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Alvorada Hotel Ltda - Me e outros x Auto Posto Cuiaba Petro Ltda e outros

ID: 327817049

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036645-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALVORADA HOTEL LTDA - ME LEDA ANTUNES GONCALVES

Polo Passivo:

AUTO POSTO CUIABA PETRO LTDA PAULO CESAR DE ALMEIDA JOSETTI

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANIS FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANIS FAIAD

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MARINA IGNOTTI FAIAD

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LINDYELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARRUDA

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BRUNO SAMPAIO SALDANHA

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MURILO MATEUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO MATEUS MORAES LOPES

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ADRIANE GONCALVES ANTUNES

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TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Carlyenne Michelle De Barros Rondon Folles x Pagseguro Internet Ltda

ID: 315596974

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1036645-50.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Acolho a justificativa de ID. 199173905. Designe-se nova audiência de co…

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Samira Ibrahim Khargy Gomes x Condominio Chapada Dos Sabias

ID: 298471672

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037353-82.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMIRA IBRAHIM KHARGY GOMES

Polo Passivo:

CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS

Sentença

Advogados:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

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GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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RODOLFO COELHO RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - tele… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - telefone - (65) 3648-6327 Processo nº 1037353-82.2022.8.11.0041 Processo associado: 1042756-32.2022.8.11.0041 Vistos, em correição. Samira Ibrahim Khargy Gomes (MS Terceirizações e Serviços) propôs ação de execução de título extrajudicial contra o Condomínio Chapada dos Sabiás (Parque Chapada dos Sabiás), alegando inadimplemento contratual relativo à rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços firmado em 08/05/2021, com valor mensal de R$ 35.400,00 e prazo de vigência de 24 meses. Informou que a rescisão ocorreu em 13/07/2022 por iniciativa da exequente, em razão de condutas atribuídas ao síndico do executado, consistentes em assédio moral e sexual contra colaboradores da contratada, conforme cláusula contratual que previa a rescisão imediata por justa causa. Requereu a cobrança de multa contratual no valor de R$ 159.300,00, acrescida de encargos moratórios, totalizando R$ 165.719,79 na data da propositura. Pleiteou o parcelamento das custas iniciais, a tramitação em segredo de justiça, a citação do executado para pagamento no prazo legal, com previsão de penhora via Bacenjud em caso de inadimplemento, bem como a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios. No despacho inicial de ID 96515618, foi deferido o parcelamento das custas processuais e determinado a citação da requerida para pagamento da dívida. O exequente apresentou embargos à execução, mas não houve efeito suspensivo. Foi procedida o bloqueio de valores na conta bancária da executada. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. O presente feito de execução de título extrajudicial encontra-se diretamente vinculado aos embargos à execução opostos no processo nº 1042756-32.2022.8.11.0041, onde foi proferida sentença reconhecendo a ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial. Sabe que os embargos à execução constituem meio de defesa do executado contra o processo executivo, sendo processados em autos apartados, conforme previsto no art. 917 do Código de Processo Civil. Contudo, a decisão proferida nos embargos produz efeitos diretos no processo de execução correspondente. No processo conexo nº 1042756-32.2022.8.11.0041, foi proferida sentença de mérito julgando procedentes os embargos à execução, reconhecendo expressamente "a ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da necessidade de prévia apuração, em processo de conhecimento, de quem deu causa à rescisão contratual que fundamenta a cobrança da multa". Logo, o julgamento de procedência dos embargos à execução implica necessariamente na extinção do processo executivo correspondente, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, uma vez que foi reconhecida a ausência de exigibilidade do título que embasa a execução. A controvérsia sobre as causas da rescisão contratual - se por culpa do executado ou da exequente - impede a caracterização da exigibilidade da multa contratual, conforme fundamentado na sentença dos embargos, sendo necessário processo de conhecimento para definição da questão. Reconhecida a ausência de exigibilidade do título nos embargos à execução, torna-se inviável a continuidade do processo executivo, devendo ser decretada sua extinção, com determinação para levantamento de eventuais constrições realizadas. Do dispositivo Ante o exposto, considerando o julgamento de procedência dos embargos à execução no processo nº 1042756-32.2022.8.11.0041, que reconheceu a ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento nos art. 485, VI, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta decisão, determino o levantamento de eventuais bloqueios, penhoras ou constrições realizadas nos autos, expedindo-se os alvarás necessários em favor do executado. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

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Processo nº 1034123-32.2022.8.11.0041

ID: 276434509

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034123-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO

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NILSON REIS DA SILVA

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WALTER MACHADO OLIVEIRA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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RODRIGO MARIA GUIMARAES

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MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1034123-32.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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Processo nº 1016469-32.2022.8.11.0041

ID: 292790862

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016469-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAMILLA CAMPOS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALBERTO RONDON E SILVA

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FRANCISCO ANIS FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANIS FAIAD

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016469-32.2022.8.11.0041. REQUERENTE: KAMILLA CAMPOS DE FIGUEIREDO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL D…

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Jacinto Teodoro De Jesus x Banco Agibank S.A

ID: 277287649

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019476-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACINTO TEODORO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Despacho

Advogados:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE

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WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1019476-32.2022.8.11.0041. AUTOR(A): JACINTO TEODORO DE JESUS REU: BANCO AGIBANK S.A Vistos etc. S…

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Alice Goncalves Pereira e outros x Cairo Goncalves Da Silva

ID: 277561849

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1046345-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALICE GONCALVES PEREIRA ALINE GONCALVES DA SILVA DOUGLAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIRO GONCALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

MICHAEL MENEZES MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046345-32.2022.8.11.0041. INVENTARIANTE: MARIA PEREIRA SILVA HERDEIRO: ALICE GONCALVES PEREIRA, AL…

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Processo nº 1036645-27.2025.8.11.0041

ID: 275610824

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036645-27.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NIEDERLE & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

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ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO: 1036645-27.2025.8.11.0041 (PJE 04). Vistos e etc. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente realizou pedido de cumprimento de sentença em autos autônomos, c…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 294648187

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044696-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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PJE nº 1044696-32.2022.8.11.0041 ( P) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.194659927, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,…

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Processo nº 1016178-32.2022.8.11.0041

ID: 295877706

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1016178-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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