Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036705-57.2024.8.11.0001" – Página 15 de 22

Processo nº 1016044-57.2024.8.11.0001

ID: 324331740

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016044-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1016044-57.2024.8.11.0001 Exequente: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Luiz De Araujo x Estado De Mato Grosso

ID: 323146407

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1054844-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

WILLIAM CESAR DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CESAR DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1054844-57.2024.8.11.0001 Requerente: RICARDO LUIZ DE ARAUJO Requerido: ESTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1038160-57.2024.8.11.0001

ID: 260840468

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038160-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1038160-57.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO EXECUTADO: ESTADO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificio Barcelona x Integralsat Sistemas De Seguranca Eletronica Ltda - Epp

ID: 261470723

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1067745-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO BARCELONA

Polo Passivo:

INTEGRALSAT SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CREIDE MARIA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067745-57.2024.8.11.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARCELONA REQUERIDO: INTEGRALSAT SISTEMAS DE S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067745-57.2024.8.11.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARCELONA REQUERIDO: INTEGRALSAT SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada. No presente caso, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Vê-se que a embargante não indicou qualquer vício na decisão embargada, uma vez que fora analisada toda a matéria fática-jurídica em discussão nesta lide, todavia, não nos termos do que a parte embargante pretendia, demonstrando-se seu inconformismo. Portanto, a conclusão a que se chega é que a parte embargante pretende se valer desta estreita via para rediscussão da matéria, o que evidentemente é incabível, ante a dicção do art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, colhe-se precedente da e. Turma Recursal do Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA DE ÁUDIO – COMPLEXIDADE DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR ESTA VIA ESTREITA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.(N.U 8020817-02.2019.8.11.0001, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 05/05/2023) Por fim, como não vislumbro a existência de indícios que demonstrem o possível intuito protelatório dos presentes embargos, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, e, no mérito, rejeito-os, por inexistir qualquer vício a ser sanado, mantendo incólume a sentença impugnada. Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057172-57.2024.8.11.0001

ID: 259255857

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057172-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE CARLOS ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1057172-57.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: FELIPE CARLOS ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Luiz Alencar Vilarouca x Tripadvisor Consultoria Em Publicidade De Viagens E Turismo Ltda.

ID: 308499329

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032631-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

Polo Passivo:

TRIPADVISOR CONSULTORIA EM PUBLICIDADE DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032631-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA REQUERIDO: TRIPADVISOR CONSULTORIA EM … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032631-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA REQUERIDO: TRIPADVISOR CONSULTORIA EM PUBLICIDADE DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Vistos. É obrigação processual da parte, no âmbito dos Juizados Especiais, apresentar o endereço atualizado da parte “ex adversa”, como faz ver o seguinte julgado: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DA RECLAMANTE INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever da exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido da requerida para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido.” (TJMT - N.U 8010062-59.2011.8.11.0045, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 25/07/2023) Realmente, na atual conjuntura de um mundo virtualizado, não é demais insistir para que a própria parte apresente o endereço em questão, mesmo porque contribuirá, e muito, para a celeridade processual, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95. A intervenção do Juízo somente seria legítima na remota e excepcional hipótese em que a parte comprovar que despendeu todos os esforços para a localização e, mesmo assim, não obteve êxito. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Id. 197019056. Assim, INTIME-SE a parte reclamante/exequente para, no prazo de 10 dias, indicar endereço para a citação, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Cumprida a determinação, CITE-SE a parte reclamada/executada, com a designação de audiência de conciliação, caso se trate de processo de conhecimento. Do contrário, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rezende & Dias Ltda - Me x Vanderson Alves Fichio

ID: 311534543

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037772-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE & DIAS LTDA - ME

Polo Passivo:

VANDERSON ALVES FICHIO

Sentença

Advogados:

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1037772-57.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: REZENDE & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VANDERSON ALVES FI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1037772-57.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: REZENDE & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VANDERSON ALVES FICHIO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por REZENDE & DIAS LTDA - ME em face de VANDERSON ALVES FICHIO, tendo como objeto o crédito representado pela Nota Promissória no valor de R$ 415,11 (ID 157655892). Após a apresentação do título executivo original (certidão ID 158014987), foram realizadas diversas tentativas de citação do executado, todas infrutíferas, conforme se depreende das certidões juntadas aos autos (IDs 161900972, 174570061, 180754398, 185824377 e 189381191). Não foram localizados bens passíveis de arresto ou penhora. Em manifestação recente, a parte autora expressamente requereu o arquivamento dos autos, nos seguintes termos (ID 189532771): “Frente às inúmeras e infrutíferas tentativas de localização do endereço da promovida via SPC, SERASA e PJE, apontando reiterado endereço arrolado nos autos. Requer a remessa dos autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo.” Diante do exposto, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo — consistente na não localização e citação do executado — e diante do pedido expresso da parte autora pelo arquivamento dos autos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as devidas anotações. Submeto o presente PROJETO SENTENÇA à apreciação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Luís Fernando Silva e Souza Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Patrícia Ceni Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zilda Maria De Jesus Nascimento x Banco Itaú Consignado S.A. e outros

ID: 315427626

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1082489-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARIA DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Decisão

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MORAES DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1082489-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: ZILDA MARIA DE JESUS NASCIMENTO REQUERIDA: BANCO ITAÚ C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1082489-57.2024.8.11.0001 REQUERENTE: ZILDA MARIA DE JESUS NASCIMENTO REQUERIDA: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., UNIMED CLUBE DE SEGUROS, CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por ZILDA MARIA DE JESUS NASCIMENTO em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. e outros (4). Analisando os autos, verifica-se que foi protocolado acordo entre a parte autora e a parte Requerida UNIMED CLUBE DE SEGUROS no Id. 176894876, bem como houve a sua homologação no Id. 176936660, com a consequente extinção do processo em relação a esta ré. Posteriormente, a parte autora solicitou o desarquivamento do processo (Id. 177451939), para prosseguimento da demanda em face dos demais réus, e manifestou-se sobre o decurso do prazo para apresentação de defesa pelos demais demandados (Id. 198988446). Considerando que ao analisar o processo, verifica-se que as partes Requeridas não foram devidamente Citadas/Intimadas, sendo assim PROCEDA-SE a Secretaria a designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação. Após, CITEM-SE as partes Requeridas (com exceção da UNIMED CLUBE DE SEGUROS), na forma pleiteada, para responderem aos termos desta demanda, bem como INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada, sob pena de revelia, conforme aduz o artigo 20 da Lei 9.099/95. Ainda, conste no mandado que, caso não haja acordo, a parte Requerida deverá apresentar Contestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da audiência, sendo que o prazo para a parte Requerente Impugnar a Contestação e os documentos nela acostados é de 05 (cinco) dias, a partir do término do prazo para apresentação da defesa, independentemente de nova intimação. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 02 de julho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1076087-57.2024.8.11.0001

ID: 277808904

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1076087-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1076087-57.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA EXECUTADO: GERYSON FIGUEIREDO RO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1076087-57.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA EXECUTADO: GERYSON FIGUEIREDO RONDON, CARLOS ANTONIO SEBASTIAO AVELAR Visto, Analisando os autos, constata-se que a parte executada não foi citada, eis que não localizada nos endereços fornecidos pelo exequente que, apesar de devidamente intimado, nada manifestou, demonstrando assim, desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, embora uma dos executados tenha sido citado, a execução não pode prosseguir de forma parcial, sendo dever do interessado manifestar-se, requerendo o que de direito, o que não ocorreu. Deste modo, como a citação por edital é incompatível com o rito da Lei 9.099/95, a extinção deste processo é medida de rigor. Sobre o tema: (...)Segundo o art. 319 do Código de Processo Civil, a inicial trará, dentre outros, o domicílio e a residência do réu. Avulta-se a questão no âmbito dos juizados especiais, tendo em vista o regramento próprio, como o impedimento de citação por edital (art. 18, § 2º, Lei n. 9.099/1995) e os princípios que grassam o microssistema (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - art. 2º, Lei n. 9.099/1995).2. Hipótese dos autos em que houve diversas tentativas frustradas para a efetiva triangulação, cujas circunstâncias permitem concluir que o réu está em local incerto e não sabido. 3. Recurso conhecido e desprovido. (JECMT; RInom 1021820-98.2021.8.11.0015; Terceira Turma Recursal; Rel. Juiz Aristeu Dias Batista Vilella; Julg 01/12/2023; DJMT 04/12/2023). Ressalto que não se trata de negativa de prestação jurisdicional porquanto a parte poderá litigar no juízo comum, onde terá a sua disposição todos os meios necessários para ter a pretensão atendida, inclusive com citação via edital. Pelo exposto, DECLARO extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 18, § 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9099/95. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1090443-57.2024.8.11.0001

ID: 262870293

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1090443-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TAMARA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARQUES DE AGUILARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1090443-57.2024.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: TAMARA CARDOSO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 7ºJEC Cuiabá Data: 29/05/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES 29/04/2025 13:38:05

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 216 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes