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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 15 de 1000
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ID: 323234311
Tribunal: TJMT
Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1028235-65.2023.8.11.0003
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se verifica, trata-se de procedimento instaurado visando a habilitação de entidade de interesse social, nos termos da Resolução 154 do CNJ, para destinação de valores oriundos de …
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Processo nº 1000053-03.2022.8.11.0004
ID: 326855520
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000053-03.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 01/12/2021. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1001876-36.2025.8.11.0059
ID: 260247095
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001876-36.2025.8.11.0059
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001876-36.2025.8.11.0059. Em atenção ao contido na Resolução nº 558 de 06/05/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Provimento nº 05/2015 de 02/02/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato …
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Processo nº 1000365-71.2025.8.11.0101
ID: 261492082
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000365-71.2025.8.11.0101
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA AV. GASPAR DUTRA, QUADRA P3, S/N, TELEFONE: (66) 3546-2629 ou 2364, CENTRO, CLÁUDIA - MT EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES Prazo do Edital: 30 dias PROCESSO n. 1000365-71.2025.8.11.0101 ESPÉCIE: Destinação de Recursos Decorren…
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Processo nº 1028235-65.2023.8.11.0003
ID: 260022819
Tribunal: TJMT
Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1028235-65.2023.8.11.0003
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
intimação da entidade para efetuar a prestação de contas, conforme decisão retro.
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Processo nº 1001876-36.2025.8.11.0059
ID: 260154894
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001876-36.2025.8.11.0059
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001876-36.2025.8.11.0059. Em atenção ao contido na Resolução nº 558 de 06/05/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Provimento nº 05/2015 de 02/02/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato …
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Processo nº 1020969-61.2022.8.11.0003
ID: 259286647
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020969-61.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
(Processo 1020969-61.2022.8.11.0003) Vistos etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado neste Juízo, com vista a aplicar medidas a título de reparação do dano em desfavor de GENIVALDO APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES. A parte investigada aceitou os termos da proposta da composição civil d…
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Processo nº 1020392-83.2022.8.11.0003
ID: 259286773
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020392-83.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
(Processo 1020392-83.2022.8.11.0003) Vistos etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado neste Juízo, com vista a aplicar medidas a título de reparação do dano em desfavor de EUGÊNIO PIRES TERRA. A parte investigada aceitou os termos da proposta da composição civil do dano ambiental ofer…
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Processo nº 1001347-22.2025.8.11.0025
ID: 258144953
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE JUÍNA
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001347-22.2025.8.11.0025
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001347-22.2025.8.11.0025. REQUERENTE: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUÍNA - MT REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de edital n. 01/2025, visando à convocação das instituições públicas e/o…
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Processo nº 1000218-97.2025.8.11.0019
ID: 258316559
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000218-97.2025.8.11.0019
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000218-97.2025.8.11.0019. REPRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: A SOCIEDADE Vistos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Ju…
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