Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001137-53.2023.5.02.0441" – Página 2 de 5

Processo nº 1001137-18.2022.8.11.0108

ID: 278250489

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001137-18.2022.8.11.0108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-54.2024.8.11.0041

ID: 319514586

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-54.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001137-13.2025.8.11.0011

ID: 323296503

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001137-13.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIA CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001137-13.2025.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA AUXILIA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-44.2025.8.11.0033

ID: 327051548

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001137-44.2025.8.11.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001137-44.2025.8.11.0033 DESPACHO Vistos. 1. Considerando o que certificado ao Id. 200898608, à parte autora para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-54.2024.8.11.0041

ID: 306249735

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-54.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-40.2025.8.11.0002

ID: 312545015

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001137-40.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEYDIANNE DE SOUSA AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WESLEY FERNANDO OZORIO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001137-40.2025.8.11.0002. REQUERENTE: LEYDIANNE DE SOUSA AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-30.2023.8.11.0028

ID: 292714609

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001137-30.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEONICE DOS SANTOS

Ato ordinatório

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001137-30.2023.8.11.0028. REQUERENTE: ROSINETE SANTOS PEREIRA REQUERIDO: CLEONICE DOS SANTOS A seguir foi proferida sen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001137-29.2024.8.11.0017

ID: 327203705

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001137-29.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FELIPE DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EUDES MACHADO LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

STELLA HELENA DIAS CAMPOS CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001137-29.2024.8.11.0017 Exequente: GABRIEL FELIPE DA SILVA MORAIS Executado:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000775-19.2024.8.11.0052

ID: 319014903

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000775-19.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA ALVES SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por ADELMA BARBOSA DE MORAIS em face de NELSON PEREIRA DE MORAIS. A petição inicial foi recebida com a concessão da tutela de urgência, conforme consta no ID 173476093. A citação do requerido não foi realizada em virtude de suas condições pessoais, conforme relatado no ID 174807168. Foi assinado o termo de curatela provisória (ID 174923248), e realizada a audiência de entrevista, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 196404491. A Defensoria Pública Estadual, representando o requerido, apresentou manifestação no ID 196493634. No curso processual, a parte autora requereu o aproveitamento de laudo pericial (prova emprestada) elaborado em 11/04/2025, nos autos da ação de concessão de benefício assistencial em favor do requerido, processo de nº 1001137-21.2024.8.11.0052, documento juntado sob ID 197325197. A parte requerida anuiu com o aproveitamento da prova emprestada e requereu a realização de estudo psicossocial, apresentando quesitos a serem respondidos pela equipe técnica (ID 198406530). Instado, o MPE não opôs óbice ao pedido. Breve relato. Decido. O aproveitamento da prova pericial constante no ID 197325199 encontra amparo no artigo 372 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso vertente, além da contemporaneidade e pertinência do laudo emprestado, não há insurgência das partes quanto à sua utilização, estando igualmente garantidos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, trata-se de laudo produzido por perito nomeado judicialmente, no contexto de outra demanda cível, com plena observância das garantias processuais e dos critérios técnicos legais. A análise pericial conduzida pelo Dr. Roberto Gomes de Azevedo, realizado em recente data, 11/04/2025, concluiu pela incapacidade total e temporária do requerido para o trabalho e para as atividades básicas da vida diária, evidenciando-se, inclusive, a necessidade de assistência permanente de terceiros, nestes termos ainda, dispôs: “A análise documental e exame clínico realizados permite concluir que o periciado é portador de doença psiquiátrica sem estabilização clínica determinando deficiência/incapacidade par atividade laboral e para atividades básicas da vida diária”. Ademais, ante os elementos fáticos adicionais descritos pela Defensoria Pública (ID 198406530), especialmente a suspeita de negligência quanto à higiene e cuidados pessoais, impõe-se a realização de estudo social, a ser elaborado pela equipe técnica deste Juízo. DEFIRO, portanto: 1. O aproveitamento do laudo pericial médico (prova emprestada), produzido nos autos da ação nº 1001137-21.2024.8.11.0052, conforme documento juntado sob ID 197325199, como elemento probatório válido para o presente feito, nos termos do art. 372 do CPC. 2. Determino a realização de estudo psicossocial pela equipe técnica deste Juízo, com a resposta aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos: i) O requerido apresenta condições mínimas de higiene pessoal (como banho regular, limpeza das mãos, unhas e vestimentas)? ii) Há indícios de negligência pessoal quanto à higiene corporal ou sinais de abandono? iii) Existem fatores ambientais ou familiares que influenciem negativamente nas condições de higiene do requerido? iv) O requerido possui capacidade de realizar, sozinho, atividades básicas da vida diária, como alimentação, higiene, locomoção, medicação e vestuário? v) Se há necessidade de auxílio, quem presta esse apoio atualmente? Essa assistência é adequada e contínua? vi) Há risco à saúde ou à integridade física do requerido em razão da eventual ausência de cuidados básicos? vii) O ambiente em que reside o requerido apresenta condições de salubridade, segurança e higiene adequadas? viii) O requerido encontra-se em situação de vulnerabilidade social, abandono ou negligência? ix) Há necessidade de intervenção de serviços públicos de saúde, assistência social ou curadoria ampliada? 3. O estudo deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Conclusos, retornem os autos para prolação de sentença. Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000775-19.2024.8.11.0052

ID: 338306189

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000775-19.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por ADELMA BARBOSA DE MORAIS em face de NELSON PEREIRA DE MORAIS. A petição inicial foi recebida com a concessão da tutela de urgência, conforme consta no ID 173476093. A citação do requerido não foi realizada em virtude de suas condições pessoais, conforme relatado no ID 174807168. Foi assinado o termo de curatela provisória (ID 174923248), e realizada a audiência de entrevista, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 196404491. A Defensoria Pública Estadual, representando o requerido, apresentou manifestação no ID 196493634. No curso processual, a parte autora requereu o aproveitamento de laudo pericial (prova emprestada) elaborado em 11/04/2025, nos autos da ação de concessão de benefício assistencial em favor do requerido, processo de nº 1001137-21.2024.8.11.0052, documento juntado sob ID 197325197. A parte requerida anuiu com o aproveitamento da prova emprestada e requereu a realização de estudo psicossocial, apresentando quesitos a serem respondidos pela equipe técnica (ID 198406530). Instado, o MPE não opôs óbice ao pedido. Breve relato. Decido. O aproveitamento da prova pericial constante no ID 197325199 encontra amparo no artigo 372 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso vertente, além da contemporaneidade e pertinência do laudo emprestado, não há insurgência das partes quanto à sua utilização, estando igualmente garantidos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, trata-se de laudo produzido por perito nomeado judicialmente, no contexto de outra demanda cível, com plena observância das garantias processuais e dos critérios técnicos legais. A análise pericial conduzida pelo Dr. Roberto Gomes de Azevedo, realizado em recente data, 11/04/2025, concluiu pela incapacidade total e temporária do requerido para o trabalho e para as atividades básicas da vida diária, evidenciando-se, inclusive, a necessidade de assistência permanente de terceiros, nestes termos ainda, dispôs: “A análise documental e exame clínico realizados permite concluir que o periciado é portador de doença psiquiátrica sem estabilização clínica determinando deficiência/incapacidade par atividade laboral e para atividades básicas da vida diária”. Ademais, ante os elementos fáticos adicionais descritos pela Defensoria Pública (ID 198406530), especialmente a suspeita de negligência quanto à higiene e cuidados pessoais, impõe-se a realização de estudo social, a ser elaborado pela equipe técnica deste Juízo. DEFIRO, portanto: 1. O aproveitamento do laudo pericial médico (prova emprestada), produzido nos autos da ação nº 1001137-21.2024.8.11.0052, conforme documento juntado sob ID 197325199, como elemento probatório válido para o presente feito, nos termos do art. 372 do CPC. 2. Determino a realização de estudo psicossocial pela equipe técnica deste Juízo, com a resposta aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos: i) O requerido apresenta condições mínimas de higiene pessoal (como banho regular, limpeza das mãos, unhas e vestimentas)? ii) Há indícios de negligência pessoal quanto à higiene corporal ou sinais de abandono? iii) Existem fatores ambientais ou familiares que influenciem negativamente nas condições de higiene do requerido? iv) O requerido possui capacidade de realizar, sozinho, atividades básicas da vida diária, como alimentação, higiene, locomoção, medicação e vestuário? v) Se há necessidade de auxílio, quem presta esse apoio atualmente? Essa assistência é adequada e contínua? vi) Há risco à saúde ou à integridade física do requerido em razão da eventual ausência de cuidados básicos? vii) O ambiente em que reside o requerido apresenta condições de salubridade, segurança e higiene adequadas? viii) O requerido encontra-se em situação de vulnerabilidade social, abandono ou negligência? ix) Há necessidade de intervenção de serviços públicos de saúde, assistência social ou curadoria ampliada? 3. O estudo deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Conclusos, retornem os autos para prolação de sentença. Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 50 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes