Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 13 de 1000
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ID: 307925451
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1043006-60.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Mandado de Segurança n. 1043006-60.2025.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VINICIUS TORRES em face da decisão de id 194544968, aduzindo, em suma, a existência de erro materia…
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Processo nº 1039291-44.2024.8.11.0041
ID: 301099806
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1039291-44.2024.8.11.0041
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO N.º: 1039291-44.2024.8.11.0041 (PJE 02). SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar impetrado por VITOR HUGO NASCIMENTO DE BRITO, neste ato representado por sua curadora, a Sr.ª Luciane Nascimento de Brito, contra ato indigita…
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Processo nº 1000521-22.2025.8.11.9005
ID: 261386050
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1000521-22.2025.8.11.9005
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000521-22.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: JOYCIANE JOVIO ODORICO IMPETRADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RONDONÓPOLIS/MT EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO…
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Processo nº 1068844-05.2025.8.11.0041
ID: 330431903
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1068844-05.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1068844-05.2025.8.11.0041 REPRESENTANTE: HENRIQUE DAVID CLAUDIO IMPETRANTE: HENRIQUE DAVID CLAUDIO LTDA IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA S…
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Processo nº 1002089-69.2025.8.11.0050
ID: 334291687
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1002089-69.2025.8.11.0050
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002089-69.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Recursos Administrativos, Liminar, Abuso de Poder]->MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos…
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Processo nº 1052913-35.2020.8.11.0041
ID: 318446080
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1052913-35.2020.8.11.0041
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052913-35.2020.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RONALDO LARA DE ALMEIDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. RONALDO LARA DE ALMEIDA ajuizou ação de indenização por danos morais em face do ESTADO …
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Processo nº 1006642-97.2025.8.11.0006
ID: 323226127
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 1006642-97.2025.8.11.0006
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE AuPrFl 1006642-97.2025.8.11.0006 Assunto(s): [Desobediência, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Sentença Trata-se de auto lavrado a partir da prisão em flagrante delito …
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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Renan Willian Ferreira
ID: 256474264
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1005731-28.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que busca a apuração do delito de ameaça (art. 147, do CP), fato praticado, em tese, por Renan Willian Ferreira, no dia 04.12.2023. Haure-se dos autos que o suposto autor do fato teria ameaçado de morte J.G.G.S. Nestes termos, uma vez que a vítima…
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Adriano Aparecido Dos Santos Moura e outros x Ana Claudia De Paula De Jesus e outros
ID: 314896703
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1002241-11.2022.8.11.0087
Data de Disponibilização:
03/07/2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1002241-11.2022.8.11.0087 AUTOR: ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS MOURA, JOSIANI DA SILVA VIANA MOURA, ADRIEL JOSE VIANA MOURA REU: CLAUDIO NUNES DE JESUS, ANA CLAUDIA DE PAULA DE JESUS Vistos. Tra…
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Mariella Julia Da Silva Souza x Diretor De Trânsito Municípal De Cuiabá e outros
ID: 304871205
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1066911-31.2024.8.11.0041
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - e Processo: 1066911-31.2024.8.11.0041. IMPETRANTE: MARIELLA JULIA DA SILVA SOUZA IMPETRADO: DIRETOR DO DETRAN DE CUIABÁ, DIRETOR DE TRÂNSITO MUNICÍPAL DE CUIABÁ Vistos etc. Trata-se de M…
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