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Processo nº 1001470-94.2022.8.11.0002

ID: 257033271

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-94.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1001470-94.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE ENERGISA MATO …

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Iohann Metzger Bauchrowitz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 294800761

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-31.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IOHANN METZGER BAUCHROWITZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS Nº 1001470-31.2025.8.11.0086 REQUERENTE: IOHANN METZGER BAUCHROWITZ REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS…

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Processo nº 1001470-66.2019.8.11.0013

ID: 324264806

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-66.2019.8.11.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001470-66.2019.8.11.0013. AUTOR(A): ANTONIO MENDES TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto…

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Processo nº 1001470-41.2025.8.11.0018

ID: 319766400

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001470-41.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001470-41.2025.8.11.0018. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRED…

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Processo nº 1001470-51.2023.8.11.0005

ID: 257891619

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-51.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

N V DE JESUS SANTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO

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ANNY CAROLINE DE SOUZA MONTANARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001470-51.2023.8.11.0005. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por N V DE JESUS …

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Comércio De Calçados Miaki Nova Xavantina Ltda x Jessica Loraine Pereira Dos Santos

ID: 277845839

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001470-30.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA

Polo Passivo:

JESSICA LORAINE PEREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

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GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001470-30.2023.8.11.0012. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA EXECUTA…

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Processo nº 1001470-62.2025.8.11.0011

ID: 325533523

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEDINEIA DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERRA Vistos etc. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada ajuizada por Cledineia da Silva Pires em face de Valéria de Oliveira Santos e Tiago de Souza Bezerra, objetivando a rescisão de contrato de cessão de direitos possessórios sobre imóvel, ante o alegado inadimplemento da primeira requerida. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC quanto à primeira requerida, demonstrando a relação jurídica material decorrente do contrato de cessão de direitos possessórios firmado em 30/01/2024. Todavia, no que tange ao segundo requerido, TIAGO DE SOUZA BEZERRA, a narrativa fática apresentada não esclarece suficientemente sua legitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente demanda. A petição inicial alega que Tiago de Souza Bezerra, embora não seja parte formal do contrato principal, teria praticado atos que obstaram o cumprimento da obrigação, baseando sua responsabilização nos arts. 186 e 187 do Código Civil (ato ilícito e abuso de direito). Contudo, a narrativa apresenta as seguintes inconsistências: 1. Procuração de terceiros: Tiago possui procuração apenas dos "demais cedentes originários" (Zuleide, Ricardo e Maycon), que já foram quitados, não da autora; 2. Ausência de vínculo direto: Não se demonstra claramente como sua atuação junto aos cedentes já quitados interfere na relação específica entre autora e cessionária; 3. Exigência de procuração: A alegação de que Tiago exige procuração da autora como "condição para recebimento" não encontra respaldo lógico, considerando que ele representa outros cedentes, não a cessionária inadimplente; 4. Interesse processual: Não fica claro qual o interesse jurídico de Tiago no descumprimento do contrato entre autora e Valéria. Por isso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova emenda à inicial (art. 321 do CPC), a fim de: a) ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA de Tiago de Souza Bezerra. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001470-65.2022.8.11.0044

ID: 325556973

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001470-65.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE PINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DOS REIS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONALDO QUEIROZ GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001470-54.2025.8.11.0046

ID: 332804571

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001470-54.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA ZAIAZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1001470-54.2025.8.11.0046 REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DEUSMAR DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1001470-54.2025.8.11.0046 REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DEUSMAR DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Eliane dos Santos Silva, em face de Deusmar dos Santos Silva, representado por sua curadora legal provisória, Sra. Ivonete Ciriaco da Silva Souza, sob fundamento de melhores condições pessoais e sociais da requerente para o exercício da curatela. O feito foi regularmente distribuído, tendo sido oportunizada à parte autora a emenda à inicial, com a determinação para que juntasse cópia da decisão judicial que decretou a interdição do curatelado, ou ao menos indicasse o número do processo originário. Em resposta, a parte autora confirmou que não houve formal interdição anterior, mas sim o ajuizamento da ação de substituição de curatela n. 1003406-56.2021.8.11.0046, na qual houve nomeação provisória da curadora atualmente responsável. Verifica-se, ainda, que a presente ação trata do mesmo objeto daquela ação anterior, mencionada pela própria parte autora. Ambas discutem a substituição de curatela do Sr. Deusmar dos Santos Silva, inclusive com base nos mesmos fundamentos de fato e documentos probatórios, o que configura nítida hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, VI, e art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, a pretensão de substituição da curatela depende necessariamente da existência de decisão judicial anterior que tenha instituído formalmente a curatela. Como informado pela própria requerente, essa decisão inaugural jamais existiu, inviabilizando, assim, o prosseguimento da demanda sob o rito adequado, já que não há curatela formalmente constituída passível de substituição. Por fim, ainda que se cogitasse eventual regularização posterior, a ausência do pressuposto de constituição válida e formal da curatela impede o reconhecimento da legitimidade da demanda nos moldes propostos. Ressalto, contudo, que eventual pedido de substituição poderá ser pleiteado na ação já existente (1003406-56.2021.8.11.0046). Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

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Iohann Metzger Bauchrowitz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 294866344

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-31.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IOHANN METZGER BAUCHROWITZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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MARLUCY PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001470-31.2025.8.11.0086 REQUERENTE: IOHANN METZGER BAUCHROWITZ REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 4 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 09/07/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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