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"1036611-75.2025.8.11.0001" - Resultados da Busca – Página 14 de 39

Processo nº 1024680-75.2025.8.11.0001

ID: 291800757

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024680-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HEITOR JERONIMO ALMEIDA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024680-75.2025.8.11.0001. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS …

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Processo nº 1034962-75.2025.8.11.0001

ID: 277519136

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034962-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURA LUIZA SARAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE MARTINS LORENZETTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034962-75.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MAURA LUIZA SARAIVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, etc... Proce…

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Processo nº 1048930-75.2025.8.11.0001

ID: 327183902

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048930-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048930-75.2025.8.11.0001. AUTOR: DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Vis…

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Processo nº 1019539-75.2025.8.11.0001

ID: 306211194

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019539-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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DECISÃO AUTOS Nº 1019539-75.2025.8.11.0001 REQUERENTE: EDNA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ajuizada…

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Processo nº 1018375-75.2025.8.11.0001

ID: 309452101

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018375-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

DECISÃO AUTOS Nº 1018375-75.2025.8.11.0001 REQUERENTE: LINDONIL DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ajui…

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Processo nº 1034898-65.2025.8.11.0001

ID: 277520195

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034898-65.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JENIFFER RAISSA DAVI DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA ALVES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034898-65.2025.8.11.0001. AUTOR: JENIFFER RAISSA DAVI DA SILVA REU: UNIC EDUCACIONAL LTDA Vistos, etc... …

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Givanildo Gomes x B F D Saude Ltda e outros

ID: 256897044

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023807-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO GOMES

Polo Passivo:

B F D SAUDE LTDA BRENDON FERREIRA DUTRA

Decisão

Advogados:

GIVANILDO GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023807-75.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO GOMES EXECUTADO: BRENDON FERREIRA DUTRA, B F D SAUDE LTDA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023807-75.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO GOMES EXECUTADO: BRENDON FERREIRA DUTRA, B F D SAUDE LTDA Vistos. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se a existência de outro processo com as mesmas partes e causa de pedir destes autos, que foi sentenciado, sem resolução do mérito, pelo Juízo do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT (PJe 1079284-20.2024.8.11.0001, id. 174905384). É o relatório. Decido. O ordenamento jurídico brasileiro em seu artigo 59 do Código de Processo Civil prevê que: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De suma importância mencionarmos os casos de distribuição por dependência, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, “ipsis litteris”: Art. 286 do CPC . Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, evidencia-se que o d. Juízo Titular 1 do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT é o Prevento para processar a presente ação em razão da sentença, sem resolução de mérito, em 07/11/2024 alusivo ao PJe 1079284-20.2024.8.11.0001, id. 174905384, já o processo em epígrafe (Pje 1023807-75.2025.8.11.0001) foi distribuído no dia 08/04/2025, motivo pelo qual se declina da competência em favor do referido Juízo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE AJUIZADA A PRIMEIRA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CPC, E DO ART. 14, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Incontroverso que foram ajuizadas ações conexas em Juizados diversos. Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em que não há despacho judicial determinando a citação, a prevenção deve ser considerada com base na data do ajuizamento da ação, pois a determinação de citação é automática e decorre da apresentação do pedido. Pela regra do art. 106, do CPC, é prevento o juízo que despachar em primeiro lugar na hipótese de ações conexas que correm perante juízes que têm a mesma competência territorial. Já o art. 14, da Lei nº 9.099/95, reza que o processo já se instaura com a apresentação do pedido. Dessa forma, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é prevento o juizado em que apresentada a ação mais antiga, no caso dos autos o Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Ademais, observa-se na cópia da sentença das fls. 113/116 que houve contrapedido naquela ação, sendo o mesmo objeto da presente ação, ou seja, indenização por danos morais e cancelamento do protesto. Em face disso, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71004134714, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013). Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção, e, consequentemente DETERMINO a sua imediata remessa ao 7º Juizado Especial Cível - Juiz Titular I da Comarca de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 286 c/c artigo 59, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Antonio Marcos Gomes x Estado De Mato Grosso

ID: 306817717

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027105-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS GOMES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

ANTONIO MARCOS GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TATIANE PEREIRA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE PEREIRA SANTANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1027105-75.2025.8.11.0001 Requerente: ANTONIO MARCOS GOMES Requerido: ESTADO D…

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Rodolfo Heitor Gomes Fernandes Da Silva x Arnaldo Andres Dos Santos Almeida

ID: 312826645

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044759-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO HEITOR GOMES FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

ARNALDO ANDRES DOS SANTOS ALMEIDA

Decisão

Advogados:

FERNANDA DE DAVID PINTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044759-75.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: RODOLFO HEITOR GOMES FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ARNALDO ANDRES DO…

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Processo nº 1005377-75.2025.8.11.0001

ID: 275736853

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005377-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GIORDANNY THOMMEN COSSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005377-75.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GIORDANNY THOMMEN COSSO REQUERIDO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁ…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036611-75.2025.8.11.0001" – Página 14 de 39

Processo nº 1024680-75.2025.8.11.0001

Processo nº 1034962-75.2025.8.11.0001

Processo nº 1048930-75.2025.8.11.0001

Processo nº 1019539-75.2025.8.11.0001

Processo nº 1018375-75.2025.8.11.0001

Processo nº 1034898-65.2025.8.11.0001

Givanildo Gomes x B F D Saude Ltda e outros

Antonio Marcos Gomes x Estado De Mato Grosso

Rodolfo Heitor Gomes Fernandes Da Silva x Arnaldo Andres Dos Santos Almeida

Processo nº 1005377-75.2025.8.11.0001