Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 13 de 1000

Processo nº 1006519-42.2024.8.11.0004

ID: 317566617
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1001508-02.2024.8.11.0111

ID: 321008668
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AV. AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, TELEFONE: (66) 3595-1752, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 - TELEFONE: (66) 35951752 EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI (CPP, ART. 429) O Doutor MARCELO FERREIRA BO… Ver mais

Processo nº 1008469-23.2023.8.11.0004

ID: 276710625
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1000627-55.2024.8.11.0004

ID: 276710641
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1010935-87.2023.8.11.0004

ID: 276710643
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1005219-45.2024.8.11.0004

ID: 276710647
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1007299-50.2022.8.11.0004

ID: 276710651
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1005599-68.2024.8.11.0004

ID: 276710660
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1005239-36.2024.8.11.0004

ID: 276710665
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1005899-30.2024.8.11.0004

ID: 276710669
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais
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