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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 323338888
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1012890-97.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1012890-97.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Competência Tributária] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A)…
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Processo nº 1023540-06.2025.8.11.0001
ID: 262683939
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1023540-06.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023540-06.2025.8.11.0001. QUERELANTE: ELY COSTA LESSI QUERELADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS PERES Trata-se de queixa-crime ajuizada por ELY COSTA LESSI em face da querelada MARIA AMELIA DOS SANTOS PERES imput…
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Processo nº 1002805-40.2025.8.11.0004
ID: 307629639
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1002805-40.2025.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não há dúvidas que há menores de 18 anos envolvidos nos autos, situação que reclama a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com tais ideias, tem-se que, com o advento da Lei nº 14.344/2022, o legislador extirpou do âmbito dos juizados especiais os crimes praticados em desfavor de crian…
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Processo nº 1001087-68.2025.8.11.9005
ID: 322684242
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001087-68.2025.8.11.9005
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001087-68.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: EDJUNIO DA COSTA SILVA IMPETRADO: DAIENE VAZ CARVALHO GOULART EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA CÍV…
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Processo nº 1067237-54.2025.8.11.0041
ID: 329112076
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1067237-54.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1067237-54.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARMEM DA SILVA BARROS contra ato indigitado coator da lavra do PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MT PREV, ambos devidamente qualificados, objetivando a concessão da…
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Processo nº 1004871-84.2025.8.11.0006
ID: 282273403
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1004871-84.2025.8.11.0006
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PJE N.º 1004871-84.2025.8.11.0006 ( c) Vistos, etc. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Espólio de Manoel de Torres Bandeira, representado por seu inventariante Raimundo de T…
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Jose Benedito Struck x Daniela De Oliveira e outros
ID: 301211721
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002606-36.2016.8.11.0003
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002606-36.2016.8.11.0003 AUTOR(A): JOSE BENEDITO STRUCK REU: DANIELA DE OLIVEIRA, VINICIUS LOPES RAIMUNDO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ BENEDITO STRUCK em face de DA…
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Processo nº 1037383-75.2024.8.11.0000
ID: 331542293
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1037383-75.2024.8.11.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA Processo nº: 8014144-63.2014.8.11.0002. Impetrante: Bruna de Souza Nogueira. Autoridade coatora: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande. Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segur…
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Alex Flaviano Bondespacho Da Cruz x Internet News Network Brasil Ltda - Epp
ID: 256284040
Tribunal: TJMT
Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1077384-02.2024.8.11.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c ar…
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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Cauan Vinicius Ferreira Novelo e outros
ID: 258195077
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000193-62.2023.8.11.0049
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000193-62.2023.8.11.0049 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CAUAN VINICIUS FERREIRA NOVELO, EMILE GUIMARAES AZEVEDO, EVANDRO PEREIRA …
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