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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 16 de 1000
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ID: 258144953
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE JUÍNA
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001347-22.2025.8.11.0025
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001347-22.2025.8.11.0025. REQUERENTE: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUÍNA - MT REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de edital n. 01/2025, visando à convocação das instituições públicas e/o…
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Processo nº 1000218-97.2025.8.11.0019
ID: 258316559
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000218-97.2025.8.11.0019
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000218-97.2025.8.11.0019. REPRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: A SOCIEDADE Vistos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Ju…
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Processo nº 1009420-49.2025.8.11.0003
ID: 259643181
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1009420-49.2025.8.11.0003
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
(Processo 1009420-49.2025.8.11.0003) Vistos etc. O presente Procedimento Administrativo visa apurar a eventual prática de crime ambiental, previsto no art. 32, §1º-A, da Lei 9.605/98. A teor do que dispõe o artigo 61, da Lei n.º 9.099/95, denota-se que este Juízo não é o competente para a análise e…
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Processo nº 1007455-07.2023.8.11.0003
ID: 256705103
Tribunal: TJMT
Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1007455-07.2023.8.11.0003
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Reitere-se a intimação da entidade “Associação Rondonopolitana de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira” para que finalize a prestação total das contas, no prazo de 05 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência. Apresentada a prestação, encaminhe os autos à Equipe Técnica Multidisciplinar…
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Processo nº 1001508-02.2024.8.11.0111
ID: 256105273
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001508-02.2024.8.11.0111
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AV. AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 - TELEFONE: (66) 35951752 EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI (CPP, ART. 429) O Doutor MARCELO FERREIRA BOTELHO, Substituto da Comar…
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Processo nº 1020250-79.2022.8.11.0003
ID: 256302995
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020250-79.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processos: 1020250-79.2022.8.11.0003 1020424-88.2022.8.11.0003 1020423-06.2022.8.11.0003 1020345-12.2022.8.11.0003 Vistos etc. Cuida-se de Procedimento Administrativo, instaurado neste Juízo, objetiva…
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Processo nº 1020424-88.2022.8.11.0003
ID: 256302996
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020424-88.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processos: 1020250-79.2022.8.11.0003 1020424-88.2022.8.11.0003 1020423-06.2022.8.11.0003 1020345-12.2022.8.11.0003 Vistos etc. Cuida-se de Procedimento Administrativo, instaurado neste Juízo, objetiva…
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Processo nº 1020423-06.2022.8.11.0003
ID: 256302997
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020423-06.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processos: 1020250-79.2022.8.11.0003 1020424-88.2022.8.11.0003 1020423-06.2022.8.11.0003 1020345-12.2022.8.11.0003 Vistos etc. Cuida-se de Procedimento Administrativo, instaurado neste Juízo, objetiva…
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Processo nº 1020345-12.2022.8.11.0003
ID: 256303001
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020345-12.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processos: 1020250-79.2022.8.11.0003 1020424-88.2022.8.11.0003 1020423-06.2022.8.11.0003 1020345-12.2022.8.11.0003 Vistos etc. Cuida-se de Procedimento Administrativo, instaurado neste Juízo, objetiva…
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Processo nº 1020926-27.2022.8.11.0003
ID: 256303002
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1020926-27.2022.8.11.0003
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020926-27.2022.8.11.0003. Vistos etc. Cuida-se de Procedimento Cível instaurado neste Juízo, objetivando a realização de audiência de conciliação, com vista a aplicar medidas a título de co…
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