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Processo nº 1005108-36.2025.8.11.0001

ID: 321785051

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005108-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN TEDSKHY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1005108-36.2025.8.11.0001 RECORRENTE: SUELLEN TEDSKHY RECORRIDO: FUNDO DE INVESTI…

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Processo nº 1047594-36.2025.8.11.0001

ID: 325508954

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047594-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA GOMES ALBINO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1047594-36.2025.8.11.0001 REQUERENTE: TATIANA GOMES ALBINO FERREIRA REQUERIDO: MUNICÍP…

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Chapada Cesari x Marli Peixoto Venandes

ID: 337237658

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051280-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHAPADA CESARI

Polo Passivo:

MARLI PEIXOTO VENANDES

Decisão

Advogados:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051280-36.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CHAPADA CESARI EXECUTADO: MARLI PEIXOTO VENANDES Vistos. Cuida-se de…

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Processo nº 1011025-36.2025.8.11.0001

ID: 305988500

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1011025-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1011025-36.2025.8.11.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1011025-36.2025.8.11.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no que determina o art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO Cuida-se de cumprimento de transação penal avençada pelo Ministério Público e CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS, no presente processo. Realizada a transação penal entabulada pelas partes (ID 189623367), aportaram aos autos o comprovante do cumprimento da referida assentada. Sobrevindo o aceitamento da transação com respectivo cumprimento do acordo, o Parquet pugnou pela homologação da transação e após, pela extinção da punibilidade (ID 195980727). Com efeito, a teor do comprovante colacionado aos autos no ID 190707247, o cumprimento da transação penal está evidenciado, portanto, em analogia ao parágrafo único do art. 84 da Lei n. 9.099/95, imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade. Registre-se, por fim, que a teor do Enunciado n. 105 do FONAJE é despicienda a intimação pessoal do autor do fato acerca da sentença extintiva da punibilidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal, entabulada com a investigada, e, diante do cumprimento, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS, e julgo extinto o feito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Registre-se em livro próprio, para os fins do § 4º do art. 76 da Lei n. 9.099/95, ou seja, que o benefício ora concedido não importará em reincidência, mas a beneficiada ficará impedida de ser novamente agraciada com a mesma benesse pelo prazo de cinco anos. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se, observando o Enunciado 105 do FONAJE, conforme alhures mencionado. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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Jose Henrique De Oliveira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 307546753

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000258-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Sentença

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença Processo: 1000258-36.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTR…

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Processo nº 1043228-51.2025.8.11.0001

ID: 309937094

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043228-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043228-51.2025.8.11.0001. AUTOR: ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI REU: BANCO ITAÚCARD S.A. V…

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Processo nº 1020628-36.2025.8.11.0001

ID: 309725720

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020628-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUNYOR FIGUEIREDO DE MENDONCA MARINA CARLA AVALONE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARILIA DIOZ ORIONE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1020628-36.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamante JUNYOR FIGUEIREDO…

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Processo nº 1038088-36.2025.8.11.0001

ID: 298510552

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038088-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARME GABRIELA DA SILVA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMANUELLE FREIRE ALVES DAVI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELAINE FREIRE ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038088-36.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CARME GABRIELA DA SILVA CERQUEIRA REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS SE…

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Thais Alessandra Pereira Do Nascimento x Boa Vista Servicos S.A. e outros

ID: 320582972

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038961-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A. DECOLAR. COM LTDA. KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Decisão

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLINARIO CELESTINO BATISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038961-36.2025.8.11.0001. AUTOR: THAIS ALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE…

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Processo nº 1039737-36.2025.8.11.0001

ID: 329335234

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039737-36.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1039737-36.2025.8.11.0001 AUTOR: MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1039737-36.2025.8.11.0001 AUTOR: MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A.. No Id. 200326470, as partes celebraram acordo e pugnaram pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos verifica-se que as partes, devidamente representadas por seus procuradores, celebraram acordo, estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnaram pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Tendo em vista que as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no Id. 200326470, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE e havendo valores depositados, EXPEÇA-SE alvará para levantamento. Caso não haja os dados bancários no feito, INTIMEM-SE para apresentação e posterior expedição do alvará judicial. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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