Processo nº 1022122-36.2025.8.11.0000
ID: 323838928
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1022122-36.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
A informação foi confirmada em pesquisa ao PJe de primeiro grau, nos autos da Ação Penal nº 1001099-48.2023.8.11.0018, na sentença constante do ID. 200209692, oportunidade em que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente (ID. 200227702). Diante do exposto, homologo a desistência desta açã…
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