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Processo nº 1001040-26.2025.8.11.0039

ID: 325969443

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-26.2025.8.11.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001040-26.2025.8.11.0039 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SI…

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Processo nº 1001040-20.2025.8.11.0041

ID: 259393267

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001040-20.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ESTEVAM DE SOUSA

Despacho

Advogados:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1001040-03.2025.8.11.0079

ID: 321079976

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001040-03.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELISMAR JESUS DE SOUSA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001040-03.2025.8.11.0079. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLIC…

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Processo nº 1001040-81.2024.8.11.0032

ID: 260967721

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001040-81.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1001040-81.2024.8.11.0032 Nos termos da legislação vigente e do Provimento 57/2007 - CGJ, impulsi…

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Processo nº 1001040-64.2025.8.11.0091

ID: 335457027

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-64.2025.8.11.0091

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE NATAL DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA VIANA BARBOSA BORGES QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001040-64.2025.8.11.0091. AUTOR: TATIANE NATAL DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., MINERIM COMERCIO DE AUTOMO…

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Aj1 Administração Judicial Ltda - Me e outros x Curtume Jangadas S.A.

ID: 262387026

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000489-40.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME ONOFRE RIBEIRO DA SILVA RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CURTUME JANGADAS S.A.

Sentença

Advogados:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

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EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

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TALITHA LAILA RIBEIRO

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EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ONOFRE RIBEIRO DA SILVA nos autos da recuperação judicial de CURTUME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ONOFRE RIBEIRO DA SILVA nos autos da recuperação judicial de CURTUME JANGADAS S.A. (autos nº 1006658-48.2022.8.11.0041), com fundamento no art. 9º da Lei nº 11.101/2005. O habilitante pleiteia o reconhecimento de crédito no valor de R$ 56.608,06, com base em certidão extraída do processo nº 1001040-23.2020.8.11.0032 (Juizado Especial Cível de Rosário Oeste/MT), a qual foi atualizada até 12/07/2023. Consta dos autos, todavia, a existência de incidente anterior — processo nº 1034130-87.2023.8.11.0041 — em que se discutia a mesma relação obrigacional e o mesmo crédito subjacente. Em referido incidente, o habilitante expressamente reconheceu como correto o valor de R$ 49.908,37, resultante da atualização até a data do pedido de recuperação judicial (26/02/2022), levando à extinção daquele feito com trânsito em julgado O administrador judicial manifestou-se pela improcedência do presente pedido, em razão da existência da coisa julgada e do descumprimento do requisito previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 É o relatório. Decido. Verifica-se que o objeto da presente habilitação — o crédito oriundo da Ação de Cobrança nº 1001040-23.2020.8.11.0032 — já foi apreciado em anterior impugnação de crédito, autuada sob nº 1034130-87.2023.8.11.0041. Naqueles autos, o próprio habilitante reconheceu como incontroverso o valor lançado no quadro geral de credores, no importe de R$ 49.908,37, atualizado corretamente até a data do pedido de recuperação judicial, conforme a legislação específica. O reconhecimento implicou a extinção da impugnação com resolução do mérito e posterior trânsito em julgado, consolidando a segurança jurídica Assim, a nova pretensão de majoração do crédito revela-se manifestamente incompatível com o instituto da coisa julgada (CPC, art. 502), o qual assegura a estabilidade e a concretização das decisões judiciais. Outro óbice à pretensão do habilitante reside no fato de que a certidão apresentada atualiza o valor do crédito até 12/07/2023, data muito posterior ao pedido de recuperação judicial (26/02/2022). Nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, a habilitação deve trazer o valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, sendo vedadas atualizações posteriores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido, considerando que eventual atualização além dessa data compromete a isonomia entre os credores A ausência de apresentação de certidão atualizada na forma exigida impede o acolhimento da habilitação. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado por Onofre Ribeiro da Silva nos autos da Recuperação Judicial nº 1006658-48.2022.8.11.0041, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e no artigo 15, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Condeno o requerente em honorários advocatícios de sucumbência atribuídos na importância de 10% do valor da causa atualizado, conforme o artigo 85, II do CPC. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito

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Processo nº 1001040-27.2024.8.11.0050

ID: 312947115

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-27.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001040-27.2024.8.11.0050…

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Feliciano Gomes De Sa x Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santa Terezinha

ID: 312771184

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-93.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELICIANO GOMES DE SA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA

Decisão

Advogados:

JULIANA REZENDE DE ABREU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1001040-93.2025.8.11.0049 FELICIANO GOMES DE SA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE S…

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Processo nº 1001040-25.2025.8.11.0007

ID: 256014388

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001040-25.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ANA PAULA FERREIRA DA SILVA GENY DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DILMA GOMES

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JOSILENE MARIA SPERBER CHIULI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001040-25.2025.8.11.0007. INVENTARIANTE: GENY DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, ALEXANDR…

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Processo nº 1001040-50.2021.8.11.0044

ID: 315539808

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001040-50.2021.8.11.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. Z. DE P. SILVEIRA - EPP

Decisão

Advogados:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001040-50.2021.8.11.0044 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. W. Z. DE P. SILVEIRA - EPP, JAMILO WILSON ZEIT…

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