Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 17 de 1000
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ID: 261616244
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1028926-91.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PJE nº 1028926-91.2025.8.11.0041 (c) Vistos, etc. Cuida-se a espécie de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, com supedâneo na Lei 12.016/09 e artigo 5.º, LXIX, da Constituição Federal, impetrado por VICTOR …
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Processo nº 1000502-96.2025.8.11.0022
ID: 294792333
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1000502-96.2025.8.11.0022
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000502-96.2025.8.11.0022. IMPETRANTE: ELIZABETH REGINA SILVERIO IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO MT PREV, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de mandado de segurança cível com pedido li…
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Processo nº 1022067-82.2025.8.11.0001
ID: 335032772
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1022067-82.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1022067-82.2025.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: KEIVETY RENAN PEREIRA DOS SANTOS,…
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Processo nº 1016746-69.2025.8.11.0000
ID: 316814566
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1016746-69.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016746-69.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valor…
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Processo nº 1016746-69.2025.8.11.0000
ID: 316814574
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1016746-69.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016746-69.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valor…
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Processo nº 0002650-16.2019.8.11.0020
ID: 276560418
Tribunal: TJMT
Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002650-16.2019.8.11.0020
Data de Disponibilização:
22/05/2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Autos n°. 0002650-16.2019.8.11.0020 Vistos etc. De início, impende anotar a situação processual: DENÚNCIA TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO Id 107866099 1. MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA 2. JOSÉ ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA 3. FITIPPALDI S…
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Processo nº 1066253-70.2025.8.11.0041
ID: 329099550
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1066253-70.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1066253-70.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar impetrado por DISTRIBUIDORA DE ÓCULOS SOLE LTDA. contra ato indigitado coator da lavra do SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ambos qualificados na exordial, o…
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Processo nº 1008843-39.2023.8.11.0004
ID: 316772737
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1008843-39.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Autos n. 1008843-39.2023.8.11.0004 Vistos. Trata-se ação penal movida pelo Ministério Público em face do acusado LUIS BEZERRA SOBRINHO, pela prática, em tese, dos crimes descritos no artigo 140, caput c/c art. 147, c…
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Processo nº 1001462-79.2025.8.11.0013
ID: 321025633
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 1001462-79.2025.8.11.0013
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1001462-79.2025.8.11.0013 DECISÃO Vistos. A Autoridade Policial desta Comarca representa pela doação do combustível apreendido nestes autos, conforme representação de id. 189513866. Com vista dos autos, o Ministério Públic…
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Ml Engenharia Ltda x Presidente Da Comissão Permanente De Licitação Do Municipio De Lucas Do Rio Verde - Paulo Henrique Brincker
ID: 306892209
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1000657-64.2024.8.11.0045
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1000657-64.2024.8.11.0045 Mandado de segurança. Vistos pelo Núcleo de Justiça Digital de Atuação Estratégica, ML ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado já devidamente q…
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