Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 19 de 1000

Processo nº 1008781-62.2024.8.11.0004

ID: 338669551
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1006687-15.2022.8.11.0004

ID: 338669569
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1004449-86.2023.8.11.0004

ID: 338669580
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1003185-97.2024.8.11.0004

ID: 338669585
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1007995-18.2024.8.11.0004

ID: 338669589
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1006831-86.2022.8.11.0004

ID: 338669492
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Advogados:
PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1005529-85.2023.8.11.0004

ID: 338676034
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1006109-18.2023.8.11.0004

ID: 338676045
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 0004825-56.2015.8.11.0041

ID: 323674974
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
JONNY RANGEL MOSHAGE
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ - G SENTENÇA Processo: 0004825-56.2015.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GLEICY FERNANDA DA SILVA ARRUDA ADMINISTRA…
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Advogados:
FERNANDO OLIVEIRA DE ALENCAR
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000743-85.2025.8.11.0017 IMPETRANTE: AMAURY TAVERNY OLIVEIRA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE LUCIARA, MUNICÍP…
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