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Processo nº 1001072-27.2025.8.11.0008

ID: 257862128

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-27.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA MATUSIAKI NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALESKA MALVINA PIOVAN

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PROCESSO n. 1001072-27.2025.8.11.0008 POLO ATIVO:LARISSA MATUSIAKI NEVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WALESKA MALVINA PIOVAN POLO PASSIVO: RAFAEL DE MELLO VALENTE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das p…

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Processo nº 1001072-92.2023.8.11.0009

ID: 336517273

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001072-92.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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THAIANE PODOLAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001072-92.2023.8.11.0009 Exequente: C. N. GONÇALVES LTDA Executado: ANDERSON …

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Processo nº 1001072-02.2023.8.11.0039

ID: 331279241

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001072-02.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL GOMES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO

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JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001072-02.2023.8.11.0039 EXEQUENTE: IZABEL GOMES DE CAMPOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. e outros …

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Benedita Clara Regis Goncalves x Banco Bmg S.A.

ID: 295341911

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-70.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CLARA REGIS GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001072-70.2024.8.11.0005. AUTOR: BENEDITA CLARA REGIS GONCALVES REU: BANCO BMG S.A. VISTOS ETC. Tendo em vista o…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x A. C. M. Benthien Ltda

ID: 334818203

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001072-37.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

A. C. M. BENTHIEN LTDA

Decisão

Advogados:

NILTON DE LACERDA NETO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001072-37.2025.8.11.0037 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADO…

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Processo nº 0003106-76.2018.8.11.0027

ID: 258312503

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003106-76.2018.8.11.0027

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELCI TUNES LEITE

Decisão

Advogados:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0003106-76.2018.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: DELCI TUNES LEITE ID 167518107: INDEFIRO o julga…

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Processo nº 1000947-50.2025.8.11.0108

ID: 339456083

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 1000947-50.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE QUEIROZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Número do Processo: 1000947-50.2025.8.11.0108 REQUERENTE:REQUERENTE: LUCAS DE QUEIROZ OLIVEIRA REQUERIDO:REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLI…

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Adriel Macedo De Oliveira e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 318065154

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001072-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIEL MACEDO DE OLIVEIRA MARIA BEATRIZ SANTOS BRITO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ELIMARI CUNHA FONTES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001072-04.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: ADRIEL MACEDO DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ SANTOS BRITO EXECUTADO: GOL LINHA…

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Helber Vinicius Da Silva x 6º Juizado Especial Civel Do Foro Da Comarca De Cuiabá

ID: 318162287

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001072-02.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELBER VINICIUS DA SILVA

Polo Passivo:

6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ

Decisão

Advogados:

GABRIEL CORDEIRO TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001072-02.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: HELBER VINICIUS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001072-02.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: HELBER VINICIUS DA SILVA IMPETRADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1001072-02.2025.8.11.9005 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Helber Vinicius da Silva em face de ato praticado pelo Juízo do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT, que, nos autos do processo n. 1012112-27.2025.8.11.0001, indeferiu a justiça gratuita ao impetrante e fixou o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolhesse o preparo recursal. O impetrante sustenta que não possui condições de pagar as custas, sem que haja prejuízo a sua subsistência. Com isso, acostou aos autos extrato bancário da “Nu Financeira S. A.” do período de março a junho de 2025 e declaração de hipossuficiência, a fim de subsidiar os seus pedidos. Em caráter liminar, requer “a concessão da liminar pleiteada, nos termos já mencionados acima, determinando a suspensão imediata dos autos em sede de origem – nº 1012112-27.2025.8.11.0001, a fim de se evitar a manutenção da decisão impugnada, prolatada em flagrante dissonância com o Código de Processo Civil e a Constituição Federal, e, consequentemente, evitar a deserção do recurso inominado, ante a manifesta hipossuficiência da impetrante em arcar com qualquer valor”. Por fim, pugnou que “A concessão da segurança para que seja anulada a decisão proferida pelo Juízo a quo que indeferiu a gratuidade da justiça e declarou o recurso deserto, determinando a revogação da deserção do recurso inominado, concedendo ao impetrante a justiça gratuita para que seu recurso seja processado pelas Turmas Recursais”. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança exige a presença de fundamento relevante e risco de ineficácia da medida caso deferida apenas ao final (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09). A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, diz o seguinte: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, verifica-se do processo n. 1012112-27.2025.8.11.0001 que, ao interpor recurso inominado, a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade da justiça para fins de processamento do recurso perante a Egrégia Turma Recursal. Contudo, o Juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos legais. Em observância aos documentos acostados ao presente feito e ao processo originário, pelo impetrante, destaca-se ser extrato bancário da “Nu Financeira S. A.” do período de março a junho de 2025 e declaração de hipossuficiência. Aliado a isso, o impetrante sustenta não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, é imperioso destacar que o documento apresentado, por si só, não é documento hábil para comprovar incontroversa financeira da parte. Outrossim, em que pese a argumentação da defesa, depreende-se dos extratos bancários da “Nu Financeira S. A.” que a parte recebeu valores significativos de outras contas bancárias de sua titularidade, das instituições financeira “Sicredi Sudoeste MT/PA” e “Mercado Pago IP LTDA”. No entanto, deixou de acostar ao feito as movimentações das aludidas contas. Ainda, caberia ao impetrante, ao menos em sede de mandado de segurança, apresentar prova de sua condição financeira, demonstrando qual a sua renda e eventuais despesas mensais que a impeçam de arcar com os custos do processo, sem se privar de sua subsistência. No entanto, não demonstrada a insuficiência financeira, o caso ultrapassa a questão liminar, ensejando a própria denegação da segurança, diante da impossibilidade de dilação probatória. Além disso, o cerne do Mandado de Segurança gira em torno de analisar se a impetrante possui o direito líquido e certo em obter a benesse da justiça gratuita, diante da alegada insuficiência financeira para arcar com as custas processuais. Como acima consignado, as provas apresentadas se limitaram em extrato bancário da “Nu Financeira S. A.” do período de março a junho de 2025 e declaração de hipossuficiência, sendo necessária dilação probatória para demonstrar o direito líquido e certo pretendido. Neste contexto, infere-se que a decisão do Juízo a quo não fere direito líquido e certo do Impetrante, eis que, repito, não comprovou a insuficiência financeira. Portanto, em que pese os argumentos apresentados, insta destacar a impossibilidade da impetração do mandamus pela ausência de teratologia da decisão objurgada. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei n. 12.016/2009 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Deixo de condenar o(a) impetrante ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, dada a natureza da ação. Preclusa a via recursal, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 30 de julho de 2025. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito

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Processo nº 1001072-18.2025.8.11.0011

ID: 314168144

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-18.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIONE GERALDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001072-18.2025.8.11.0011. AUTOR(A): CIONE GERALDA DE SOUZA REU: IMOBILIARIA SHANGRI-LA LTDA Vistos etc. Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001072-18.2025.8.11.0011. AUTOR(A): CIONE GERALDA DE SOUZA REU: IMOBILIARIA SHANGRI-LA LTDA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por CIONE GERALDA DE SOUZA em face de IMOBILIÁRIA SHANGRI-LÁ LTDA, todos devidamente qualificados. A inicial veio instruída com os documentos necessários. É o Relatório. Fundamento e Decido. RECEBO a inicial e sua emenda, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista que o feito em análise admite composição, com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC e na norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, devendo à respectiva Secretaria, designar Sessão de Conciliação/Mediação. Cadastre o presente feito no Sistema Informatizado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus respectivos advogados, se houver. CITE-SE a parte requerida, conforme pugnado, para, responder à demanda, sob pena de revelia, e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Conste no mandado de citação que o prazo para apresentação da contestação se iniciará a depender das situações do Art. 335 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: 1 – Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 – Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 – Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Depois de tudo cumprido e certificado, volte-me os autos conclusos para deliberação judicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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