Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 307631229
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006190-30.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1005604-90.2024.8.11.0004
ID: 307631233
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1005604-90.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1006500-36.2024.8.11.0004
ID: 307631237
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006500-36.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1004662-58.2024.8.11.0004
ID: 307631240
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1004662-58.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1010304-46.2023.8.11.0004
ID: 307631244
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1010304-46.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1001790-70.2024.8.11.0004
ID: 307631246
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001790-70.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1010770-40.2023.8.11.0004
ID: 307631248
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1010770-40.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1006174-76.2024.8.11.0004
ID: 307631251
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006174-76.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1009102-34.2023.8.11.0004
ID: 307631255
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1009102-34.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais
Processo nº 1007662-03.2023.8.11.0004
ID: 278905517
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1007662-03.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
Ver mais