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Resultados para "1001431-08.2022.5.02.0614" – Página 2 de 4

Atair Ribeiro Da Silva e outros x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 337994525

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-90.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ATAIR RIBEIRO DA SILVA WENDELL TIMM TORQUATO

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA MOVEIS ROMERA LTDA

Ofício

Advogados:

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Ofício n.º 91/2025 Dados do processo: Processo: 1001431-90.2019.8.11.0006; Valor causa: R$ 965.458,79; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENT…

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Processo nº 1001431-68.2025.8.11.0010

ID: 275560452

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-68.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENY SULIVAN BARRETO CAMPOS RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001431-68.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito/nulidade contratual com repetição de …

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Processo nº 1001431-65.2017.8.11.0037

ID: 307089335

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001431-65.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICA DE MOVEIS SANTA ADELIA LTDA - ME MARINALVA FERREIRA DA SILVA WILSON SOARES

Sentença

Advogados:

LUIS ANTONIO ORLANDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001431-65.2017.8.11.0037. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICA DE MOVEIS SANTA ADELIA L…

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Processo nº 1001431-14.2025.8.11.0028

ID: 329074980

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-14.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA GRISOSTIMO JACOB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE PINHEIRO DE PAULO

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CINTIA NAGILA SANTOS PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001431-14.2025.8.11.0028. REQUERENTE: MONICA GRISOSTIMO JACOB REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VIST…

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Processo nº 1001431-61.2022.8.11.0111

ID: 275651200

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001431-61.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001431-61.2022.8.11.0111. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001431-61.2022.8.11.0111. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT REU: SAMOEL PACHECO FRANCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE move em face de SAMOEL PACHECO FRANCO. No ID 190310152, as partes informam que firmaram acordo, pugnando pela sua homologação. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando os autos vislumbro que o negócio jurídico entabulado denota regularidade, comportando pois, homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes. Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença. REVOGO a liminar de busca e apreensão deferida em outrora (ID 103858771). Deixo de determinar a restituição do veículo, visto que o mesmo não foi apreendido (ID 106984072, 162798603, 176073341 e 181076629). Os honorários serão conforme pactuado no acordo. Na omissão do acordo não haverá condenação em honorários sucumbenciais em razão da ausência de sucumbência. INDEFIRO a suspensão do feito, pois a homologação de acordo por sentença em ação de conhecimento implica a extinção do processo (art. 316, CPC) e formação de título executivo judicial (art. 487, inciso III, alínea b c/c art. 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil). Além disso, não há previsão, dentre as hipóteses contempladas pelo artigo 313 do CPC, de suspensão do feito em casos como o presente, isto é, após a prolação de sentença em processo de conhecimento. Não é o caso de aplicação do artigo 922 do Código de Processo Civil, pois de execução não se trata. Caso haja descumprimento do acordo, a parte interessada poderá peticionar nestes autos requerendo o respectivo cumprimento da presente sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Certifique-se. Matupá/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Processo nº 1001431-68.2025.8.11.0010

ID: 278479551

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-68.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENY SULIVAN BARRETO CAMPOS RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001431-68.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de existência de débito/nulidade contratual c/c repetição de in… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001431-68.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de existência de débito/nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais, proposta por MARLY FERREIRA DE OLIVEIRA em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC. A parte autora requer a concessão da justiça gratuita, sob o fundamento de que não possui condições de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e da sua família. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Como sabido, a justiça gratuita deve ser concedida aos que efetivamente comprovarem a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, in verbis: Art. 5º, LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a lei não especifique um valor exato como parâmetro para o postulante poder usufruir dos benefícios da justiça gratuita, em caso em análise, o autor apresentou documentos que demonstram a percepção do valor líquido de R$ 787,64 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Assim, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e artigo 98 do CPC, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Em consonância com o art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, devendo a respectiva Secretaria, designar Sessão de Conciliação/Mediação. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados ou defensores públicos, obrigatoriamente. Consigne-se nos mandados destinados à parte autora e à rédestinados aos Requeridos e r da causa.es entos para com o Procedimento Comum que o não comparecimento injustificado será considerado como ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA e será sancionado com MULTA de até 2% (dois por cento) do valor da causa, nos termos do § 8° do art. 334, do CPC. Consigne-se ainda no mandado destinado à parte ré da faculdade prevista § 5° do art. 334 do CPC. Restando infrutífera a conciliação ou, não havendo a referida solenidade, a peça contestatória deverá observar o prazo do art. 335 do CPC, o qual independe de nova intimação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Processo nº 1001431-96.2024.8.11.0012

ID: 261460656

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-96.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001431-96.2024.8.11.0012. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001431-96.2024.8.11.0012. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU REQUERIDO: JEFERSON CORREIA DE MORAIS Vistos 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em face de JEFERSON CORREIA DE MORAIS, todos qualificados nos autos. Proferiu-se despacho inicial (id. 168617115). Os mandados de citação retornaram infrutíferos (ids. 177684132 – 190107379 – 190107387). A autora pugna pela citação por edital do réu (id. 190645939). 2. Indefiro o pedido de citação por edital do réu, eis que não foram esgotados todos os meios hábeis para sua localização. Vale lembrar que a citação por edital é utilizada em última opção, tão somente quando evidenciado que o citando encontra-se em local ignorado, incerto ou inacessível, conforme prescreve o art. 256 do CPC. Ao passo que, o citando será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas todas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, conforme disposto no §3º do artigo 256 do CPC. No caso em comento, observa-se que houve apenas três tentativas de citação do réu por mandado (ids. 177684132 – 190107379 – 190107387), sendo que a última foi inviabilizada pela falta de recolhimento de diligência. Ora, consoante o disposto no artigo 256, §3º, do CPC, antes de proceder-se à citação por edital deve-se tentar a localização pessoal do demandado através da requisição de informações sobre seu endereço junto aos órgãos conveniados ao Juízo. Ocorre que, referida diligência sequer foi requerida a este Juízo pela parte autora. Desse modo, revela-se prematura a citação por edital. A respeito do assunto, de acordo com a orientação jurisprudencial da Terceira Turma do STJ, é nula a citação por edital antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu. 3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço atualizado da parte ré, ou requeira o que entender de direito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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Processo nº 1001431-57.2024.8.11.0025

ID: 336026784

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-57.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INNOVA TRACTOR PECAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001431-57.2024.8.11.0025. AUTOR(A): INNOVA TRACTOR PECAS LTDA REQUERIDO: C. DE S. BATISTA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001431-57.2024.8.11.0025. AUTOR(A): INNOVA TRACTOR PECAS LTDA REQUERIDO: C. DE S. BATISTA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por INNOVA TRACTOR PEÇAS LTDA em face de C. DE S. BATISTA (CLEITON AUTO MECÂNICA), na qual se postula a citação da parte ré. Consta dos autos que a parte autora indicou inicialmente o endereço constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, situado na Rua Princesa Isabel, nº 667E, bairro Palmiteira, Juína/MT. Foram promovidas tentativas de citação por carta e por oficial de justiça nesse local, todas infrutíferas, conforme IDs 156053249, 164297719 e 168291736. Em seguida, foi realizada pesquisa de endereços (ID. 181544166), da qual resultaram as seguintes localizações: Rua Princesa Isabel, nº 667E – Palmiteira, Juína/MT Rua Princesa Isabel, nº 0 – Palmiteira, Juína/MT Rua Princesa Isabel, esquina – Palmiteira, Juína/MT Avenida José Antônio de Oliveira, nº 271 e 271E – Palmiteira, Juína/MT Rua Paulínia, nº 00, esquina – Palmiteira, Juína/MT Rua Paulínia, Módulo 06, casa de esquina – Palmiteira, Juína/MT Rua Paulínia, nº 668 – Palmiteira, Juína/MT Verifica-se que foram expedidos dois mandados de citação, sendo um para a Avenida José Antônio de Oliveira, nº 271E, e outro para a Rua Paulínia, casa de esquina, Módulo 06, ambos sem êxito (IDs 182917716 e 182917735, com certidões negativas nos IDs 183306872 e 183693260). No entanto, alguns endereços obtidos na pesquisa ainda não foram objeto de diligência, mesmo que possam parecer variações dos já verificados. Em especial: Rua Paulínia, nº 668 – Palmiteira, Juína/MT Rua Princesa Isabel, nº 0 – Palmiteira, Juína/MT Rua Princesa Isabel, esquina – Palmiteira, Juína/MT Rua Paulínia, nº 00, esquina – Palmiteira, Juína/MT Tais endereços, ainda que similares ou com numerações incompletas, podem corresponder a locais distintos ou fornecer indícios quanto à real localização do réu. Assim, enquanto não forem esgotadas as diligências de citação, o deferimento da citação por edital mostra-se prematuro, pois não restou demonstrada a impossibilidade de citação pessoal em locais que podem ainda conduzir à localização do réu. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital da parte ré e DETERMINO a expedição de mandado de citação para os endereços que ainda não foram objeto de diligência, conforme relatado, a fim de se esgotarem os meios ordinários de localização da parte demandada. Após, INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Todas as diligências ficam condicionadas ao pagamento de custas. Intimem-se. Cumpra-se. Local e data do sistema. Patrick Coelho Campos Gappo Juiz de Direito em Substituição Legal

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Atair Ribeiro Da Silva e outros x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 337773600

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-90.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ATAIR RIBEIRO DA SILVA WENDELL TIMM TORQUATO

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA MOVEIS ROMERA LTDA

Decisão

Advogados:

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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WENDELL TIMM TORQUATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001431-90.2019.8.11.0006. AUTOR(A): ATAIR RIBEIRO DA SILVA EXEQUENTE: WENDELL TIMM TORQUATO EXECUTADO: MOVEIS ROMERA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001431-90.2019.8.11.0006. AUTOR(A): ATAIR RIBEIRO DA SILVA EXEQUENTE: WENDELL TIMM TORQUATO EXECUTADO: MOVEIS ROMERA LTDA, ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA Vistos, etc. 1- Depreende-se dos autos que embora, num primeiro momento, tenha sido indeferida pelo juízo da recuperação judicial a penhora do imóvel matriz da empresa executada, em 12/09/2024 foi proferida decisão autorizando a referida penhora. Desse modo, indefiro os pedidos dos IDs 136433383 e 137179860 e determino o prosseguimento dos atos executivos para penhora, avaliação e alienação dos imóveis de matrícula nº 1.162, 1.937 e 24.369 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas-PR. Intime-se o exequente para comprovar o registro da penhora na matrícula dos imóveis. Intime-se o exequente para viabilizar os meios para avaliação dos referidos imóveis, inclusive por meio de laudo de avaliação particular ou por meio de prova emprestada de outros processos, haja vista a complexidade da avaliação e a incapacidade do Oficial de Justiça de avaliá-lo, consoante certidão do ID 137179875. Intime-se o exequente para informar se os referidos imóveis já são objeto de alienação por outros juízos e qual a modalidade de alienação pretende seja feita. Prazo de 15 dias para todas as determinações. 2- Trata-se de crédito extraconcursal, ou seja, que não está incluído na recuperação judicial da empresa executada, devendo a cobrança prosseguir neste processo. Conforme manifestação do Watchdog, também são bens passíveis de penhora os CDs da Recuperanda Móveis Romera localizados em Rio Branco/AC e Jaciara/MT, matriculados sob números 10.593 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco/AC e 15.282 do 1º Oficio do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Jaciara/MT, respectivamente. Por se tratar de empresa com muitos credores, é possível e provável que tais imóveis já estejam penhorados e em procedimento de alienação em outros juízos, ou que já tenham sido até mesmo alienados a esta altura. Assim, sugere-se ao exequente a pesquisa acerca da alienação dos imóveis por outros juízos e que seja feito pedido de reserva de crédito no processo onde ocorreu a alienação, tal como foi feito neste processo, de forma que eventual "sobra" de dinheiro decorrente da alienação possa quitar o débito ora em execução. 3- Defiro os pedidos dos IDs 173514408 e 173514409 para reserva de crédito, devendo ser respondido ao juízo trabalhista acerca da reserva e que, por ora, não há dinheiro ou saldo credor em favor da executada MOVEIS ROMERA LTDA. CÁCERES, 29 de julho de 2025. ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz de Direito em substituição legal

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Processo nº 1001431-72.2024.8.11.0020

ID: 327024384

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001431-72.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR ADVOCACIA S/S

Intimação

Advogados:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001431-72.2024.8.11.0020 Valor da causa: R$ 666.754,32 ESPÉCIE: [Anulação]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - APM-MT Endereço: GABRIEL FERREIRA, 216, ASSOCIAÇÃO, LOTEAMENTO JARDIM CUIABA, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78603-258 POLO PASSIVO: Nome: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA Endereço: -, -, AVENIDA CARLOS HUGUENEY, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR ADVOCACIA S/S Endereço: EDIFÍCIO MILÃO, 1331, AVENIDA ISAAC PÓVOAS 1331, POPULAR, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-900 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 15 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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