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Processo nº 1001472-87.2025.8.11.0025

ID: 307482148

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001472-87.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILAMAR BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1001472-87.2025.8.11.0025 REQUERENTE: WILAMAR BEZERRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Assunto do processo: [Ind… INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº 1001472-87.2025.8.11.0025 REQUERENTE: WILAMAR BEZERRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Assunto do processo: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Contribuição Sindical] INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA Data da Audiência: Qui, 14/08/2025 13:00 (Horário de Mato Grosso) QR CODE - Escaneie o QR CODE para ingressar audiência - Se direcionado para a loja de aplicativos caso não tenha o TEAMS instalado em seu aparelho. Dê as permissões necessárias e boa audiência. Link - https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_M2UzOGM0MDktZmQzNy00ZWMwLTk3ZGItYzczMmIzNjJmYzgx%40thread.v2%26oid%3D513a3d35-7d1b-4781-a3ce-52291502503e%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_M2UzOGM0MDktZmQzNy00ZWMwLTk3ZGItYzczMmIzNjJmYzgx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522513a3d35-7d1b-4781-a3ce-52291502503e%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DTPHiHQyRfEK9-uagfuj4sQ2&data=05%7C02%7Cjui.cejusc%40tjmt.jus.br%7C2b1585fb09124d7e6acb08ddb28b3966%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638863033341130007%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=QPcxsUx09Ft3wMSdkTFKVfa%2BV2OGemvyjdFiLWPm3mo%3D&reserved=0 - solicite o link por Whats App 66 9 9242-6720 - Enviar número do processo ou documento pessoal com foto. ATENÇÃO Obs: 01: As audiências serão preferencialmente on-line, no entanto as partes poderão comparecer presencialmente caso não consigam acessar remotamente. Obs 02: Tenha em mãos um documento com foto no momento da audiência. Obs 03: As audiências podem atrasar. Obs 04: Faça testes para ingressar na audiência antes da data designada e compareça com antecedência. Obs 04: Para informações entre em contato por meio do número 66 3566 1531 - ramal 06 ou pelo Whats app 66 9 9242-6720 - Acesso pelo QR CODE ou busque no YouTube por "Cejusc de Juína - como baixar o aplicativo Teams - como ingressar na reunião utilizando o link de acesso - como ingressar na reunião utilizando ID. e senha". COMO INGRESSAR NA AUDIÊNCIA 1º POSSIBILIDADE: CLIQUE NO LINK DA AUDIÊNCIA ACIMA JUÍNA-MT, 23 de junho de 2025. CAMILA BARROS DOS SANTOS CORREIA Gestora do CEJUSC

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Processo nº 1001472-66.2024.8.11.0108

ID: 278228070

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001472-66.2024.8.11.0108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001472-66.2024.8.11.0108 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT PR SERVICOS GONCALVES LTDA e outros Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo, via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e consequente extinção pela ocorrência de prescrição intercorrente. Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Alessandro Tarcisio Almeida Da Silva x Exclusiva Construtora E Empreendimentos Ltda - Me

ID: 256016675

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001472-03.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

EXCLUSIVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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ALYNE RAMON RODRIGUES

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001472-03.2020.8.11.0045. REQUERENTE: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: EXCLUSIVA CONSTRUTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001472-03.2020.8.11.0045. REQUERENTE: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: EXCLUSIVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de Id. 188705054, diante da informação do não cumprimento do acordo de Id. 173194617. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o Executado(a/s), para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da intimação, pague(m) o valor exequendo, a saber R$ 28.507,08 (vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e oito centavos), atualizado até março de 2025, conforme memorial de Id. 188705044, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829). b) Inexistindo pagamento e havendo penhora, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (artigo 841, §§ 1º e 2 do CPC/2015), dando-lhe(s) ciência da penhora, com as advertências do art. 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015. Se o bem penhorado for imóvel, intime-se também o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015); c) Não encontrando bens para penhora, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), via correio, para que no prazo 05 (cinco) dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório a dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, c/c 847, § 2º, ambos do CPC/2015); d) Se não encontrado(s) o(s) devedor(es), com fundamento no artigo 830 do CPC/2015, determino que desde já proceda a arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Na sequência, o Oficial de Justiça deve proceder na forma prevista do § 1º, do art. 830 do CPC/2015. e) Cumpridas essas providências, tornem os autos conclusos. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza Juiz de Direito

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Processo nº 1001472-73.2023.8.11.0020

ID: 308202595

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001472-73.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FIEL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

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TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001472-73.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 7.905,33 ESPÉCIE: [Duplicata]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: FIEL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: R, 122, QUADRA22 LOTE 13, AREAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-390 POLO PASSIVO: Nome: ERMESON DA SILVA TIRONI 02036098169 Endereço: AVENIDA MARIA DE LOURDES RIBEIRO, 326, JARDIM ASSUNÇÃO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-230 Nome: ERMESON DA SILVA TIRONI Endereço: Rua Vereadora Maria da Gloria Fávero, 17, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 25 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Hebert Pereira De Souza e outros

ID: 335924767

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001472-03.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

HEBERT PEREIRA DE SOUZA MARIA JOSE PINTO

Sentença

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001472-03.2023.8.11.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001472-03.2023.8.11.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: MARIA JOSE PINTO, HEBERT PEREIRA DE SOUZA Vistos. As partes firmaram acordo/aditivo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo/aditivo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Caso haja pedido de suspensão, o processo aguardará no arquivo, cientificando-se a parte autora/exequente de que eventual pedido de desarquivamento por descumprimento da obrigação poderá ser realizado por simples petição sem ônus financeiro. Ressalta-se que no ato do protocolo do pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, deverá a parte autora/exequente realizar por comando específico do PJE (Tipo de documento - Execução de cumprimento de sentença) a fim de dar impulso automático ao desarquivamento e à conversão em cumprimento de sentença, caso ainda não seja. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Cientifique-se o Ministério Público caso necessário. Sirva-se cópia da decisão como MANDADO, seja ele qual for, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MANDADO DE PRISÃO, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e/ou ALVARÁ DE SOLTURA caso necessário, procedendo-se à regularização no sistema competente. Publique-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001472-12.2023.8.11.0105

ID: 307225115

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001472-12.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001472-12.2023.8.11.0105 Dispõe o art. 274 do CPC que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001472-12.2023.8.11.0105 Dispõe o art. 274 do CPC que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No presente caso, na tentativa de intimação pessoal do devedor acerca do cumprimento de sentença, sobreveio a informação de que a parte autora não utiliza mais o meio eletrônico onde foi citada inicialmente. Portanto, entendo válida a intimação realizada no ID. 186803631, considerando que a mudança de contato eletrônico não foi previamente comunicada ao juízo, descumprindo o devedor o art. 77, inciso V, do CPC, que uso por analogia. Nesse sentido, é o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – DESÍDIA DO AUTOR – INTIMAÇÃO DO PATRONO – REALIZADA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – OFICIAL DE JUSTIÇA – ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - VALIDADE DA INTIMAÇÃO (ART. 274, § ÚNICO, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A extinção do processo pode ser decretada quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, desde que seja previamente intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito. Comprovado que a diligência de intimação pessoal da parte autora foi dirigida ao endereço constante dos autos, a qual somente não foi efetivada porque a parte autora mudou-se sem comunicar o atual ao juízo, presume-se válida sua intimação, nos termos do art. 274, § único, do CPC. Deve ser mantida a sentença que julgou extinto o processo. (N.U 1014285-74.2020.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/05/2024, Publicado no DJE 22/05/2024) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – AUTOR QUE NÃO COMPARECE A PERÍCIA DESIGNADA – INTIMAÇÃO – ENDEREÇO INSUFICIENTE - DEVER DA PARTE MANTER O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É dever das partes manter atualizado o respectivo endereço, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC (N.U 1021612-07.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/05/2024, Publicado no DJE 20/05/2024) Ante o exposto, com base na fundamentação acima exposta, entendo como VÁLIDA a intimação de ID. 186803631. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE a parte exequente para prosseguimento. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

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Processo nº 1001472-30.2023.8.11.0099

ID: 314382263

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001472-30.2023.8.11.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIMAR DA SILVA NASCIMENTO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001472-30.2023.8.11.0099 REQUERENTE: TEREZA DOS SANTOS NEVES REQUERIDO: JOSIMAR DA SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. Dec… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001472-30.2023.8.11.0099 REQUERENTE: TEREZA DOS SANTOS NEVES REQUERIDO: JOSIMAR DA SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. Decisão de saneamento do processo I. Questões processuais pendentes Inexistem questões processuais pendentes na presente oportunidade. Ressalto que, em que pese o pedido de julgamento antecipado em relação à partilha, mostra-se razoável proceder com a instrução do feito para posterior sentença, considerando que eventuais questões atinentes à união influenciarão diretamente em eventual partilha a ser realizada. II. Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) A existência de união estável entre as partes e o período da união; b) Eventuais bens adquiridos pelas partes na constância da união; e, c) Eventuais bens a partilhar. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 16h00min, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Cotriguaçu. O comparecimento das partes deverá ser presencial, ressalvada a hipótese de testemunha residente fora da sede do juízo, ficando autorizada a participação através de videoconferência (art. 4º da Resolução n. 354 de 19/11/2020 do CNJ. Eventual requerimento de ingresso através de videoconferência deverá ser instruído com comprovante de residência em cidade diversa, sob pena de indeferimento. Se necessário, fica desde já autorizado o agendamento de audiência na Sala Passiva do Juízo vinculado à cidade em que residente, valendo-se do Provimento nº 15/2020, da CGJ, atentando-se para o seguinte: a) Respeitar, em primeiro lugar, se possível, a data e horário da audiência designada neste Juízo para as oitivas de pessoas aqui residentes; b) Não sendo possível o acima indicado (por não haver designação neste Juízo, por não haver horário na Sala Passiva ou por razão outra), atentar-se aos horários disponíveis e pré-definidos na agenda de audiências do Gabinete; c) Em qualquer caso, intimar as partes da data designada, isso para comparecimento à Sala de Audiências. Defiro o pedido de colheita do depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente para tanto, sob pena de confesso. Oportunamente, venham conclusos para realização da audiência. III. Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. IV. Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras. Às providências e intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta

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Processo nº 1001472-53.2023.8.11.0059

ID: 322634853

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001472-53.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIRA MORAES DE MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001472-53.2023.8.11.0059 REQUERENTE: VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO HERCULANO DE ARAUJO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 10 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 13/08/2025 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Natacia Cristine Leao De Oliveira e outros

ID: 259317750

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001472-75.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

NATACIA CRISTINE LEAO DE OLIVEIRA N C LEAO DE OLIVEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001472-75.2024.8.11.0008 Valor da causa: R$ 16.356,59 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: AVENIDA MARECHAL RONDON, 2782, PRÉDIO PRÓPRIO, JARDIM BELA VISTA II, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 POLO PASSIVO: Nome: N C LEAO DE OLIVEIRA LTDA Endereço: MATO GROSSO, 838, SALA 02, CENTRO, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 Nome: NATACIA CRISTINE LEAO DE OLIVEIRA Endereço: à Rodovia MT 358, S/N, Centro, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 08 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 29/05/2025 Hora: 13:30 LINK: https://bit.ly/4423KGN ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001472-80.2022.8.11.0029

ID: 276115093

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001472-80.2022.8.11.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALL ASTA G. D. A. Q. GUILHERME ADEMAR WINCKLER DALL ASTA MARILENA TECCHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE MEIRELLES LEITE PAGANI

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PAULO BURESESKA

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EDUARDO SEVERO LEON

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GLAUCIA HEYLMANN

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NEIDIANE PIASSON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM CONJUNTO Número do Processo: 1002190-09.2024.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM CONJUNTO Número do Processo: 1002190-09.2024.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Advogado: Paulo Bureseska - OAB RS15875 Advogada: Joice Salviana Pereira Rocha Almeida OAB GO73017 Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Número do Processo: 1000692-38.2025.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Advogado: Paulo Bureseska - OAB RS15875 Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Número do Processo: 1001472-80.2022.8.11.0029 Autor: Fabiano Dall Asta Requerido: Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Requerido: Diego Ademar Dall Asta Advogado: Rodrigo De Meirelles Leite Pagani - OAB RS92255 Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Inventariante: Fabiano Dall Asta Herdeiro: Guilherme Ademar Winckler Dall Asta Advogado: Jhonatan de Paula Pereira - OAB RS129894 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Em ambiente de cooperação, o magistrado informou as partes que o presente ato se destinava ao esclarecimento dos pontos comuns aos 3 (três) feitos em epígrafe, tendo como objetivo principal obter conhecimento quanto a situação financeira da empresa Fazenda Dall Asta Agronegócio LTDA, para fins de fixação dos repasses a título de frutos aos herdeiros das 23.750 cotas. Apresentadas as percepções de cada parte sobre a questão da empresa e do repasse dos frutos, sem oposição, entendeu-se por bem conceder o prazo de 30 dias para o inventariante e sócio administrador da empresa Fazenda Dall Asta Agronegócio LTDA juntar aos autos demonstrativos do resultado do exercício de 2024 e os balanços financeiros do primeiro trimestre de 2025 da empresa, inclusive detalhando os eventuais proventos recebidos pelos sócios administradores, a fim de possibilitar uma análise detalhada de suas finanças e potencial para o repasse dos frutos. No mesmo prazo de 30 dias, os herdeiros não administradores ficaram de apresentar seus gastos mensais recorrentes e eventuais despesas extraordinárias iminentes. A audiência foi realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Microsoft Teams, em observância ao Provimento n.º 15/2020-CGJ. O presente termo de audiência foi conferido por todos os participantes da videoaudiência por meio de compartilhamento da tela do computador do organizador da reunião, tendo as partes concordado com seu inteiro teor. Assim, em conformidade com o que dispõe o artigo 26 do Provimento n.º 15/2020-CGJ, o presente termo de audiência será assinado apenas pelo MM. Juiz, dispensada a aposição das assinaturas dos demais participantes. DELIBERAÇÕES Vistos. Tendo as partes chegado a um consenso sobre os elementos de informação que devem ser juntados aos autos para dar maior transparência e subsidiar a decisão sobre os pedidos de tutela antecipado já formulado, entendo por bem acolher a agenda trazida pelas partes, assim, determino a manutenção dos autos a secretaria pelo prazo de 30 dias, com a chegada de novos documentos, INTIME-SE as partes para se manifestarem quanto áqueles apresentados pela parte adversa, No prazo de 10 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, por fim voltem os autos conclusos para o pedido liminar. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo MM. Juiz. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

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