGO BAUERMEISTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001877-95.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: PRISCILA APARECIDA FERREIRA PRIMO EXECUTADO: JO…

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Manuel Messias Cesario x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 257520229

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032718-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MANUEL MESSIAS CESARIO

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decisão

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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LUIS EDUARDO RUIZ BENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032718-10.2024.8.11.0002. AUTOR: MANUEL MESSIAS CESARIO REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO…

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Adriano Lauro Silva Campos e outros x W-Car Multimarcas Eireli e outros

ID: 323378238

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012154-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LAURO SILVA CAMPOS ATAYR VIEGAS DE CAMPOS

Polo Passivo:

W-CAR MULTIMARCAS EIRELI WILTON WAGNER MAGALHAES

Decisão

Advogados:

VINICIUS DE AGUIAR DALTRO TAQUES

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VAGNER SPIGUEL JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012154-10.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ADRIANO LAURO SILVA CAMPOS, ATAYR VIEGAS DE CAMPOS REQUERIDO: WILT…

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Processo nº 1025346-10.2024.8.11.0002

ID: 256184411

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025346-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE TEIXEIRA DE JESUS ZILIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025346-10.2024.8.11.0002. REQUERENTE: LUCIMAR FERREIRA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DE…

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Processo nº 1031457-10.2024.8.11.0002

ID: 311082217

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1031457-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WICTOR BRUNO DIAS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL Nº do processo: 1031457-10.2024.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, impuls…

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Processo nº 1034464-10.2024.8.11.0002

ID: 329304426

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1034464-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JIM DA SILVA SOUZA

Despacho

Advogados:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________…

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Goncalina Laureana De Almeida E Silva x Banco Pan S.A.

ID: 257430621

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012251-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GONCALINA LAUREANA DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Despacho

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012251-10.2024.8.11.0002 Exequente: GONCALINA LAUREANA DE ALMEIDA E SILVA Executado: BANCO PAN S.A. Vistos et…

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Processo nº 1035434-10.2024.8.11.0002

ID: 327917022

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035434-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035434-10.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: RAILDA SOUZA RIBEIRO, ELIANE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035434-10.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: RAILDA SOUZA RIBEIRO, ELIANE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos; Compulsando os autos, verifica-se que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, notadamente no que se refere ao suposto erro de leitura apresentado pelo medidor de titularidade da parte autora, bem como a média de consumo de energia elétrica na referida unidade consumidora, de modo que à vista do poder instrutório, conforme dispõe o art. 370 do CPC, entendo ser de extrema relevância a produção de Prova Técnica, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (art. 357/CPC), bem assim a ordenar a produção da prova. Sem preliminares, declaro o feito saneado, passo a sua instrução. Noutro aspecto, considerando os fatos narrados nos autos e a natureza da ação, fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se o medidor de energia elétrico instalado pela requerida apresenta erro na aferição da energia elétrica utilizada pela parte autora; b) a média mensal de consumo de energia elétrica na Unidade Consumidora nº 6/237282-9 levando-se em consideração o consumo dos equipamentos utilizados diariamente pela parte autora; c) a legalidade dos débitos cobrados pela requerida referente às faturas do objeto da lide, d) o dever de indenização e o seu quantum. Posta esta questão, passa-se a análise quanto a existência de conexão entre os processos de n.º 1035434-10.2024.8.11.0002, 1033318-31.2024.8.11.0002, 1017901-04.2025.8.11.0002 e 1033319-16.2024.8.11.0002, todos em trâmite perante este Juízo. Constata-se que, embora as demandas tenham por objeto faturas de energia elétrica referentes a períodos distintos, todas envolvem a mesma Unidade Consumidora n.º 6/237282-9 e possuem como ponto central de controvérsia a legalidade da aferição de consumo de energia realizada pela requerida. O artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil, estabelece que haverá conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Por sua vez, o artigo 113 do mesmo diploma autoriza ao juiz ordenar a reunião de processos conexos, a fim de que sejam decididos simultaneamente, evitando-se decisões conflitantes ou contraditórias. No caso, a similitude da causa de pedir (aferição de consumo de energia elétrica da mesma unidade) e o vínculo entre os pedidos (declaração de inexigibilidade das faturas emitidas com base na referida aferição) tornam evidente o risco de decisões contraditórias, recomendando a reunião dos feitos. Além disso, observa-se que a ação de n.º 1033319-16.2024.8.11.0002, foi determinada a realização de perícia. Diante do exposto, reconheço a conexão entre os processos 1035434-10.2024.8.11.0002, 1033318-31.2024.8.11.0002, 1017901-04.2025.8.11.0002 e 1033319-16.2024.8.11.0002, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil, e determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes e promover a economia e celeridade processual. Translade-se cópia da decisão aos autos de n° 1033319-16.2024.8.11.0002 para inclusão dos períodos discutidos nos demais feitos na perícia. Aguardem-se o laudo pericial. Intime-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

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Dayane Ketlen Rodrigues De Souza Santos x Latam Airlines Group S.A.

ID: 299043108

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043679-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE KETLEN RODRIGUES DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1043679-10.2024.8.11.0002. AUTOR: DAYANE KETLEN RODRIGUES DE SOUZA SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A.…

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