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Processo nº 1003155-19.2022.8.11.0041

ID: 278790091

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003155-19.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIM S.A.

Intimação

Advogados:

ERNESTO JOHANNES TROUW

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1003155-19.2022.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” propos…

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Rodney Mady e outros x Gilmar Pereira Da Silva

ID: 315413711

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003647-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODNEY MADY ZORAIDA HANNA MADY

Polo Passivo:

GILMAR PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO

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WILLIAM KHALIL

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ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 1003647-45.2021.8.11.0041 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES,…

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Processo nº 1016451-45.2021.8.11.0041

ID: 256016586

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016451-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOILSON RUAS DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOILSON RUAS DO NASCIMENTO

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HEITOR ALVES BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1016451-45.2021.8.11.0041 EXEQUENTE: EDINALDO PEREIRA BORGES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE C…

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Processo nº 1002968-45.2021.8.11.0041

ID: 299229099

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002968-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA LEITE DOS SANTOS YURI GUSTAVO GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO FERNANDO CARNEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002968-45.2021.8.11.0041. AUTOR: YURI GUSTAVO GUEDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: CONCEICAO APARECIDA LEITE DOS SANTOS …

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Processo nº 1026335-69.2019.8.11.0041

ID: 312602389

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026335-69.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARGILL AGRICOLA S A LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTI

Decisão

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE ZAIA BARBOSA

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FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN

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VITOR HUGO ALVES UBEDA

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PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a… PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a decisão de ID 194930169, que determinou a intimação da parte executada para garantir o juízo e apresentar embargos à execução fiscal. A embargante aponta a existência de omissão e erro material na decisão de ID 194930169, sob os fundamentos de que: (i) a decisão atribuiu finalidade equivocada à apólice de seguro apresentada, interpretando que esta teria sido oferecida com o intuito de embargar a execução fiscal, o que não corresponde à realidade dos autos; e (ii) deixou de analisar o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. O exequente, em contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, afirmando que não estão presentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Sustenta que a parte embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via dos embargos de declaração DECIDO. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão para, dentre outras hipóteses, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juízo deveria se pronunciar, seja por expresso requerimento ou por ser matéria de cognição de ofício. Reanalisando os autos, verifica-se a existência de erro material e omissão na decisão de ID 194930169. No que se refere ao erro material, resta evidente que a decisão embargada incorreu em equívoco ao considerar que a apólice de seguro apresentada pela embargante teria como finalidade permitir a oposição de embargos à execução fiscal. Isso porque, a apólice foi apresentada única e exclusivamente para cumprir determinação judicial anterior (ID 148062208), com o propósito claro e exclusivo de evitar o bloqueio judicial dos valores da embargante. Quanto à omissão, verifica-se que a decisão deixou de analisar um ponto fundamental suscitando pela embargante: o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. Observa-se que a ação anulatória mencionada foi ajuizada antes da constituição definitiva do crédito tributário e, portanto, anterior ao ajuizamento desta execução fiscal. Tal ação trata do mesmo crédito em discussão, conforme demonstra a Certidão de Dívida Ativa nº 2018591425 juntada aos autos. Assim, a suspensão do feito executivo é medida que se impõe, pois evita a tramitação simultânea de duas ações — a anulatória e os embargos à execução — sobre a mesma matéria, prevenindo decisões conflitantes e o desperdício de recursos judiciais, em consonância com o disposto no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para: (i) Afastar a premissa equivocada de que a apólice de seguro teria sido ofertada com o intuito de embargar a execução fiscal e, consequentemente, revogar a intimação para apresentação de embargos à execução; (ii) Reconhecer a existência de prejudicialidade externa entre a presente execução fiscal e a ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041; (iii) Determinar a suspensão do presente feito executivo, nos termos dos arts. 313, inciso V, alínea “a”, e 921, inciso I, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da referida ação anulatória. Comprovado trânsito em julgado da mencionada ação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Iemat Sociedade Educacional Ltda x Ercilio Jose Ramos Filho

ID: 276684520

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1028188-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

ERCILIO JOSE RAMOS FILHO

Decisão

Advogados:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA

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MARCELO AMBROSIO CINTRA

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LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA

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PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028188-45.2021.8.11.0041. Visto. Defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte execu…

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Banco Cruzeiro Do Sul S.A. - Massa Falida x Benadilson Santa Rita Ferreira Dos Santos

ID: 275646445

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006072-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA

Polo Passivo:

BENADILSON SANTA RITA FERREIRA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1006363-45.2021.8.11.0041

ID: 258134606

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006363-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA ADRYELLEN PADILHA FERREIRA

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VINICIUS DE AGUIAR DALTRO TAQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1043417-45.2021.8.11.0041

ID: 298209637

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043417-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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Mrv Engenharia x Lucio Fonseca Junior

ID: 293055116

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013832-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA

Polo Passivo:

LUCIO FONSECA JUNIOR

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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RICARDO LOPES GODOY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013832-45.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA EXECUTADO: LUCIO FONSECA JUNIOR Vistos. HOMOLOGO, por sentença e…

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