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Processo nº 1000091-30.2024.8.11.0041

ID: 283510208

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000091-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000091-30.2024.8.11.0041 APELANTE: FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Vistos. Trata-se de r… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000091-30.2024.8.11.0041 APELANTE: FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Vistos. Trata-se de recurso de apelação apresentado por FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER com o objetivo de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá/MT ajuizada em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS, que julgou procedentes os pedidos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000091-30.2024.8.11.0041 do recorrido e indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita do recorrente e o condenou ao pagamento das verbas sucumbenciais (id. 284557106). Diante do pedido de gratuidade de justiça, o preparo deixou de ser recolhido, conforme consta da certidão de id.285095899. Pois bem. Trata-se de recurso em que a parte recorrente requer os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos que possam comprovar eventual hipossuficiência. I - DA ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Verifica-se que o recorrente pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para isenção do preparo recursal. Contudo, não apresentou documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada pelo Estado "aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que ‘o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos’. No caso em apreço, não há elementos suficientes nos autos para demonstrar a alegada insuficiência de recursos, sendo necessária a comprovação documental da situação de hipossuficiência. II - DA NECESSIDADE DE EMENDA Considerando a ausência de documentação comprobatória, com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica, advertindo-se que a inobservância do presente comando ensejará o indeferimento do pleito relativo à concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda; Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Três últimos holerites de todos os recebimentos. Extrato bancário dos três últimos meses do recorrente, extraído de todos as instituições em que possuir conta. b) Ou, alternativamente, proceda ao recolhimento do preparo recursal, nos termos da legislação vigente. c) Possibilito, ainda, o parcelamento do preparo, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e do art. 76, § 2º do RITJMT, a serem divididas em no máximo em 03 (três) parcelas mensais. Fica a parte apelante cientificada de que deverá entrar em contato diretamente com o DCA, para obter as guias de recolhimento das parcelas, pelo email dca@tjmt.jus.br ou por telefone (Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial - 65 - 3617-3738 / 3617-3736). O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 233, I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de deserção. Desde já, ESCLAREÇO a parte autora que o inadimplemento de uma das parcelas referente às custas processuais resultará na extinção do feito. III - DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO ADVIRTO expressamente que, caso juntados documentos que não comprovem a hipossuficiência do recorrente e, ocorrendo o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, o recolhimento do preparo se dará em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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Processo nº 1030161-30.2024.8.11.0041

ID: 260704759

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030161-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

44.515.431 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA COELHO

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br EDITAL DE INT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1030161-30.2024.8.11.0041 Valor da causa: R$ 36.804,58 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Endereço: 2022S, 2022S, AVENIDA BRASIL, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: 44.515.431 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA COELHO Endereço: CAMPINAS (NUC HAB CPA I), 14, MORADA DA SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-085 INTIMANDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA COELHO - CNPJ: 44.515.431/0001-66 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO Processo nº 1030161-30.2024.8.11.0041 Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Requerido: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA COELHO Vistos, etc. Procedo à conversão do processo em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, por EDITAL, para pagamento voluntário nos termos do artigo 523 do CPC. Em caso positivo diga o autor. Ao contrário, aplico a multa de dez por cento e fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor do débito e proceda-se a alteração dos polos da ação, se houver necessidade. Caso em que, proceda-se penhora em bens que o autor indicar, caso seja penhora no SISBAJUD, deverá o credor apresentar a atualização do débito referente ao julgado e encargos aqui fixados, em conformidade com os índices adotados pela E. CGJ/MT. Após, conclusos para efetivar o ato. Havendo apresentação de impugnação da execução de sentença, certifique-se a tempestividade. Em caso de alegação unicamente, de excesso de execução, certifique-se sobre apresentação de planilha devida com a especificação do valor que entende devido, pois em caso negativo será liminarmente rejeitada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de abril de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 44.070,71 (Quarenta e quatro mil, setenta reais, quarenta e um centavo), devidamente atualizada a partir da citação válida, pelos índices ditados pela E. CGJ/MT. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 24 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

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Galera Mari E Advogados Associados x Banco Bradesco S.A.

ID: 308026048

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041801-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ILDO DE ASSIS MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041801-30.2024.8.11.0041. REQUERENTE: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Visto. O ob…

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Processo nº 1036563-30.2024.8.11.0041

ID: 291521955

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036563-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MENDES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036563-30.2024.8.11.0041 Autor: REQUERENTE: PAULO MENDES BARBOSA Réu: REQUERIDO: ESTADO D…

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Processo nº 1075169-30.2024.8.11.0041

ID: 315083016

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1075169-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMPLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME BANCO DO BRASIL S.A. DANIELE KRINDGES SANTOS JOSIMAR NUNES DA SILVA

Decisão

Advogados:

CAMILA SILVA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO KRINDGES SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Osvaldina Vanda De Lima x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 280235268

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036854-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDINA VANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Sentença

Advogados:

MANOEL COSTA PARRIAO

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PRISCILA FERREIRA GALENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA FERREIRA GALENO

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ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1027930-30.2024.8.11.0041

ID: 327960076

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027930-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO FALLER TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

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THIAGO AUGUSTO BITTAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Processo nº 1030161-30.2024.8.11.0041

ID: 328626659

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030161-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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Processo nº 1034429-30.2024.8.11.0041

ID: 299431472

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034429-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RONAIR BATISTA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034429-30.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: RONAIR BATISTA MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GRO…

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Stilo Cobrancas E Servicos Administrativos Ltda - Me x Lucio Leonidio De Amorim

ID: 301071056

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012216-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

LUCIO LEONIDIO DE AMORIM

Decisão

Advogados:

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1012216-30.2024.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTEL…

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