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Resultados para "1036183-30.2024.8.11.0001" – Página 16 de 25

Gislaine Benante Tres x Livare Viagens Ltda.

ID: 331768487

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010187-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE BENANTE TRES

Polo Passivo:

LIVARE VIAGENS LTDA.

Decisão

Advogados:

IZABELLA ALVES DIAS

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RACHEL PESSOA DE ALMEIDA

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OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1010187-30.2024.8.11.0001 Exequente: GISLAINE BENANTE TRES Executado: LIVARE V…

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Processo nº 1088951-30.2024.8.11.0001

ID: 331301114

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1088951-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MURILO NOGUEIRA ALVES YASMIM CASTRO ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE HENRIQUE MARIANO FERREIRA ROSSETI

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MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1088951-30.2024.8.11.0001. REQUERENTE: MURILO NOGUEIRA ALVES, YASMIM CASTRO ALMEIDA REQUERIDO: HOTEL URBAN…

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Processo nº 1067223-30.2024.8.11.0001

ID: 338669738

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1067223-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

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GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1067223-30.2024.8.11.0001 Exequente: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕE…

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Giovani Ramos Barbosa Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294464286

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039079-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI RAMOS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039079-12.2025.8.11.0001. AUTOR: GIOVANI RAMOS BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039079-12.2025.8.11.0001. AUTOR: GIOVANI RAMOS BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos. Compulsando os autos, vê-se que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível, entretanto, a pretensão fora cadastrada como Procedimento Comum, o que denota erro na escolha da classe judicial, de modo que necessária a sua alteração para Procedimento do Juizado Especial Cível, o que faço nesta oportunidade. No mais, verifica-se a existência de outro processo, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, que foi sentenciado, sem resolução do mérito, pelo Juízo do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT (PJe 1028229-30.2024.8.11.0001, id. 160160072). É o relatório. Decido. O ordenamento jurídico brasileiro em seu artigo 59 do Código de Processo Civil prevê que: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De suma importância mencionarmos os casos de distribuição por dependência, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, “ipsis litteris”: Art. 286 do CPC . Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, evidencia-se que o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT é o Prevento para processar a presente ação em razão da sentença, sem resolução de mérito, em 25/06/2024 alusivo ao PJe 1028229-30.2024.8.11.0001, id. 160160072, já o processo em epígrafe (Pje 1039079-12.2025.8.11.0001) foi distribuído no dia 06/06/2025, motivo pelo qual se declina da competência em favor do referido Juízo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE AJUIZADA A PRIMEIRA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CPC, E DO ART. 14, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Incontroverso que foram ajuizadas ações conexas em Juizados diversos. Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em que não há despacho judicial determinando a citação, a prevenção deve ser considerada com base na data do ajuizamento da ação, pois a determinação de citação é automática e decorre da apresentação do pedido. Pela regra do art. 106, do CPC, é prevento o juízo que despachar em primeiro lugar na hipótese de ações conexas que correm perante juízes que têm a mesma competência territorial. Já o art. 14, da Lei nº 9.099/95, reza que o processo já se instaura com a apresentação do pedido. Dessa forma, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é prevento o juizado em que apresentada a ação mais antiga, no caso dos autos o Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Ademais, observa-se na cópia da sentença das fls. 113/116 que houve contrapedido naquela ação, sendo o mesmo objeto da presente ação, ou seja, indenização por danos morais e cancelamento do protesto. Em face disso, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71004134714, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013). Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção, e, consequentemente DETERMINO a sua imediata remessa ao 6º Juizado Especial Cível - Juiz Titular II da Comarca de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 286 c/c artigo 59, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Leticia Thommen Lobo Paes De Barros x Dra. Glenda Moreira Borges

ID: 262952555

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000685-84.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA THOMMEN LOBO PAES DE BARROS

Polo Passivo:

DRA. GLENDA MOREIRA BORGES

Decisão

Advogados:

DANIELA PAES DE BARROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000685-84.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LETICIA THOMMEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000685-84.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LETICIA THOMMEN LOBO PAES DE BARROS IMPETRADO: JUÍZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Vistos. LETICIA THOMMEN LOBO PAES DE BARROS impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo JUÍZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. Sustentou que: a) interpôs recurso inominado de forma em face da sentença proferida nos autos nº 1074401-30.2024.8.11.0001; e b) a decisão impugnada, reconhecendo a intempestividade do recurso interposto, é ilegal e fere seu direito líquido e certo ao duplo grau de jurisdição e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos do decisum impugnado, até o julgamento do writ impetrado. Nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, o juiz poderá conceder liminarmente a ordem, "quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida", caso seja deferida somente ao final, após a notificação da autoridade coatora e a citação do litisconsorte passivo necessário. Sobre o tema em discussão nestes autos, destaca-se que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099/95) e, além disso, a respectiva contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário da Justiça eletrônico (§ 3º do art. 224 do CPC). Dessa forma, no presente caso, há fundamento relevante, consistente na violação de direito líquido e certo ao duplo grau de jurisdição, pois, conforme se verifica dos autos nº 1074401-30.2024.8.11.0001, foi proferida sentença de improcedência em 24/01/2025, cuja publicação no DJe ocorreu em 28/01/2025 e, embora a parte reclamante tenha interposto recurso inominado em 11/02/2025 (ID 183652902), o juízo impetrado negou-lhe seguimento, reconhecendo sua suposta intempestividade. Ocorre que, ao se realizar a simples contagem do prazo, constata-se, em princípio, que o recurso é tempestivo, pois foi protocolizado no último dia do prazo. Embora conste no expediente do PJe (Sentença - 37307116) que o prazo para a parte autora interpor recurso se encerraria em 07/02/2025, observa-se possível equívoco no sistema do Processo Judicial Eletrônico, uma vez que, para que o termo final recaísse nessa data, deveriam ser considerados, na contagem do prazo, os dias 1º e 2 de fevereiro (sábado e domingo), os quais, por não serem dias úteis, não devem ser nela incluídos. Desse modo, sendo evidenciada a possível tempestividade do recurso interposto, há relevante fundamento ao pleito da parte impetrante. Ademais, observa-se também que a não concessão da liminar postulada implicará no trânsito em julgado da sentença, ocasionando risco da ineficácia da medida, pois a parte impetrante efetivamente perderia a oportunidade de exercer o duplo grau de jurisdição. Portanto, havendo fundamento relevante e existindo risco de ineficácia caso se resolva aguardar a oitiva da autoridade coatora e do litisconsorte passivo necessário, impõe-se o deferimento da liminar postulada. Dispositivo. Posto isso, presentes os requisitos legais, defiro a liminar postulada para suspender a eficácia da decisão impugnada, até ulterior deliberação. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I da Lei nº 12.016/2009. Cite-se o litisconsorte passivo para apresentar contestação, querendo, também no prazo de 10 (dez) dias. Após, renove-se a conclusão para inclusão na pauta de julgamento. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito - Relator

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Processo nº 1031935-84.2025.8.11.0001

ID: 280649736

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1031935-84.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PAVAO MORAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FILIPE MENEGUETI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031935-84.2025.8.11.0001. EMBARGANTE: VINICIUS PAVAO MORAES EMBARGADO: THIAGO AMORIM PEREIRA Vistos, etc…

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Fernando Felix Da Silva e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 277688754

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1083810-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FELIX DA SILVA STEFFANNY FIDELIS CARDOSO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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STEFFANNY FIDELIS CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1083810-30.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: STEFFANNY FIDELIS CARDOSO, FERNANDO FELIX DA SILVA EXECUTADO: DECOLA…

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Vilmar De Oliveira & Cia Ltda - Me x Thais Martins Souza

ID: 262513505

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010090-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

THAIS MARTINS SOUZA

Sentença

Advogados:

RAIRA MORAES DE MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1010090-30.2024.8.11.0001 Requerente: VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Requ…

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Processo nº 1022215-30.2024.8.11.0001

ID: 308155670

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022215-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA DIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS OLIVEIRA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022215-30.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: CINTHIA DIAS RIBEIRO EXECUTADO: WYGLESON PAZ FERREIRA, WYGLESON PAZ …

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Processo nº 1024058-30.2024.8.11.0001

ID: 316866225

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024058-30.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUAN DE MORAES WIECZOREK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1024058-30.2024.8.11.0001 Exequente: CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA Executa…

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