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Resultados para "1001415-97.2021.5.02.0708" – Página 2 de 4

Banco Do Brasil S.A. x Daniel Schenkel

ID: 319352301

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001415-25.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DANIEL SCHENKEL

Decisão

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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CARLITO FERNANDES NETO

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Autos nº 1001415-25.2024.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Tendo em vista o processamento da recuperação judicial da Executada, e considerando que, em consulta aos autos da recuperação judicia…

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Processo nº 1001415-53.2022.8.11.0032

ID: 257758989

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-53.2022.8.11.0032

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS AGNELO DE FRANCA

Despacho

Advogados:

VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ …

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Osmar Posser x Elton Renato Hollenbach Zimpel e outros

ID: 332515328

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001415-68.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR POSSER

Polo Passivo:

ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL IVONETE FERREIRA FRANCA ZIMPEL

Decisão

Advogados:

ARLEY GOMES GONCALVES

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JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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FERNANDA PAULA BELLATO

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MARCELO HUCK JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001415-68.2018.8.11.0040. EXEQUENTE: OSMAR POSSER EXECUTADO: ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL, IVONETE FERREIRA FRANCA…

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Processo nº 1001415-19.2021.8.11.0087

ID: 324122180

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001415-19.2021.8.11.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOLANDA & HOLANDA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001415-19.2021.8.11.0087. REQUERENTE: HOLANDA & HOLANDA LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e…

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Processo nº 1001415-46.2018.8.11.0015

ID: 326755022

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1001415-46.2018.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NCR RADIODIFUSAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1001415-46.2018.8.11.0015 PARTE AUTORA: NCR RADIODIFUSAO LTDA - EPP PARTE REQUERIDA: O P CAR…

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Igor Miguel Gajardoni Ribeiro x Hyundai Caoa - Cuiaba

ID: 332493487

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001415-22.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IGOR MIGUEL GAJARDONI RIBEIRO

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA - CUIABA

Sentença

Advogados:

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001415-22.2017.8.11.0002. AUTOR(A): IGOR MIGUEL GAJARDONI RIBEIRO REU: HYUNDAI CAOA - CUIABA Vistos, etc... T…

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Processo nº 1001415-77.2025.8.11.0087

ID: 298372773

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001415-77.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DA ROZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HERBERT

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TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001415-77.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ELIZEU DA ROZA REQUERID…

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Município De Peixoto De Azevedo x Br Carrara Construcao Ltda - Epp

ID: 313410288

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001415-85.2019.8.11.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BR CARRARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001415-85.2019.8.11.0023. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL:…

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Flavio Panucci x Sergio Roberto Baggio

ID: 260668187

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001415-50.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PANUCCI

Polo Passivo:

SERGIO ROBERTO BAGGIO

Intimação

Advogados:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ

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JOSE MARIA MARIANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001415-50.2022.8.11.0033 Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Autor: FLAVIO PANUCCI Requerido: SERGIO ROBERTO BA…

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Processo nº 1001415-39.2024.8.11.0014

ID: 257611414

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1001415-39.2024.8.11.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANY ZEBALOS FERREIRA

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EGLENIO BARROS SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POXORÉU Processo nº 1001415-39.2024.8.11.0014 SENTENÇA Vistos. Vistos. Cuida-se de requerimento de restituição de co… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POXORÉU Processo nº 1001415-39.2024.8.11.0014 SENTENÇA Vistos. Vistos. Cuida-se de requerimento de restituição de coisa apreendida formulado por Caique Martins de Souza, processado e condenado nos autos de ação penal 1000504-27.2024.8.11.0014 pelo delito de tráfico de drogas. Argumenta o requerente que, quando da sua prisão, foi apreendida em sua residência a motocicleta Honda CG 160 Start, placa SPC7A28, 2023/2023, de cor vermelha, a qual teria ganhado de presente de seu genitor. Sustentando a licitude do bem e a ausência de decretação de perdimento na sentença, postulou pela restituição do veículo. Juntou documentos. Instada a manifestar-se a representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o que merece registro. Isto posto, fundamento e decido. Com fundamento nos artigos 243 da Constituição Federal e 63 da Lei n. 11.343/2003, DECRETO o perdimento do veículo automotor (Honda/CG 160 de placa SPC7A28 - cor vermelha) e dos valores apreendidos (descritos no termo no boletim de ocorrência e termo de exibição e apreensão) em favor da União. Nesse sentido, segundo o STF, em sede de repercussão geral, conforme tema n. 0647: “é possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal”. INTIME-SE O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DA MOTOCICLETA, CIENTIFICANDO-O DO TEOR DESTA DECISÃO. No que tange ao aparelho celular apreendido (descrito no termo de exibição e apreensão de ID 154722878), considerando o recebimento de inúmeros ofícios da União, nos quais informa desinteresse em bens dessa natureza que foram declarados perdidos em seu favor, sob o argumento de que as providências a serem adotadas para a sua alienação implicariam em gestão antieconômica, DECRETO O PERDIMENTO em favor da DERF (Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Poxoréu), responsável pelas investigações, para seu uso nas atividades institucionais a critério da autoridade policial. Caso a autoridade policial manifeste desinteresse nos bem em questão, fica expressamente autorizada a proceder com a sua destruição, devendo, neste caso, realizar o procedimento de modo a garantir a irreversibilidade da inutilização. Havendo objetos lícitos apreendidos vinculados a presente ação penal e ainda não restituídos (salvo os mencionados acima, que serão perdidos), proceda-se à devida restituição, na forma da lei. Decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias da publicação desta decisão que determinou a restituição, sem que os objetos tenham sido reclamados pelos interessados, e conheço a disposição voluntária do direito de propriedade e reverto os bens em favor do FUNAD, nos termos do art. 63, inc. II, § 6º, da Lei de Drogas. Todavia, tratando-se de bens inservíveis, decorrido o prazo legal, determino a imediata destruição. Intime-se o requerente. Após, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

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