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Processo nº 1001221-28.2018.8.11.0021

ID: 334729394

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001221-28.2018.8.11.0021

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001221-28.2018.8.11.0021 EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER SANTANA FREITAS Vistos. Con…

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Processo nº 1001221-15.2020.8.11.0035

ID: 337773585

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001221-15.2020.8.11.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO -…

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Processo nº 1001221-81.2020.8.11.0013

ID: 308634863

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001221-81.2020.8.11.0013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

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ALAYANE APARECIDA KATIKA DE MORAES

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FLAVIO DE AZEVEDO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1001221-81.2020.8.11.0013 RECORRENTE: SERGIO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE CORREA Co…

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Raimundo Teixeira Noleto x Banco Do Brasil S.A.

ID: 256123578

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001221-30.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO TEIXEIRA NOLETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO HENRIQUE BAYER

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BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001221-30.2024.8.11.0017 EMBARGANTE: RAIMUNDO TEIXEIRA NOLETO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos.…

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Processo nº 1001221-55.2024.8.11.0041

ID: 334564697

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001221-55.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARNEIRO LEITE WAGNER CARNEIRO LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001221-55.2024.8.11.0041. REQUERENTE: WAGNER CARNEIRO LEITE, LEANDRO CARNEIRO LEITE INTERESSADO: L…

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Processo nº 1001221-82.2023.8.11.0011

ID: 333773371

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001221-82.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001221-82.2023.8.11.0011 AUTOR(A): JOAQUIM PERPETUO DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Conf…

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Maria Gracildes Silva Toledo x Banco Do Brasil S.A.

ID: 294694982

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001221-70.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GRACILDES SILVA TOLEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001221-70.2024.8.11.0036. AUTOR(A): MARIA GRACILDES SILVA TOLEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Consoante o …

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Processo nº 1001221-15.2020.8.11.0035

ID: 337773584

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001221-15.2020.8.11.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001221-15.2020.8.11.0035. EXEQUENTE: ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Vistos. Analisando o feito…

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Processo nº 1001221-33.2025.8.11.0037

ID: 308488762

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001221-33.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DINA PERES DE JESUS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA

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DENIS RIBAMAR RESENDE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001221-81.2020.8.11.0013

ID: 336207384

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001221-81.2020.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

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ALAYANE APARECIDA KATIKA DE MORAES

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FLAVIO DE AZEVEDO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1001221-81.2020.8.11.0013 RECORRENTE(S): SERGIO ANTONIO DA SILVA RECORRIDA(S): LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE COR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1001221-81.2020.8.11.0013 RECORRENTE(S): SERGIO ANTONIO DA SILVA RECORRIDA(S): LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE CORREA Trata-se de Recurso Especial interposto por SERGIO ANTONIO DA SILVA com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão constante no id. 288409395 e id. 271428875. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto nos arts. 373, I, 489,§1º. IV e 1.022 do Código de Processo Civil. A parte Recorrente postula pelo deferimento de justiça gratuita, com base nos argumentos apresentados nas razões recursais. Foram apresentadas contrarrazões no id. 301676854. É o relatório. Decido. Da Justiça Gratuita A Constituição Federal, em seu artigo, 5º, inciso LXXIV, inclui entre os direitos e garantias fundamentais, a assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos, assegurando que a impossibilidade financeira não é óbice ao direito de acesso ao Poder Judiciário. O referido dispositivo não institucionalizou a indiscriminada isenção de recolhimento das despesas judiciais, mas apenas transfere a sociedade, verdadeiro custeio público, o ônus dos financeiramente carentes, quando comprovado. Nesse contexto, em análise aos elementos constantes nos autos e em cotejo com os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade, a parte recorrente foi intimada no id. 294914372, para comprovar sua hipossuficiência no prazo de 5 (cinco) dias em virtude do pedido de assistência gratuita apresentada nos autos, todavia, a parte não se manifestou como consta na certidão de id. 297930898. Ante o exposto, indefiro o pleito de justiça gratuita e, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, determino a intimação da parte Recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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