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Processo nº 1064447-57.2024.8.11.0001

ID: 258247642

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064447-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ARLINDO RATTO JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064447-57.2024.8.11.0001. AUTOR: ARLINDO RATTO JUNIOR REU: BANCO BRADESCO S.A. Visto, Analisando-se os au…

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Processo nº 1006538-57.2024.8.11.0001

ID: 307389171

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006538-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA RAMOS PARDINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1006538-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: MARIA ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Israel Cleber Machado Da Silva x Viação Novo Horizonte Ltda

ID: 315189481

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039809-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CLEBER MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA

Decisão

Advogados:

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1039809-57.2024.8.11.0001 Exequente: ISRAEL CLEBER MACHADO DA SILVA Executado:…

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Processo nº 1053292-57.2024.8.11.0001

ID: 320908570

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053292-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAL MORA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMARA GOMES DUARTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIONATAN GOMES DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1053292-57.2024.8.11.0001 Exequente: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Executado: KAUA…

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Processo nº 1049412-57.2024.8.11.0001

ID: 324274290

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049412-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE LAMMEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1049412-57.2024.8.11.0001 Exequente: LUIS FELIPE LAMMEL Executado: STUDIO J. R…

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Processo nº 1053195-57.2024.8.11.0001

ID: 327202117

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053195-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS JUNIOR CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1053195-57.2024.8.11.0001 Exequente: LOJAS JUNIOR CONFECCOES LTDA Executado: R…

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Processo nº 1000815-57.2024.8.11.0001

ID: 309378250

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000815-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEIDEVAL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1000815-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: NEIDEVAL DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO D…

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Adrielson Moreira Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 299242328

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019924-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELSON MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1019924-57.2024.8.11.0001. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADRIELSON MOREIRA DA SILVA ADMINISTRAD…

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Rosemary Felizari Da Luz x Banco Bradesco S.A.

ID: 315291189

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1087533-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY FELIZARI DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ANABEL RODRIGUES DE LARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1087533-57.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ROSEMARY FELIZARI DA LUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1087533-57.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ROSEMARY FELIZARI DA LUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora virtual, via sistema SISBAJUD. Procedi, nesta oportunidade, a tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(s) executado(s), conforme certidão juntada nos autos. Considerando a penhora parcial, realizada a transferência dos valores para a Conta Única do Poder Judiciário, deverá o Gestor Judiciário providenciar a imediata vinculação dos valores ao presente processo. Adverte-se que os protocolos e extratos de eventuais bloqueios pelo Sistema SISBAJUD servirão como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. A penhora foi disparada no patamar de R$ 290,87, nos termos do pedido da parte Exequente. Todavia, no curso da ordem de repetição programada, a Executada comunicou o pagamento do valor de R$ 239,73, motivo pelo qual este juízo transferiu tão somente a diferença (R$ 51,14), desbloqueando o remanescente, conforme extrato em anexo. Assim, havendo êxito na tentativa de penhora, por meio do sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, sob pena de preclusão devendo apontar eventual erro de cálculo em caso de alegação de excesso, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1000710-97.2025.8.11.9005

ID: 280950553

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000710-97.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO RATTO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº: 1000710-97.2024.8.11.9005 Processo: Mandado de Segurança com pedido de liminar Impet… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº: 1000710-97.2024.8.11.9005 Processo: Mandado de Segurança com pedido de liminar Impetrante: Arlindo Ratto Júnior Impetrada: Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, Juíza de Direito do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT Litisconsorte: Banco Bradesco S.A. Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança contra a decisão da autoridade apontada como coatora, proferida nos autos nº 1064447-57.2024.8.11.0001, que negou o pedido de benefício da gratuidade da justiça, para isentar o recorrente, ora Impetrante, de efetuar o preparo recursal, sob o fundamento jurídico de não haver prova da insuficiência financeira para deferir os benefícios da gratuidade da justiça. O Impetrante alega que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do preparo e que o seu direito está sendo violado, com o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça Ao final requer a concessão liminar dos benefícios para suspender os efeitos da decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. É o breve relato. No entanto, na decisão foi colacionado Detalhamento da Folha de Pagamento do Impetrante, onde no mês de março de 2025 recebeu um valor bruto de R$ 16.381,08 e teve um desconto de R$ 1.760,38. Ante o exposto, diante da comprovação do rendimento mensal do Impetrante, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Notifique-se a Impetrada, do conteúdo da petição inicial e desta decisão, dispensada a prestação de informações. Cite-se a litisconsorte passivo necessário em epígrafe para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo decendial, e, após a manifestação do litisconsorte ou o transcurso do qüinqüídio a contar da citação, encaminhe o presente feito concluso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 11 de julho de 2024. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator

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