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Resultados para "1001099-08.2024.5.02.0473" – Página 2 de 5

Processo nº 1022122-36.2025.8.11.0000

ID: 323838928

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1022122-36.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO COLIONE JUNIOR MARCUS VINICIUS MICHELETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALECIO COLIONE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA ORTIZ DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

A informação foi confirmada em pesquisa ao PJe de primeiro grau, nos autos da Ação Penal nº 1001099-48.2023.8.11.0018, na sentença constante do ID. 200209692, oportunidade em que foi expedido alvará …

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Sirley Claudino Da Silva x Banco Bs2 S.A. e outros

ID: 299831614

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-53.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEY CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001099-53.2024.8.11.0005. AUTOR(A): SIRLEY CLAUDINO DA SILVA REU: BANCO BS2 S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. V…

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Processo nº 1001099-80.2025.8.11.0017

ID: 293944111

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-80.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001099-80.2025.8.11.0017 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAI…

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Processo nº 1001099-44.2024.8.11.0008

ID: 281651527

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001099-44.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IEDA MARA DEMOMI PSCHEIDT

Decisão

Advogados:

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001099-44.2024.8.11.0008. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: IEDA MARA DEMOMI PSCHEI…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Daniel Goncalves De Pauli e outros

ID: 259966303

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-56.2020.8.11.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

DANIEL GONCALVES DE PAULI PATRICIA FARRINASSIO

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001099-56.2020.8.11.0017 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAI…

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Processo nº 1001574-52.2025.8.11.0044

ID: 331746318

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-52.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELI TEREZINHA LENZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1001574-52.2025.8.11.0044. DECISÃO VISTOS. Trata-se de ação de benefício previdenciário (pensão por morte), pro… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1001574-52.2025.8.11.0044. DECISÃO VISTOS. Trata-se de ação de benefício previdenciário (pensão por morte), proposta por Neli Terezinha Lenz em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes qualificadas. Conforme certificado no Id. 199466719, foi constatada a distribuição anterior com identidade de partes: 1001099-96.2025.8.11.0044 (2ª Vara). Em pesquisa ao sistema PJe, denota-se que a referida ação foi extinta, sem resolução do mérito, tendo como objeto, também, a pretensão de benefício de pensão por morte. O Código de Processo Civil dispõe que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta (art. 43). Não é por outro motivo que o art. 59 do CPC assegura que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Por sua vez, o art. 486 do CPC consagra que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Nesse diapasão, o art. 286, incisos I, II e III, do CPC alude que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; e quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Da análise à inicial, é possível verificar a prevenção com os autos de n. 1001099-96.2025.8.11.0044 (2ª Vara). Isso porque, contém as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Assim sendo, embora omissa a parte autora quanto a esta informação, é de se observar a prevenção do juízo preconizada pelo art. 59 c/c o art. 286 do CPC. No caso em lume, portanto, a competência para processar e julgar o feito concerne à 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT. Caso contrário, admitir-se-ia a usurpação e/ou a modificação indireta da competência. Ex positis, declaro a incompetência deste juízo para julgar a matéria posta à apreciação e determino a remessa dos autos ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Paranatinga/MT. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

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Processo nº 1001099-81.2023.8.11.0007

ID: 263079502

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001099-81.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Número do Processo: 1001099-81.2023.8.11.0007 Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROS…

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Processo nº 1000364-38.2025.8.11.0020

ID: 255699520

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000364-38.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AURILENE NOGUEIRA BARRETO DE SOUSA OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL VINICIUS GOMES FRANCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000364-38.2025.8.11.0020 Trata-se de Arrolamento Sumário (Sobrepartilha) ajuizado por OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000364-38.2025.8.11.0020 Trata-se de Arrolamento Sumário (Sobrepartilha) ajuizado por OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL, VINICIUS GOMES FRANCA e AURILENE NOGUEIRA BARRETO DE SOUSA, por ocasião da abertura da sucessão de ANTONIO DE JESUS FRANCA, certidão de óbito em ID 184727237, falecido em 15/07/2021. Na petição inicial, explicou-se que, em virtude do falecimento de Antonio, foi aberto inventário extrajudicial pra partilha dos bens deixados. Foi mencionado que, dentre o patrimônio deixado pelo falecido, incluem-se dois planos de previdência privada: "PostalPrev" e "Plano BD", ambos administrados pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar. Informou-se que foi realizado pedido administrativo para levantamento dos valores dos planos. Como resultado dessa solicitação, o Plano BD foi devidamente pago à companheira Aurilene, todavia, o Plano PostalPrev, destinado aos filhos do titular do plano, não foi liberado, sob a alegação de que o falecido não havia designado beneficiários inscritos. Verberou que, apesar da formalização do inventário extrajudicial e do cumprimento das exigências impostas pelo próprio POSTALIS, a entidade se recusou a fornecer informações sobre o valor exato a ser recebido, impossibilitando que a quantia fosse expressamente consignada na escritura do inventário. Também esclareceu que a empresa condicionou a liberação dos valores a prévio alvará judicial. Pontuou ter ajuizado dois pedidos de alvarás judiciais: um sob nº 1001014- 90.2022.8.11.0020, indeferido porque o juízo entendeu ser desnecessário o alvará; e outro sob nº 1001099-08.2024.8.11.0020, indeferido porque o juízo entendeu que a existência de dívida pendente inviabilizava a concessão do alvará judicial. Diante dos fatos e visando o levantamento dos valores pendentes, ajuizou a presente demanda. A ação foi recebida como sobrepartilha (ID 187436823). Certidões negativas das fazendas em ID 188104214 e anexos. Instado, o Ministério Público informou desinteresse de intervenção. É o relatório. Decido. Como se vê do relatório, cuida-se de pedido de sobrepartilha, visando a liberação de quantia em favor dos dois filhos do falecido ANTONIO DE JESUS FRANCA, os autores OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL e VINICIUS GOMES FRANCA, referente ao Plano de Previdência Privada PostalPrev, administrado pelo POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar. A comprovação do inventário extrajudicial é feita em ID 184728349. A comprovação de que os autores são filhos do falecido é feita em ID 184728345 e 184727234. Todos os herdeiros e interessados (companheira e filhos) encontram-se representados pela advogada que ajuizou a ação e estão em consenso acerca do levantamento do valor da PostalPrev em favor de ambos os filhos, na proporção de 50% para cada, inclusive havendo tal disposição expressa no inventário extrajudicial. A única pendência é a efetiva transferência dos valores aos filhos, diante da recusa da POSTALIS na liberação da indenização sem prévia autorização judicial. Vale ressaltar que a partilha dos demais bens e dívidas já foi disposta no inventário extrajudicial. Na ação nº 1001099-08.2024.8.11.0020, ID 167158632 (alvará judicial), o instituo POSTALIS informou o valor dos créditos em favor do falecido: Pecúlio por Morte do Plano Postalprev (Benefício de Pagamento Único) no valor bruto de R$ 51.215,60 (cinquenta mil, duzentos e quinze reais e sessenta centavos e Pensão por Morte do Plano Postalprev (Benefício de Pagamento Único) no valor bruto de R$ 96.398,17 (noventa e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos, totalizando R$ 147.613,77 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos). A administradora do plano também esclareceu que o falecido possui um empréstimo ativo com valores inadimplentes, contrato 16894/2018 BD, juntando extrato. Ressaltou que valores em aberto serão descontados quando do pagamento dos benefícios. Assim, como bem pontuado pela parte autora, o instituo POSTALIS, após informação prestada nos autos de nº 1001099-08.2024.8.11.0020, não se recusou a efetuar o pagamento dos benefícios aos autores, tão somente mencionou que será descontado o valor pendente relativo ao contrato 16894/2018 BD (empréstimo pendente do falecido). A parte autora não se insurgiu contra a pretensão do instituto, que encontra respaldo no art. 663 do CPC/2015. Deste modo, entendo pertinente a procedência do presente pleito, a fim de autorizar os filhos autores a receberem os valores depositados a título de Plano de Previdência Privada PostalPrev, com a reserva de valor suficiente para pagamento da dívida apontada pelo POSTALIS. Ante o exposto, nos termos do art. 670, 659 e 664, § 5º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de sobrepartilha formulado no presente feito, relativamente ao Plano de Previdência Privada PostalPrev deixado pelo falecido ANTONIO DE JESUS FRANCA, no valor de R$ 147.613,77 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos) e seus acréscimos legais, na proporção de 50% a cada um dos filhos herdeiros, VINICIUS GOMES FRANCA e OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Da quantia acima mencionada, deverá ser resguardado valor suficiente para quitação do empréstimo ativo do falecido, contrato 16894/2018 BD, com a POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar, nos moldes do extrato juntado em ID 167158632, fls. 07/08, dos autos nº 1001099-08.2024.8.11.0020. Os valores remanescentes deverão ser levantados em favor dos filhos VINICIUS GOMES FRANCA e OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL, na proporção de 50% para cada. Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os respectivos formais de partilha e alvarás, independentemente de manifestação da Fazenda Pública Estadual, a teor do que dispõe o art. 662 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará em nome da inventariante OLIVIA APARECIDA GOMES FRANCA CHRISTEL, a fim de autorizar o levantamento dos valores relativos ao Plano de Previdência Privada PostalPrev. Consigne-se no alvará a reserva de valor suficiente em favor de POSTALIS para quitação do empréstimo contrato 16894/2018 BD. A inventariante ficará incumbida de repassar o percentual devido ao outro herdeiro nos moldes da partilha (50% para cada filho). Intime-se o fisco para eventual lançamento administrativo do ITCMD, nos termos do artigo 659, parágrafo 2, do CPC. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P.R.I. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Processo nº 1001099-66.2023.8.11.0012

ID: 307165817

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001099-66.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MUNHOZ SANCHES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1001099-66.2023.8.11.0012; EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37); Parte autora: PEDRO MUNHOZ SANCHES Parte ré: Espól…

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Processo nº 1001099-71.2025.8.11.0020

ID: 283229945

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1001099-71.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DOROTHY APARECIDA SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001099-71.2025.8.11.0020 Do compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a concessão dos benefícios …

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