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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036612-94.2024.8.11.0001" – Página 12 de 12

Processo nº 1089574-94.2024.8.11.0001

ID: 309747933
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Recurso Inominado nº 1089574-94.2024.8.11.0001. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO. Recorrida: ARIANE GOMES DA SILVA. E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUCESSIVA SEM OBSERVÂNCIA DO INT… Ver mais
ag ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063578-94.2024.8.11.0001. Vistos. Por ser medida excepcional, apenas se admite a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE quando a matéria de defesa versar sobre a nulidade da execução, fundada em temas que possam … Ver mais

Processo nº 1023032-94.2024.8.11.0001

ID: 317411368
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Recurso Inominado nº 1023032-94.2024.8.11.0001. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. Recorrente: JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA DO JULGAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO … Ver mais
PROCESSO N°. 1015519-38.2025.8.11.0002 REQUERENTE: KENNIA RONDON DE ASSIS REQUERIDO: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA Vistos, etc. Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial. Fundamento. Decido. Analisando os autos, verifica-… Ver mais
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