Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 19 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 338669551
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1008781-62.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1006687-15.2022.8.11.0004
ID: 338669569
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006687-15.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1004449-86.2023.8.11.0004
ID: 338669580
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1004449-86.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1003185-97.2024.8.11.0004
ID: 338669585
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003185-97.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1007995-18.2024.8.11.0004
ID: 338669589
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1007995-18.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1006831-86.2022.8.11.0004
ID: 338669492
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006831-86.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO
OAB/GO XXXXXX
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Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1005529-85.2023.8.11.0004
ID: 338676034
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1005529-85.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1006109-18.2023.8.11.0004
ID: 338676045
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006109-18.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 0004825-56.2015.8.11.0041
ID: 323674974
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004825-56.2015.8.11.0041
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JONNY RANGEL MOSHAGE
OAB/MT XXXXXX
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ - G SENTENÇA Processo: 0004825-56.2015.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GLEICY FERNANDA DA SILVA ARRUDA ADMINISTRA…
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Amaury Taverny Oliveira x Município De Luciara e outros
ID: 257611375
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1000743-85.2025.8.11.0017
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
FERNANDO OLIVEIRA DE ALENCAR
OAB/MT XXXXXX
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000743-85.2025.8.11.0017 IMPETRANTE: AMAURY TAVERNY OLIVEIRA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE LUCIARA, MUNICÍP…
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