Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001082-43.2025.5.02.0341" – Página 2 de 5

Processo nº 1001082-62.2025.8.11.0108

ID: 339409478

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001082-62.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001082-62.2025.8.11.0108. REQUERENTE: JULIO ALVES NASCIMENTO Vistos. Cuida-se de ação de Registro de Nascimento Tardio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-65.2025.8.11.0010

ID: 256924086

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001082-65.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARIEL FERREIRA MENDES ARIVALDO FERREIRA MENDES RONALDO FERREIRA MENDES ROSILENE FERREIRA MENDES ROSIVALDO FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBSON CAITANO RAFAGNIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1001082-65.2025.8.11.0010 Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelos de cujus AMANDIA FERREIRA MENDES e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001082-92.2025.8.11.0001

ID: 331356753

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-92.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA CDC CUIABA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA

Decisão

Advogados:

EDMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1001082-92.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Transitada em julgado a sentença de ID 190458925, a executada CDC CUIABÁ COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA informou o depósito espontâneo de 50% (cinquenta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-25.2025.8.11.0088

ID: 314168231

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001082-25.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA SADIA SANTOS BOTELHO

Intimação

Advogados:

ELLEN ADRIANA RODRIGUES CONTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001082-25.2025.8.11.0088. DESPACHO Vistos, Cuida-se de auto de prisão em flagrante delito instaurado em desfavor de MARIA SADI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-28.2025.8.11.0087

ID: 258383880

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

G. F. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugno… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugnou pelo benefício da Justiça gratuita, alegando que não possui condições de pagar as custas e taxas judiciais. Contudo, imperioso reconhecer que a concessão do benefício pleiteado não se mostra adequada ao caso em apreço. Isso porque, no presente caso, vislumbra-se a possibilidade de sua adequada propositura perante o Juizado Especial, cujo rito procedimental se alinha à celeridade e simplicidade próprias das demandas de menor complexidade e valor. Ademais, conforme preconiza a legislação pertinente, a via dos Juizados Especiais é isenta de custas, representando, assim, um canal acessível e eficiente para a resolução de controvérsias de baixa complexidade, em consonância com os princípios basilares do acesso à justiça. Dessa forma, considerando a natureza do litígio e o valor da causa, bem como a existência de uma via processual adequada e desprovida de ônus financeiros, impõe-se o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Por fim, cumpre destacar que tal decisão não só coaduna com os preceitos legais, mas também resguarda a efetividade do sistema de acesso à justiça, ao incentivar a utilização dos meios processuais mais condizentes com a simplicidade e a economicidade que o caso requer. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte Autora. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-66.2024.8.11.0021

ID: 316343131

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-66.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES RENATA MAIA SOUTO FERNANDES

Sentença

Advogados:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE ARAUJO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 1001082-66.2024.8.11.0021 VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 1001082-66.2024.8.11.0021 VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida em Id. 168266434, alegando a existência de vícios em sua prolação, requerendo sua reforma para suspensão do processo em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial sob nº 1041699-59.2023.8.11.0003, em tramite 4° vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT, o qual fora deferido a antecipação dos efeitos do STAY PERIOD. Impugnação pelo embargado em Id. 184258392. É o breve relatório. Passo a decidir. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição ou obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da sentença ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte embargante, irresignada, busca, realmente, nova decisão. Ademais, observo que foi deferido processamento da recuperação judicial da pessoa jurídica "FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES, empresa individual, inscrita no CNPJ sob nº 33.431.704/0001-78", conforme decisão juntada em Id. 184260792, enquanto a presente execução foi ajuizada em face da pessoa física de FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES e RENATA MAIA SOUTO FERNANDES, de modo que os efeitos da recuperação judicial atinge somente a pessoa jurídica. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a decisão embargada. Intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado do débito e postular o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-54.2025.8.11.0046

ID: 317873484

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-54.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001082-54.2025.8.11.0046 AUTOR(A): LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECIS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001082-54.2025.8.11.0046 AUTOR(A): LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a inicial em todos os seus termos. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. DESIGNE-SE audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada pelo CEJUSC local. INTIME-SE a parte requerente, na pessoa do advogado, para comparecimento à solenidade designada; CITE-SE a parte requerida para comparecimento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, CPC). Caso a parte ré faça uso da previsão do § 5º do art. 334 do CPC, o termo inicial do prazo para a contestação será a data do protocolo da manifestação do seu desinteresse na audiência de conciliação, ficando desde já determinado o cancelamento da solenidade. Caso infrutífera a conciliação ou verificada a ausência de qualquer das partes, o prazo para a parte requerida contestar a ação terá início na data da audiência (art. 335, I, CPC). Decorrido o prazo para contestar o pedido, e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC/2015), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do CPC, nos seguintes termos: 1) Havendo revelia, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3) Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário com celeridade. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-65.2025.8.11.0010

ID: 327769289

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001082-65.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL FERREIRA MENDES ARIVALDO FERREIRA MENDES RONALDO FERREIRA MENDES ROSILENE FERREIRA MENDES ROSIVALDO FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBSON CAITANO RAFAGNIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001082-65.2025.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por AMANDIA FERREIRA MENDES, falecida em 27/02/2024, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001082-65.2025.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por AMANDIA FERREIRA MENDES, falecida em 27/02/2024, e ARI DE ALCANTARA MENDES, falecido em 30/01/2022, proposta pelos herdeiros ARIEL FERREIRA MENDES, ROSILENE FERREIRA MENDES DOS SANTOS, ROSIVALDO FERREIRA MENDES, RONALDO FERREIRA MENDES e ARIVALDO FERREIRA MENDES. A petição inicial indica que o monte mor é constituído por um imóvel registrado sob a matrícula nº 20275, com área de 166,00 m², e valor venal de R$ 77.985,82. Os requerentes apresentaram plano de partilha onde informam que o imóvel será dividido e desmembrado em cinco lotes medindo aproximadamente dez metros por r 34/32 metros, sendo que 4 lotes serão distribuídos entre os herdeiros Arivaldo, Ronaldo, Rosilene e Rosivaldo, 100% do imóvel para cada, e o outro lote, edificado (10 metros pela frente com a rua Baituva, 34 metros pela lateral com o lote 03, 10 metros pelo fundo com o imóvel que será desmembrado do todo e ficará com o herdeiro Ronaldo e 34 metros pelo outro lado com o imóvel desmembrado do todo e que pertencerá ao herdeiro Arivaldo) ficará em condomínio entre os 5 (cinco) herdeiros na proporção de 20% para cada Todos os herdeiros estão sendo representados pelo mesmo advogado, demonstrando o consenso em relação à partilha do imóvel. Verifica-se que a primeira parcela das custas processuais já foi recolhida, conforme comprovante juntado aos autos (ID 196888098). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O presente feito preenche os requisitos para processamento na forma de arrolamento (art. 659 do CPC), eis que a partilha é amigável e todos os herdeiros são capazes. Nos termos do artigo 660 do Código de Processo Civil, a petição inicial do arrolamento deve ser instruída com o requerimento de nomeação do inventariante, a declaração dos títulos de herdeiros e dos bens que compõem o espólio, bem como a atribuição de valor a tais bens para fins de partilha. No caso em tela, observa-se que os requerentes não indicaram expressamente qual deles exercerá o encargo de inventariante, o que é imprescindível mesmo no rito simplificado do arrolamento sumário (art. 660 do CPC). Assim, DETERMINO a intimação dos requerentes, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial para indicarem qual deles exercerá o encargo de inventariante. Após a regularização, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, data da assinatura eletrônica. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002093-58.2023.8.11.0024

ID: 306558773

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002093-58.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IZADORA CRISTINA DE ANASTACIO E BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LEITE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TOMIE ONUMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1002093-58.2023.8.11.0024 REQUERENTE: FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1002093-58.2023.8.11.0024 REQUERENTE: FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO/RITO COMUM - CPC, art. 318 e ss. -, em que dou ciência às partes acerca da juntada da Comunicação Entre Instâncias de Id. 189883441, datada de 08/04/2025, referente ao Acórdão proferido nos autos do Incidente de Suspeição Cível n. 1001082-57.2024.8.11.0024, Acórdão (anexado ao Id. 189883441 e detalhado no documento de Id. 253589693, relativo ao julgamento pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo), cuja exceção de suspeição oposta pela requerente, Fabiana Nascimento de Souza, em face deste magistrado, foi conhecida em parte e, na parte conhecida, integralmente rejeitada. Com a resolução do incidente e a rejeição da suspeição arguida, o feito retoma seu regular processamento perante este juízo. Passo, então, à análise da petição de Id. 163203849, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CPC, art. 1.022 e ss. - em que a parte embargante, FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA, opôs tempestivo recurso – CPC, art. 1.023, caput - (Id. 163203849, datado de 23/07/2024) em face da decisão proferida por este juízo sob o Id. 162073321 (datada de 12/07/2024). Alega a embargante, em síntese, a existência de omissão na referida decisão, matéria prevista no CPC, art. 1.022, II. A decisão embargada (Id. 162073321) indeferiu o pedido de tramitação dos autos em sigilo integral, determinando, contudo, a manutenção do sigilo de eventuais documentos que possam ser considerados sensíveis, entre os quais o laudo psiquiátrico forense juntado pela requerente. O fundamento, em resumo, foi no princípio da publicidade dos atos processuais (CRFB/1988, art. 5º, LX, e art. 93, IX; CPC, art. 189), especialmente em casos envolvendo mandato eletivo e questões de interesse público, ponderando-o com a proteção constitucional à intimidade (CRFB/1988, art. 5º, X; CPC, art. 189, III). A embargante sustenta que a decisão foi omissa por não ter adentrado em dois pontos cruciais que, no seu entender, justificariam o sigilo integral: (i) o quadro de ansiedade generalizada que alega sofrer, o qual seria agravado pela exposição processual; e (ii) o aumento exponencial de reportagens sensacionalistas sobre o caso, decorrente da aproximação das Convenções Partidárias, intensificando sua exposição midiática e abalos psíquicos. Isso posto e considerando que o eventual acolhimento dos presentes embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes, pode implicar a modificação da decisão embargada, DETERMINO a intimação das parte embargada, CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL, na pessoa de seus respectivos advogados e procuradores – CPC, art. 269 e ss. -, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias – CPC, art. 1.023, § 2º. Após a manifestação das partes embargadas ou o decurso do prazo in albis, volte-me em “pasta própria” para julgamento dos embargos de declaração. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-53.2025.8.11.0111

ID: 309962584

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-53.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JMP COMERCIO DE PECAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS PAULINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001082-53.2025.8.11.0111 REQUERENTE: JMP COMERCIO DE PECAS EIRELI REQUERIDO: C.A.W TRANSPORTES LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 4 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 29/07/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 47 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes