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Processo nº 1049061-50.2025.8.11.0001

ID: 328956898

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049061-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIVA PARQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1049061-50.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: VIVA PARQUE EXECUTADO: CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA Visto…

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Processo nº 1012104-50.2025.8.11.0001

ID: 283633156

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012104-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012104-50.2025.8.11.0001. AUTOR: MARCIO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA…

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Processo nº 1030825-50.2025.8.11.0001

ID: 294662729

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030825-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ATHENAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030825-50.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ATHENAS EXECUTADO: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A…

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Processo nº 1001628-50.2025.8.11.0001

ID: 316852860

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001628-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001628-50.2025.8.11.0001 Exequente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Execu…

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Processo nº 1006090-50.2025.8.11.0001

ID: 261229672

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006090-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DIISMANN FROES

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006090-50.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ROGERIO DIISMANN FROES REQUERIDO: ALEXANDRE DO COUTO SOUZA, VANTUI…

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Processo nº 1025687-05.2025.8.11.0001

ID: 257901344

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025687-05.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDISELMA VENTURA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025687-05.2025.8.11.0001. REQUERENTE: EDISELMA VENTURA DE SOUZA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB…

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Irineu Araujo Da Luz x Banco Safra S.A.

ID: 294640854

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022677-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU ARAUJO DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Sentença

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO DE LARA FERRI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Processo: 1022677-50.2025.8.11.0001 Requerente: IRINEU ARAUJO DA LUZ Requerido: BANCO SAFRA S.A. Vistos etc. A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência…

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Processo nº 1031310-50.2025.8.11.0001

ID: 295987521

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031310-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES DIOGO BECKER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO MARCOS GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TATIANE PEREIRA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE PEREIRA SANTANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1031310-50.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CHARLES DIOGO BECKER REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARANATIN…

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Wilson Araujo Barbosa x Rosineide Ramos De Souza

ID: 296028419

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017148-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ARAUJO BARBOSA

Polo Passivo:

ROSINEIDE RAMOS DE SOUZA

Decisão

Advogados:

RAQUEL APARECIDA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NILTON GONCALVES BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON GONCALVES BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017148-50.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: WILSON ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DE SOUZA Vistos etc…

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Diego Fabrinny Pimenta Braga x Associacao Enersim Mt

ID: 316416783

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009679-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ENERSIM MT

Sentença

Advogados:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009679-50.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA REQUERIDO: ASSOCIACAO ENERSIM MT Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009679-50.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA REQUERIDO: ASSOCIACAO ENERSIM MT Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada. No presente caso, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Vê-se que a embargante não indicou qualquer vício na decisão embargada, uma vez que fora analisada toda a matéria fática-jurídica em discussão nesta lide, todavia, não nos termos do que a parte embargante pretendia, demonstrando-se seu inconformismo. Portanto, a conclusão a que se chega é que a parte embargante pretende se valer desta estreita via para rediscussão da matéria, o que evidentemente é incabível, ante a dicção do art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, colhe-se precedente da e. Turma Recursal do Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA DE ÁUDIO – COMPLEXIDADE DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR ESTA VIA ESTREITA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.(N.U 8020817-02.2019.8.11.0001, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 05/05/2023) Por fim, como não vislumbro a existência de indícios que demonstrem o possível intuito protelatório dos presentes embargos, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, e, no mérito, rejeito-os, por inexistir qualquer vício a ser sanado, mantendo incólume a sentença impugnada. Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

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