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Processo nº 1001330-56.2024.8.11.0013

ID: 262968470

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-56.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDNA BORGES DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001330-56.2024.8.11.0013. REQUERENTE: EDNA BORGES DA COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 1001330-68.2024.8.11.0009

ID: 260145347

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-68.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001330-68.2024.8.11.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI…

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Processo nº 1001330-59.2024.8.11.0012

ID: 332857956

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001330-59.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA REGINA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1001330-59.2024.8.11.0012; BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81); Parte autora: HS ADMINISTRADORA DE …

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Joana Leal Garcia e outros x Claudio Leal Melo e outros

ID: 311336739

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-84.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOANA LEAL GARCIA JOSE PAULO RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

CLAUDIO LEAL MELO DIONEY SORAIA BARBOSA SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDERSON FLAVIO DE GODOI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001330-84.2024.8.11.0036. AUTOR(A): JOANA LEAL GARCIA, JOSE PAULO RODRIGUES GARCIA REU: CLAUDIO LEAL MELO, DIONEY S…

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Consorcio Empreendedor Do Goiabeiras Shopping Center e outros x Irene Grazzioli

ID: 325284727

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001330-06.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO GOIABEIRAS SHOPPING CENTER GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA

Polo Passivo:

IRENE GRAZZIOLI

Decisão

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001330-06.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado …

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Processo nº 1001330-37.2025.8.11.0105

ID: 326718476

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001330-37.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE FERMIANO ROBERTO DA ROSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEA TORQUATO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001330-37.2025.8.11.0105 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida…

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Processo nº 1001330-37.2025.8.11.0105

ID: 334615791

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001330-37.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE FERMIANO ROBERTO DA ROSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEA TORQUATO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001330-37.2025.8.11.0105 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida…

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Processo nº 1001330-23.2020.8.11.0037

ID: 333617453

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001330-23.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ARCELINA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANICE FLORES CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001330-23.2020.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUZIA ARCELINA DE JESUS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL…

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Processo nº 1001330-45.2024.8.11.0049

ID: 316406502

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-45.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SILVA GONCALVES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1001330-45.2024.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, bem como diante da petição de ID 164308748 e do … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1001330-45.2024.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, bem como diante da petição de ID 164308748 e do seu indeferimento em ID 164600152, impulsiono os presentes autos a fim de INTIMAR os peticionantes FERNANDO SILVA GONÇALVES FILHO OAB/ PR Nº 56.648 e FERNANDO SILVA GONÇALVES OAB/ PR Nº 25.174, do inteiro teor da respectiva decisão: Descabe a intervenção de terceiros na modalidade de assistência em processo de execução: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA. DESCABIMENTO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LFRE. INAPLICABILIDADE. 1. Execução ajuizada em 7/10/2013. Recurso especial interposto em 6/8/2014 e concluso à Relatora em 17/3/2017. 2. O propósito recursal é definir se a presente ação executiva admite o ingresso do recorrido como assistente simples da exequente. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há como reconhecer a ocorrência de violação ao art. 535 do CPC/73. 4. Descabe a intervenção de terceiros na modalidade de assistência em processo de execução. Precedentes. 5. Ademais, a existência, no particular, de interesse meramente econômico do recorrido inviabiliza seu ingresso na relação processual. 5. A expressão "falido", para os fins da norma do parágrafo único do art. 103 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, não alcança terceiro que sequer ostentava a posição de acionista da instituição financeira em processo falimentar. 6. Recurso especial provido (STJ - REsp: 1727944 SP 2017/0050458-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/06/2018). Logo, indefiro o pedido de assistência formulado nos autos. Cumpra-se, conforme determinado no evento antecedente. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. VILA RICA - Mato Grosso, 3 de julho de 2025. Assinado eletronicamente por: PEDRO VAZ DA SILVA NETO 03/07/2025 14:34:06

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Processo nº 1001330-74.2025.8.11.0028

ID: 316416513

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-74.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DE CAMPOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CINTIA NAGILA SANTOS PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINHEIRO DE PAULO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001330-74.2025.8.11.0028. REQUERENTE: DOMINGOS DE CAMPOS ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001330-74.2025.8.11.0028. REQUERENTE: DOMINGOS DE CAMPOS ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, Trata-se de ação que visa a obtenção de Benefício Previdenciário. O autor requer a antecipação de tutela com o fim de que seja concedida a implantação do benefício, aduzindo que seu direito está devidamente demonstrado. Nesse aspecto, artigo 300, do CPC/2015 prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada com o fim de obtenção do benefício previdenciário c/c pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não restando demonstrado nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do requerente quanto ao seu direito, mormente considerando que a prova da condição de segurado especial será colacionada também através de prova testemunhal. A praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Dessa forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de Junho de 2026, às 14h00min, de forma híbrida nos termos da Resolução 343/2020 CNJ, reconhecida pelo CIA 0748688-50.2021.811.0028, o link será disponibilizado no processo em até 24 horas antes da realização da audiência. Como forma de dar maior efetividade à jurisdição, determino desde já a citação do requerido nos termos do artigo 183 c/c 335 do CPC e intimação para comparecimento em audiência. Por sua vez, decorrido o prazo de contestação, havendo manifestação, vista ao autor no prazo de 10 dias. Acerca da recente decisão junto ao Plenário do STF, de que se exige prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para concessão de benefício previdenciário, verifico acostado aos autos o referido requerimento indeferido. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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