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Processo nº 1001047-30.2024.8.11.0111

ID: 316800426

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-30.2024.8.11.0111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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INTIMAÇÃO Autos n.º 1001047-30.2024.8.11.0111 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da parte autora/exequen…

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Processo nº 1001047-06.2024.8.11.0022

ID: 329009790

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001047-06.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR ELIAS PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR ELIAS PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso x Ivania Silva Sousa

ID: 315200765

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-37.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

IVANIA SILVA SOUSA

Decisão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

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MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1001047-37.2022.8.11.0002; EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS…

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Processo nº 1001047-92.2025.8.11.0079

ID: 327863086

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-92.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001047-92.2025.8.11.0079. Vistos. Atendendo ao disposto no artigo 99, parágrafo 2.º, do CPC, DETERMINO a i…

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Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso x Ivania Silva Sousa

ID: 311296959

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-37.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

IVANIA SILVA SOUSA

Decisão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

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MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1001047-37.2022.8.11.0002; EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS…

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Unimed Vale Do Sepotuba - Cooperativa De Trabalho Medico x Ana Carvalho Campos

ID: 259157583

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001047-67.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ANA CARVALHO CAMPOS

Sentença

Advogados:

DANIEL VIEIRA GONCALVES

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FRANCISMAR SANCHES LOPES

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CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

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LUCIANO DE SALES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo n. 1001047-67.2025.8.11.0055 REQUERENTE: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão União E Negócios - Sicoob Integração x Jorge Rodrigues Junior

ID: 307650268

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-97.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Polo Passivo:

JORGE RODRIGUES JUNIOR

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001047-97.2024.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001047-97.2024.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JORGE RODRIGUES JUNIOR Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em desfavor de JORGE RODRIGUES JUNIOR, em que a parte exequente, após tentativas infrutíferas de citação do executado, pugnou pela realização de consulta de endereços por meio dos sistemas conveniados, comprovando o recolhimento das custas pertinentes. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. A busca pela satisfação do crédito é o objetivo precípuo da execução e a citação válida do executado é pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento do processo. As diligências para citação do executado nos endereços conhecidos restaram infrutíferas, conforme certidões dos Oficiais de Justiça acostadas aos autos. Ademais, o CPC, art. 774, parágrafo único, estabelece que o juiz advertirá o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça caso intimado não indique onde se encontram os bens sujeitos à execução e seus respectivos valores, nem exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, o que, por analogia, reforça a necessidade de cooperação para a efetividade da tutela jurisdicional. Outrossim, a utilização dos sistemas conveniados constitui ferramenta eficaz para a localização de devedores e seus bens, contribuindo para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, sendo medida que se impõe quando frustradas as tentativas ordinárias de citação. A jurisprudência pátria tem admitido amplamente a utilização desses mecanismos, visando garantir a razoável duração do processo e a satisfação do crédito exequendo. A parte exequente demonstrou o recolhimento das custas para a realização das consultas pleiteadas, o deferimento do pedido é medida que se alinha aos princípios da cooperação e da efetividade processual. Isso posto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a consulta de endereços em nome do executado JORGE RODRIGUES JUNIOR, CPF 022.775.381-08, por meio dos sistemas e, com as respostas das consultas, intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o resultado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, indicando novo endereço para citação ou outras medidas cabíveis, sob pena de suspensão - CPC, art. 921, III. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1001047-48.2025.8.11.0029

ID: 281951192

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001047-48.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VANIUSA RODRIGUES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN CARLOS DELANES MARTINS

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EVELYN LORENA BARRETO PEIXER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001047-48.2025.8.11.0029 AUTOR: VANIUSA RODRIGUES AGUIAR REPRESENTANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 4 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 30/06/2025 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001691-66.2025.8.11.0004

ID: 295940484

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001691-66.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HUMBERTO GUERRERO RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO XAVIER DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO XAVIER DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por FLAVIO HUMBERTO GUERRERO RIBEIRO em face de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por FLAVIO HUMBERTO GUERRERO RIBEIRO em face de AMAURI CALLILI. Na petição inicial, alegou o autor que, em 18 de fevereiro de 2021, contratou os serviços advocatícios do requerido para defesa no processo de nº 1001047-65.2021.8.11.0004, que tramitava perante a Terceira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças – MT. Como remuneração pelos serviços, o autor pagou ao requerido a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme comprovantes bancários anexados. Relatou que o advogado requerido se habilitou nos autos, participou da audiência de conciliação e apresentou contestação e reconvenção. Sustentou, contudo, que a partir de 13 de outubro de 2021, o requerido deixou de praticar qualquer ato no processo, mesmo após diversas intimações oficiais, incluindo despacho que solicitava comprovação dos requisitos para gratuidade de justiça e intimações sobre decisões processuais relevantes. O autor afirmou que essa inércia resultou em prejuízo à sua defesa e à continuidade da reconvenção, que acabou sendo extinta. Narrou ainda que o processo seguiu seu curso até o trânsito em julgado, sem que o requerido tivesse apresentado recursos ou outras manifestações em seu nome. Segundo a inicial, o autor só tomou conhecimento da sentença por terceiros e, ao contatar o requerido, foi informado de forma equivocada de que o processo estava parado. Argumentou, portanto, que houve falha grave na prestação do serviço profissional, o que lhe causou abalo moral e prejuízo financeiro, visto que arcou com os honorários sem a correspondente atuação diligente. Diante disso, requereu a procedência dos pedidos iniciais, para: · Condenar o requerido à devolução do valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) pagos a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais; · Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Pugnou, ainda, pela concessão da gratuidade da justiça, que foi indeferida e facultado o parcelamento das custas judiciais (Id. 183876157). Diante do indeferimento da gratuidade de justiça, o autor interpôs recurso de agravo de instrumento (Id. 186802456), o qual foi negado provimento (Id. 187284202) O autor comprovou o pagamento da primeira parcela referente às custas judiciais (Id. 194234168). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 10.09.2025, às 13h00min (horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência a ser realizado pelo CEJUSC. CITE-SE E INTIME-SE a requerida a comparecer à audiência, a partir de quando será contado o prazo de resposta, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, art. 344). Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia legível de documento pessoal de identificação, bem como comprovante de residência atualizado, em seu nome ou, caso em nome de terceiro, acompanhado de justificativa idônea da relação existente com o titular do comprovante, a fim de viabilizar a regular tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Jose Carlos Dos Santos Gomes e outros

ID: 316685574

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-65.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES ROSIMEIRE CORONADO

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001047-65.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001047-65.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827 e seguintes do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s) ou bens, venham conclusos para suspensão nos termos do art. 921, II, do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 e 915, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total exequendo, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º e art. 916, § 5º, todos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a)(s) executado(a)(s), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, VI, do CPC, indagar a(s) parte(s) executada(s) se existe proposta de acordo. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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