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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
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ID: 332538204
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1067124-03.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO Nº: 1067124-03.2025.8.11.0041 (PJE 02). Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA, contra ato indigitado coator da lavra do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE CUIABÁ-MT, qualificado…
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Jean Lucas Teixeira De Carvalho Registrado(A) Civilmente Como Jean Lucas Teixeira De Carvalho x Selma Guimaraes
ID: 258305912
Tribunal: TJMT
Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1084697-14.2024.8.11.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença Processo: 1084697-14.2024.8.11.0001. AUTOR: JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO REU: SELMA GUIMARAES 1084697-14.2024.8.11.0001 Vistos, Dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a análise das prelimi…
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Instituto Social De Saude Sao Lucas e outros x Manoel Loureiro Neto e outros
ID: 316773447
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1002206-35.2024.8.11.0005
Data de Disponibilização:
04/07/2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002206-35.2024.8.11.0005. IMPETRANTE: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS IMPETRADO: MANOEL LOUREIRO NETO, MUNICIPIO DE DIAMANTINO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo INS…
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Processo nº 1032221-73.2024.8.11.0041
ID: 309887029
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1032221-73.2024.8.11.0041
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJE n.º 1032221-73.2024.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de “MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR” proposta por GIANDRO DE MARCO GIRARDI, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, visando a concessão de liminar inaudita altera pars, para o fim de assegurar direito da emissão de Certidão Positiva com E…
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Processo nº 1001552-28.2023.8.11.0023
ID: 275341328
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1001552-28.2023.8.11.0023
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001552-28.2023.8.11.0023. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: VALDEMAR PEREIRA VISTOS. Trata-se de ação penal instaura…
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Christian Eduardo Pereira x Lucineia Maria Angelo Mattesco
ID: 307293991
Tribunal: TJMT
Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1010111-63.2025.8.11.0003
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA PROCESSO n. 1010111-63.2025.8.11.0003 RECLAMANTE: CHRISTIAN EDUARDO PEREIRA RECLAMADO: LUCINEIA MARIA ANGELO MATTESCO I.RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. II. PRELIMINAR Foi expedido…
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Processo nº 1006201-11.2025.8.11.0041
ID: 291700987
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1006201-11.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006201-11.2025.8.11.0041. IMPETRANTE: EMANUEL PRIMO SOUSA LEITE IMPETRADO: CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de mandado de segurança imp…
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Processo nº 1002819-30.2024.8.11.0078
ID: 308850767
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1002819-30.2024.8.11.0078
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002819-30.2024.8.11.0078 APELANTE: MICHELL EVENTOS LTDA, MICHELL DE SOUSA LIMIRO APELADO: ESTADO DE MA…
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Processo nº 1016538-82.2025.8.11.0001
ID: 299270385
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1016538-82.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1016538-82.2025.8.11.0001 Reclamante: Jose Roni Feitosa Romão Reclamado: Departamento Estadual de Trânsito. 1. RELATÓRIO. O artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95 estabelece a possibilidade d…
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Processo nº 1017912-39.2025.8.11.0000
ID: 317742495
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1017912-39.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1017912-39.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Habeas Corpus - Cabimento, Promoção, constituição, fina…
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