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Processo nº 1001081-67.2025.8.11.0079

ID: 331334828

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001081-67.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) 1001081-67.2025.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Citação, Citação] REQTE.(S): : JUÍZ…

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Processo nº 1001081-17.2019.8.11.0002

ID: 292855033

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001081-17.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANIRA APARECIDA CEZEMER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANE GOMES FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001081-17.2019.8.11.0002. EXEQUENTE: IVANIRA APARECIDA CEZEMER EXECUTADO: MUNICIPIO D…

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Gilmar Teodoro Da Silva x Francisco Assis Dias De Freitas e outros

ID: 256114253

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001081-95.2020.8.11.0094

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS MARISA LETICIA DE SOUZA DIAS DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISA LETICIA DE SOUZA DIAS DE FREITAS

Decisão

Advogados:

ASTOR BESKOW

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JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1001081-95.2020.8.11.0094. REQUERENTE: GILMAR TEODORO DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS INVENTARIANTE…

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Processo nº 1001081-91.2024.8.11.0050

ID: 330737261

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001081-91.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - …

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Leydiane Sueli De Arruda Santos x Centro De Diagnostico Por Imagem Guaranta Ltda

ID: 280971615

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-75.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEYDIANE SUELI DE ARRUDA SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM GUARANTA LTDA

Decisão

Advogados:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

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RALFF HOFFMANN

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SAN GABRIEL FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001081-75.2024.8.11.0023. REQUERENTE: LEYDIANE SUELI DE ARRUDA SANTOS REQUERIDO: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAG…

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Eraldo Laerte Drago e outros x Lucas Noronha Galli e outros

ID: 307487339

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-63.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERALDO LAERTE DRAGO SILVANA APARECIDA ABRAMI DRAGO

Polo Passivo:

LUCAS NORONHA GALLI MATHEUS NORONHA GALLI

Decisão

Advogados:

THIAGO PEIXOTO ALVES

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EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA

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MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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GABRIEL SOUZA DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001081-63.2024.8.11.0027. REQUERENTE: ERALDO LAERTE DRAGO, SILVANA APARECIDA ABRAMI DRAGO REQUERIDO: LUCAS NORONHA GAL…

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Processo nº 1001081-70.2023.8.11.0036

ID: 320722949

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1001081-70.2023.8.11.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA CEZAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENISE DOS SANTOS LIMA

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CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA

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Processo n. 1001081-70.2023.8.11.0036 Decisão Vistos, etc. Vieram-me os autos com pedido de designação de audiência de conciliação, pois o herdeiro Alexandre Batista de Oliveira pretende partilhar am…

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Osmar Bruno Ribeiro x Tanaka Agropecuaria Ltda

ID: 276697771

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001081-69.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR BRUNO RIBEIRO

Polo Passivo:

TANAKA AGROPECUARIA LTDA

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES

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LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO

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ELISABETE DA SILVA CANADAS

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RICARDO DIAS DE CASTRO

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PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA

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ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO

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MICHELE CORREIA DANIEL

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EDNA DE FALCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA DE FALCO

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LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO USUCAPIÃO (49) 1001081-69.2024.8.11.0025 POLO ATIVO: OSMAR BRUNO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO - MT…

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Processo nº 1001081-38.2025.8.11.0024

ID: 316762134

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001081-38.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ABRAO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE VALDEY ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITOR JULIANO RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001081-38.2025.8.11.0024 REQUERENTE: ABRAO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, VALDEY ANTONIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001081-38.2025.8.11.0024 REQUERENTE: ABRAO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, VALDEY ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Vistos etc. Cuida-se de pedido formulado por ABRÃO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e VALDEY ANTONIO DE OLIVEIRA, filhos de VALDEI CAVALCANTI, com o objetivo de obter autorização judicial para a remoção e cremação do corpo deste, falecido em 26.06.2025, nesta Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, sepultado no Crematório Bom Jesus, Cuiabá-MT Alega o requerente que não há oposição de familiares, bem como não subsistem óbices de ordem legal ou criminal que impeçam o procedimento de cremação. Juntou aos autos: documentos pessoais, certidão de óbito e Declaração da POLITEC-MT liberando o cadáver para cremação. É o breve relatório. Decido. A Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73) disciplina a matéria no art. 77, §2º, dispondo que: “A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ou por médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.” Verifica-se que o falecimento ocorreu por causa indeterminada, conforme certidão de óbito presente nos autos. No entanto, consta declaração emitida pela POLITEC-MT informando que foi realizada perícia necroscópica e liberando a realização da cremação. Ainda que inexista manifestação expressa e formal do falecido quanto à cremação, a anuência dos parentes consanguíneos e a ausência de óbice legal ou indício de ilicitude permitem o deferimento do pedido, em respeito à autonomia da vontade familiar e à legislação civil que disciplina os direitos post mortem. Contudo, por cautela e diante do princípio da segurança jurídica, consigno que, em havendo necessidade futura de apuração judicial ou perícia, a presente autorização não impedirá a eventual requisição de documentos, registros ou informações complementares ao crematório ou à funerária envolvida. DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e autorizo a remoção e cremação do corpo de VALDEI OLIVEIRA (CPF 025.871.678-92), falecido em 26 de junho de 2025, conforme documentos anexos, a ser realizada por serviço funerário ou crematório legalmente habilitado, com observância das formalidades sanitárias e civis pertinentes. Esta decisão tem força de ALVARÁ JUDICIAL, devendo ser apresentada à funerária, ao crematório e aos órgãos públicos competentes para cumprimento integral do presente mandado. Cumpra-se expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Após, remeta-se ao arquivo definitivo. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1002925-95.2025.8.11.0000

ID: 280788871

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002925-95.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RECK JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DIRENE DE MORAES

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ANDRE LUIZ FARIA

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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1002925-95.2025.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Vanderlei Reck Júnior em virtude de decisão proferida pelo Juiz d… RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1002925-95.2025.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Vanderlei Reck Júnior em virtude de decisão proferida pelo Juiz da Vara Única de Brasnorte-MT, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública n. 1000037-86.2021.8.11.0100, ajuizada por Mariedna Queiroz Sobreira e outros. Ao sanear o feito, o Julgador a quo rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e de litispendência, bem como afastou a prejudicial de mérito de prescrição. Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração: o Agravante buscou a modificação do entendimento quanto às preliminares rejeitadas; já a Agravada apontou omissão quanto à falta de citação de todos os requeridos. O Juiz singular acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Agravada para reconhecer a ausência de citação de todos os requeridos e determinou o retorno do feito à fase postulatória. Por outro lado, rejeitou os Aclaratórios manejados do Agravante. Inconformado, o Recorrente interpôs este Agravo de Instrumento, no qual reitera as seguintes teses: (i) existência de litispendência entre a demanda principal e os autos dos Embargos de Terceiro nº 0001123-61.2011.8.11.0100 e do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001081-09.2022.8.11.0100, (ii) ilegitimidade ativa da autora Mariedna Queiroz Sobreira e de Nabor Rony Anzanello, e (iii) prescrição da pretensão deduzida na ação originária. O pedido liminar foi indeferido pelo Relator em substituição legal, Juiz Marcio Aparecido Guedes (Id. 266757009). O Agravado Nabor Rony Anzanello aduziu falta de interesse processual, haja vista que já foi reconhecida e declarada a extinção da ação originária em relação a ele (Id. 273057376). Ademais, reafirmou os fundamentos relativos à existência de litispendência, à ilegitimidade ativa da Agravada e à prescrição da pretensão de nulidade dos instrumentos públicos. Por sua vez, a Agravada sustenta a perda do objeto do Recurso, em razão da revogação da decisão saneadora objurgada, o que configura a falta superveniente do interesse recursal. É o relatório. DECIDO. Conforme estabelece o artigo 932, inciso III, compete ao Relator não conhecer de recurso prejudicado. No caso, a insurgência recursal cinge-se em virtude da decisão saneadora que, posteriormente, foi revogada pelo Juiz singular, diante do acolhimento parcial dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa. Nesse contexto, com a revogação da decisão agravada, o Agravo de Instrumento perdeu seu objeto, nos termos do artigo 1.018, §1º, do CPC. Com essas considerações, não conheço do Recurso de Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do seu objeto. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora

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