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Resultados para "1001323-90.2022.5.02.0383" – Página 2 de 4

Inga Caminhoes Ltda x Construtora Angelus Ltda

ID: 261455866

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001323-13.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INGA CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ANGELUS LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO LIMA SFORCA

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WILLIAN SCHOLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1001323-13.2025.8.11.0051 Monitória Despacho. Vistos etc. CITE-SE a Parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em reconhecendo a existência da dívida descrita em título monitóri…

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Processo nº 1001323-58.2019.8.11.0007

ID: 275534022

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARINA PERES DUARTE CARASSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007 RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI Verifico que após dive…

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Processo nº 1001323-79.2024.8.11.0008

ID: 257901361

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001323-79.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001323-79.2024.8.11.0008. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEI…

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Thais Romero Ferreira x Elektro Eletricidade E Servicos S/A

ID: 299385439

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-75.2023.8.11.0053

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

THAIS ROMERO FERREIRA

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Sentença

Advogados:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001323-75.2023.8.11.0053 Requerente: THAIS ROMERO FERREIRA Requerido: ELEKTR…

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Processo nº 1001323-48.2025.8.11.0007

ID: 257167672

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-48.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES CEREZOLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLESIO FERREIRA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001323-48.2025.8.11.0007 - Autor: MARIA DE LURDES CEREZOLI - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vist…

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Processo nº 1001323-64.2024.8.11.0013

ID: 339455674

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-64.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAUIPE S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001323-64.2024.8.11.0013. AUTOR(A): LORENNA SILVA DE LIMA REU: SAUIPE S/A Vistos, etc. Trata-se de cumprimento d…

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Processo nº 1001323-34.2025.8.11.0044

ID: 299307097

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-34.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1001323-34.2025.8.11.0044 AUTOR: LUZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VI…

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Processo nº 1001323-89.2024.8.11.0037

ID: 317503616

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-89.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001323-89.2024.8.11.0037. REQUERENTE: PEDRO BENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Municipio De Diamantino x Manoel Messias Alves

ID: 295361233

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001323-54.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS ALVES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001323-54.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MANOEL MESSIAS ALVES Vistos etc. CITE-SE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001323-54.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MANOEL MESSIAS ALVES Vistos etc. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os consectários legais, ou garantir a execução, sendo que o ato citatório deve obedecer ao contido no art. 8º da LEF. Se a parte devedora não tiver domicílio ou dele se ocultar proceda-se com o arresto. Como meio de garantir a execução, a parte executada poderá proceder na forma do art. 9º da LEF. Em não sendo paga ou garantida a execução, proceda-se com a penhora de bens da parte devedora, nos termos do art. 10 da LEF. Nomeando bem à penhora, dê-se vistas à parte exequente para manifestação no prazo de cinco dias, sendo que, em havendo concordância, lavre-se o respectivo auto de penhora que deverá conter, inclusive, a avaliação do bem penhorado. A intimação da penhora far-se-á nos termos do art. 12 da LEF. Havendo impugnação acerca da avaliação, seja pela fazenda pública, seja pela parte executada, vistas a outra parte para manifestação em cinco dias, devendo os autos em seguida vir a conclusão para análise (LEF, art. 13). Garantido o juízo, poderá a parte executada propor embargos, no prazo de trinta dias, segundo as regras estabelecidas no art. 16 da LEF. Não sendo embargada a execução, ou em sendo rejeitados os embargos, expeça-se o necessário para a venda judicial do bem constrito, observando, se for o caso, a regra estabelecida no art. 19 da LEF. Em caso de cumprimento da obrigação, fixo honorários em 10% sobre o valor que se executa. Não havendo indicação de bem a ser penhorado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, salvo se antes de escoado o prazo prescricional do título executivo a parte exequente indicar patrimônio passível de penhora, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, com a consequente baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001323-20.2023.8.11.0039

ID: 275448583

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-20.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EVANILDO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PABLO COSTA PERUCHI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001323-20.2023.8.11.0039 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EVANILDO DOS SANTOS GOMES ADMINISTRADOR(A) JUDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001323-20.2023.8.11.0039 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EVANILDO DOS SANTOS GOMES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a satisfação do crédito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundam-no nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. No que tange às custas judiciais, cita o artigo 82, §2º do Código de Processo Civil que “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou”. Nesse sentido, verifica-se que a Autarquia Federal do INSS foi vencida neste processo, devendo, portanto pagar as custas processuais. Em respeito ao assunto, insta lembrar que a imunidade recíproca disposta no artigo 150, VI, “a” c/c art. 150, §2º, ambos da Constituição Federal, diz respeito somente à impostos, não se aplicando às taxas e, portanto, não se aplicando ás custas (que possui natureza jurídica de taxa). Logo, conforme pacificado na jurisprudência, o INSS somente é isento do pagamento das custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção em lei estadual específica. Nesse aspecto, merece uma peculiar observação quanto ao Estado de Mato Grosso que, a despeito de decisões aceitando a isenção quanto ao INSS, é necessário atentar e fazer uma distinção de que a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, I, DIZIA somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS). De outro modo, saliente-se que sequer tal disposição está vigorando, considerando que na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais. Assim, sendo o INSS (Autarquia Federal) não possui qualquer isenção, razão pela qual condeno a parte executada ao pagamento de custas. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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