Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 1000
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ID: 278591410
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1015919-92.2022.8.11.0055
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1015919-92.2022.8.11.0055 SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES contra ato supostamente ilegal e abusivo praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGA…
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Processo nº 1023328-93.2024.8.11.0041
ID: 306028930
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1023328-93.2024.8.11.0041
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA (NAE) SENTENÇA Autos: 1023328-93.2024.8.11.0041 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: DIRETOR GERAL DO DETRAN-MT e outros Vistos, Trata-se de Mandado de Segurança com pedido limin…
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Processo nº 1009992-10.2024.8.11.0045
ID: 327938640
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1009992-10.2024.8.11.0045
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1009992-10.2024.8.11.0045 IMPETRANTE: ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE AUTORIDADE COATORA: MARCOS …
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Processo nº 1001007-07.2025.8.11.9005
ID: 307294557
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001007-07.2025.8.11.9005
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001007-07.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: ERCILIO MARTINI JUNIOR IMPETRADO: MM. JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT, DRA. DEBO…
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Processo nº 1001635-55.2021.8.11.0042
ID: 260349970
Tribunal: TJMT
Órgão: 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1001635-55.2021.8.11.0042
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR TERMO DE SESSÃO DE JULGAMENTO Processo n° 1001635-55.2021.8.11.0042 Espécie: Ação Penal Militar Parte autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: JOAO LUIS DOS SANTOS CORREA Data e horário: Quarta…
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Processo nº 1025340-69.2025.8.11.0001
ID: 326231135
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1025340-69.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025340-69.2025.8.11.0001. QUERELANTE: CASSIA ERIKA LEMOS QUERELADO: MARIA BERNADETE CASTANHEIRA SILVA, ANGELO VALENTIM LENA Trata-se de Queixa-crime objetivando apurar a suposta prática dos crimes previsto…
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Processo nº 1067865-43.2025.8.11.0041
ID: 329409342
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1067865-43.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1067865-43.2025.8.11.0041 IMPETRANTE: SORRISO SERVICOS DE VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA IMPETRADO: DANIELLE BASTOS, GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNS…
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Processo nº 1010005-13.2025.8.11.0000
ID: 278273400
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1010005-13.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1010005-13.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Relator: Des(a). HELIO NISHIYAMA Turma Julgadora: [DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SI…
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Processo nº 1013444-37.2024.8.11.0042
ID: 329619378
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1013444-37.2024.8.11.0042
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013444-37.2024.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: ADAILTON SA DE SOUZA COSTA AUTOR DO FATO: LENARA CARDOSO …
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Agro Bg Corretora De Cereais E Transportes Ltda x Estado De Mato Grosso
ID: 261611791
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1013534-82.2023.8.11.0041
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA PJE nº1013534-82.2023.8.11.0041 (c) vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Agro Bg Corretora De Cereais E Transportes Ltda em face de ato atribuído ao Fiscal de Tributos…
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