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Resultados para "1001032-25.2023.5.02.0264" – Página 2 de 5

Processo nº 1001032-27.2025.8.11.0111

ID: 307369021

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-27.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ALCIONE ADAME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001032-27.2025.8.11.0111. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: MONICA FONSECA DE JESUS DECISÃO …

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Processo nº 1001032-09.2025.8.11.0020

ID: 275213601

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001032-09.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLISON MOTA DA COSTA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001032-09.2025.8.11.0020. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1001032-32.2023.8.11.0035

ID: 261833224

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-32.2023.8.11.0035

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAVIO BORGES COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO QUEIROZ DA SILVA

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EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS

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RAFAEL RODRIGUES SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001032-32.2023.8.11.0035. EXEQUENTE: SAVIO BORGES COIMBRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LOURENCO & CIA LTDA - …

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Processo nº 1001032-43.2025.8.11.0041

ID: 312004235

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001032-43.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MORENO CAMARCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZA NUNES DE ALMEIDA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1001032-88.2021.8.11.0039

ID: 316850095

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-88.2021.8.11.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR RUFINO CEZAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER RICCI DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001032-88.2021.8.11.0039 REQUERENTE: VALMIR RUFINO CEZAR REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Aqui se…

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Processo nº 1001032-63.2021.8.11.0015

ID: 260130756

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001032-63.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDILENE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA ROCHA SOARES

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DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001032-63.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: EDILENE ALVES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos. Compulsando de…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Arlison Mota Da Costa

ID: 274949852

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001032-09.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ARLISON MOTA DA COSTA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001032-09.2025.8.11.0020. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1001032-27.2025.8.11.0111

ID: 322072376

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-27.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ALCIONE ADAME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001032-27.2025.8.11.0111. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: MONICA FONSECA DE JESUS DECISÃO …

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Processo nº 1001032-88.2024.8.11.0005

ID: 294530757

Tribunal: TJMT Órgão: VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-88.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL CARLOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCHWAB MATOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCHWAB MATOZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001032-88.2024.8.11.0005. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…

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Processo nº 1001032-48.2022.8.11.0041

ID: 261067158

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUDOESTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUDOESTE A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUDOESTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Sudoeste Assistência 24 Horas Ltda - ME. A executada informou a existência de acordo de parcelamento do débito administrativo, objetivando a liberação de todas as penhoras e a extinção do presente feito (id. 175190924). O Estado de Mato Grosso requer a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, em virtude do parcelamento administrativo do débito exequendo (id. 188834772). É o relatório. Decido. No caso em análise, observa-se que o acordo de parcelamento foi celebrado em 31/10/2024 (id. 175193492), ou seja, após ao bloqueio judicial realizado por este Juízo em 25/10/2024 (id. 173628921). Nesse contexto, destaca-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1012, do STJ, que fixou a seguinte tese: Tese firmada - O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Desse modo, o bloqueio dos valores deve ser mantido. Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de levantamento dos valores penhorados; b) Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias; c) Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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