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Marco Aurelio Alves Costa e outros x Ari Paulo Becker

ID: 259511690

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-81.1999.8.11.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO ALVES COSTA MARIANA ALVES COSTA SIRLENE ALVES PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

ARI PAULO BECKER

Decisão

Advogados:

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

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VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

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NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000008-81.1999.8.11.0049 RECONVINTE: SIRLENE ALVES PEREIRA COSTA, MARIANA ALVES COSTA, MARCO AURELIO ALVES COS…

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Banco Da Amazônia S.A. x Ricardo Quida

ID: 257890149

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000350-51.2004.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Polo Passivo:

RICARDO QUIDA

Decisão

Advogados:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA

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RICARDO QUIDA

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ALEXANDRE PACHECO QUIDA

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ELISANGELA HASSE

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ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE DEUS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DE DEUS NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0000350-51.2004.8.11.0006. RECORRENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RECORRIDO: RICARDO QUIDA Vistos etc., Defiro o pet…

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Processo nº 0000008-11.2007.8.11.0014

ID: 255929602

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-11.2007.8.11.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OTO SOUZA PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0000008-11.2007.8.11.0014 AGRAVANTE: OTO SOUZA PORT…

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Processo nº 0000008-11.2007.8.11.0014

ID: 255929618

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-11.2007.8.11.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OFERTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0000008-11.2007.8.11.0014 AGRAVANTE: OTO SOUZA PORT…

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Processo nº 0000008-87.2011.8.11.0105

ID: 258313121

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-87.2011.8.11.0105

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANIR APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 0000008-87.2011.8.11.0105 1. Por primeiro, tendo em vista que o cumprimento de sentença tem por objeto os honorário…

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Processo nº 0000008-10.2007.8.11.0079

ID: 255976466

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000008-10.2007.8.11.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON RODRIGUES BORGES

Decisão

Advogados:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA

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RONALDO DAVID GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 0000008-10.2007.8.11.0079. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GILSON RODRIGUES BORGES …

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Processo nº 0000008-77.2013.8.11.0021

ID: 322042941

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-77.2013.8.11.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMERSON CASTRO CORREIA

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000008-77.2013.8.11.0021 RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO EDUARDO LAZZARINI RAMOS Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000008-77.2013.8.11.0021 RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO EDUARDO LAZZARINI RAMOS Vistos, etc. Verifico que a parte exequente se manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) Sisbajud; b) Renajud e c) Infojud. Passo a análise dos pedidos: Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 605.214,34 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Solicito informações do executado mediante convênio RENAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema RENAJUD, intime-se a parte Executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, manifeste-se a parte Exequente, em igual prazo. Proceda-se a pesquisa pelo INFOJUD acerca de bens em nome do Devedor. Após, em decorrência do sigilo fiscal, a resposta anexada ao decisório estará sob o manto do sigilo, e intime-se o Exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

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Vinha Filho & Cia Ltda - Epp x Eliane Heller

ID: 294929016

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-75.2015.8.11.0096

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VINHA FILHO & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ELIANE HELLER

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO

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JOAO GUEDES CARRARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000008-75.2015.8.11.0096 - Autor: VINHA FILHO & CIA LTDA - EPP - Réu: ELIANE HELLER 1. Considerando os valores dis… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000008-75.2015.8.11.0096 - Autor: VINHA FILHO & CIA LTDA - EPP - Réu: ELIANE HELLER 1. Considerando os valores discutidos e a natureza do presente feito, mostra-se conveniente a realização de audiência de conciliação. Até mesmo para se buscar, em tempo razoável, a satisfação do crédito. Conforme dispõem os artigos 2º a 7º; e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, inclusive com o auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Vale mencionar que o ato visa buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito, fomentar a pacificação social dos conflitos, contribuir para a célere resolução da lide e, ainda, possibilitar às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses. Desta forma, com fundamento no inciso V, do artigo 139 do Código de Processo Civil, designo a audiência de conciliação para o dia 2/7/2025, às 9h00min. Intimem-se. 2. Caso queiram, as partes, procuradores e testemunhas poderão participar da audiência por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, que então será realizada na modalidade híbrida, devendo as partes acessar o link da sala virtual (acesse aqui a sala de audiência) para participação no ato. A opção deverá ser comunicada no momento da intimação, a fim de facilitar a preparação do ato. Nas intimações por mandado, deverá o sr. Oficial de Justiça colher tal informação quando do cumprimento da diligência. Exercendo a opção de participação por videoconferência, fica, desde já, autorizado o uso de computador ou celular tipo smartphone, devendo observar as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 3561-1039 - ramal 213 e e-mail: ita.unica@tjmt.jus.br. Caso a parte/testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação da solenidade (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá comparecer na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Itaúba, a fim de participar do ato. Se residir em Comarca diversa, devem informar ao Sr. Oficial de Justiça a necessidade de utilizar a sala passiva da Comarca onde residem. 3. Não havendo acordo, cumpra-se nos termos da r. decisão de id. 195607220. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0000008-68.1995.8.11.0034

ID: 326873889

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BELLANDI VILMAR BELLANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BELLANDI

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MARIO CESAR CREMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034. EXEQUENTE: VILMAR BELLANDI, FERNANDO BELLANDI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034. EXEQUENTE: VILMAR BELLANDI, FERNANDO BELLANDI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais ajuizada por VILMAR BELLANDI em face de BANCO DO BRASIL S.A. O executado impugnou o cumprimento de sentença ao ID. 165700146, sendo apresentada impugnação à resposta pelo exequente (Id. 167616017). Em decisão foi acolhida a impugnação do executado, ante a caracterização de excesso. Determinou a remessa do feito à contadoria para atualização do débito observando a atualização monetária de 0,5% ao mês a contar de 30/11/1995 até 10/01/2003 e juros moratórios de 1% ao mês a partir de 10/01/2003 (vigência do CC/2002) (Id. 174886725). Cálculo anexado ao ID. 175542523. O exequente manifestou ao ID. 181125479, não concordando com o cálculo apresentado, requerendo a nomeação de perito contábil e pela condenação do executado em honorários de sucumbência. Em decisão foi indeferido o pedido e homologado o cálculo judicial. Condenou o exequente ao pagamento de honorários em favor do banco executado (Id. 182963080). O exequente informou interposição de agravo de instrumento contra a decisum nos autos (Id. 188265577). Comunicação entre instâncias ao ID. 188492859, indeferindo o pedido de efeito suspensivo. Adiante, o exequente se manifestou ao ID. 193081431, informando o decurso do prazo legal sem o pagamento pelo executado. Informou a atualização do débito com acrescimento de multa e honorários, pugnando por penhora online em contas do devedor. Pugnou ainda por baixas das penhoras nas matrículas sob n. 17.258 e 17.259 e 19.172, do RGI de Diamantino-MT bem como por baixas das hipotecas (Id. 194068713). Em seguida, o executado informou o pagamento nos autos pugnando pela extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC (Id. 197061460). Por sua vez, o exequente se manifestou pela expedição de alvará do valor depositado e a continuidade da execução em relação ao saldo remanescente correspondente a 10% de honorários e 10% de multa segundo o CPC (Id. 197401468). Sobreveio comunicação entre as instâncias do agravo de instrumento interposto pelo exequente, negando provimento e mantendo a decisão nos seus próprios fundamentos. Por fim, majorou os honorários advocatícios em favor do patrono do executado/agravado (Id. 199710762). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Verifica-se que houve depósito do valor integral da dívida pelo executado (Id. 197061460), entretanto, nota-se que o exequente foi condenado ao pagamento de honorários em face do executado, os quais foram majorados para 11% em decisão de agravo de instrumento (Id. 199710762). Dito isto, antes de analisar a expedição de alvará, DETERMINO a intimação das partes para informar se concordam com a compensação. Acerca do débito remanescente informado pelo exequente correspondente à multa de 10% (id. 197401468, 193081431), intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias. Havendo manifestação ou decorrido prazo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias e após volvam-me conclusos para decisão. Em relação do pedido de cancelamento de penhora nas matrículas: 17.258, Livro 02, fls. 01 e 17.259, fls. 01, Livro143-A, ambos do RGI de Diamantino-MT, determinada por este juízo às fls. 161 do ID. 37193723. DEFIRO o pedido. OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda com o cancelamento/baixa do(s) registro(s) da penhora determinada por este juízo, no prazo de 15 dias, devendo ser informado nos autos o cumprimento da determinação. Cumpra-se, expeça-se o necessário. Às providências. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 0000008-68.1995.8.11.0034

ID: 326873891

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

EMERSON CASTRO CORREIA

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034. EXEQUENTE: VILMAR BELLANDI, FERNANDO BELLANDI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 0000008-68.1995.8.11.0034. EXEQUENTE: VILMAR BELLANDI, FERNANDO BELLANDI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais ajuizada por VILMAR BELLANDI em face de BANCO DO BRASIL S.A. O executado impugnou o cumprimento de sentença ao ID. 165700146, sendo apresentada impugnação à resposta pelo exequente (Id. 167616017). Em decisão foi acolhida a impugnação do executado, ante a caracterização de excesso. Determinou a remessa do feito à contadoria para atualização do débito observando a atualização monetária de 0,5% ao mês a contar de 30/11/1995 até 10/01/2003 e juros moratórios de 1% ao mês a partir de 10/01/2003 (vigência do CC/2002) (Id. 174886725). Cálculo anexado ao ID. 175542523. O exequente manifestou ao ID. 181125479, não concordando com o cálculo apresentado, requerendo a nomeação de perito contábil e pela condenação do executado em honorários de sucumbência. Em decisão foi indeferido o pedido e homologado o cálculo judicial. Condenou o exequente ao pagamento de honorários em favor do banco executado (Id. 182963080). O exequente informou interposição de agravo de instrumento contra a decisum nos autos (Id. 188265577). Comunicação entre instâncias ao ID. 188492859, indeferindo o pedido de efeito suspensivo. Adiante, o exequente se manifestou ao ID. 193081431, informando o decurso do prazo legal sem o pagamento pelo executado. Informou a atualização do débito com acrescimento de multa e honorários, pugnando por penhora online em contas do devedor. Pugnou ainda por baixas das penhoras nas matrículas sob n. 17.258 e 17.259 e 19.172, do RGI de Diamantino-MT bem como por baixas das hipotecas (Id. 194068713). Em seguida, o executado informou o pagamento nos autos pugnando pela extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC (Id. 197061460). Por sua vez, o exequente se manifestou pela expedição de alvará do valor depositado e a continuidade da execução em relação ao saldo remanescente correspondente a 10% de honorários e 10% de multa segundo o CPC (Id. 197401468). Sobreveio comunicação entre as instâncias do agravo de instrumento interposto pelo exequente, negando provimento e mantendo a decisão nos seus próprios fundamentos. Por fim, majorou os honorários advocatícios em favor do patrono do executado/agravado (Id. 199710762). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Verifica-se que houve depósito do valor integral da dívida pelo executado (Id. 197061460), entretanto, nota-se que o exequente foi condenado ao pagamento de honorários em face do executado, os quais foram majorados para 11% em decisão de agravo de instrumento (Id. 199710762). Dito isto, antes de analisar a expedição de alvará, DETERMINO a intimação das partes para informar se concordam com a compensação. Acerca do débito remanescente informado pelo exequente correspondente à multa de 10% (id. 197401468, 193081431), intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias. Havendo manifestação ou decorrido prazo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias e após volvam-me conclusos para decisão. Em relação do pedido de cancelamento de penhora nas matrículas: 17.258, Livro 02, fls. 01 e 17.259, fls. 01, Livro143-A, ambos do RGI de Diamantino-MT, determinada por este juízo às fls. 161 do ID. 37193723. DEFIRO o pedido. OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda com o cancelamento/baixa do(s) registro(s) da penhora determinada por este juízo, no prazo de 15 dias, devendo ser informado nos autos o cumprimento da determinação. Cumpra-se, expeça-se o necessário. Às providências. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição Legal

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