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Processo nº 1001485-72.2024.8.11.0041

ID: 324151702

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001485-72.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001485-72.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: VALE GOLD S.A. Vistos etc. Trata-se de execução de…

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Processo nº 1001485-66.2022.8.11.0001

ID: 257227166

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001485-66.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA CRUZ NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO GODA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001485-66.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS DA CRUZ NEVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GRO…

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Processo nº 1001485-39.2022.8.11.0010

ID: 313846901

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001485-39.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA NERI SILVA BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO DALL AGNOL FINATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001485-39.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de astreintes ajuizada por Ana Neri Silva Barros em desfavor do Estado d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001485-39.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de astreintes ajuizada por Ana Neri Silva Barros em desfavor do Estado de Mato Grosso. A presente demanda tem por objeto a satisfação do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à multa cominatória (astreintes) fixada nos autos da execução nº 0011740-20.2015.8.11.0010. A parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca de eventual litispendência entre a presente execução e o feito originário nº 0011740-20.2015.8.11.0010 (Id. 189718248). Em resposta, a exequente esclareceu que não se trata de repetição de pedidos, porquanto a presente execução visa exclusivamente à cobrança da multa cominatória, não mais subsistindo a obrigação de fazer anteriormente imposta. (Id. 198038740). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme dispõe o artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil, caracteriza-se a litispendência pela existência simultânea de ações que tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, nos seguintes termos: “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. No caso, embora a parte exequente sustente tratar-se somente da execução das astreintes, constata-se que tal pretensão já é objeto da demanda em curso sob o nº 0011740-20.2015.8.11.0010. Aliás, no mencionado processo foi proferida recentemente decisão reduzindo o valor das astreintes. Diante disso, sem demais delongas, reconheço a litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Com fundamento no artigo 98 do CPC, concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Marcelo Do Amaral Viana x Eliete Maria De Souza Pereira

ID: 315107269

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1049247-50.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DO AMARAL VIANA

Polo Passivo:

ELIETE MARIA DE SOUZA PEREIRA

Decisão

Advogados:

HELCIO CARLOS VIANA PINTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1049247-50.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução ajuizado por Marcelo do Amaral Viana … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1049247-50.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução ajuizado por Marcelo do Amaral Viana em desfavor de Eliete Maria de Souza Pereira, vinculados à ação de execução de título extrajudicial registrada sob o nº 1001485-38.2025.8.11.0041, que tramita neste mesmo juízo. Por meio da presente demanda, o embargante alega, em suma, a inexigibilidade parcial do título executivo, sustentando a existência de erro na quantificação do valor confessado, uma vez que este incluiria indevidamente tributos principais de responsabilidade da própria exequente. Aduz, ainda, a ocorrência de vício de consentimento no momento da celebração do instrumento particular de confissão de dívida, apontando ausência de ciência plena quanto à extensão da obrigação assumida, além de ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, por não deter poderes de gestão ou representação na empresa devedora. Requer, outrossim, o reconhecimento de pagamento parcial do débito, decorrente de transação extrajudicial envolvendo a entrega de veículo automotor, valor esse que teria sido ignorado no processo executivo. Por fim, o embargante impugna o parcelamento das custas processuais concedido à exequente naquela ação, sob o argumento de ausência de comprovação de hipossuficiência econômica, apontando, inclusive, a existência de significativo patrimônio em nome da credora. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, com a imediata suspensão dos atos executórios, e, preliminarmente, a impugnação do valor da causa, o indeferimento do parcelamento das custas, e a declaração de sua ilegitimidade passiva. Postula, por fim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o relatório. Decido. Inicialmente, em relação ao pedido de justiça gratuita, observo que o embargante apresentou declaração de hipossuficiência financeira e, posteriormente, comprovante de que é beneficiário de pensão previdenciária no valor de um salário mínimo (id. 196008637 e id. 196008638). À luz do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil, e diante da presunção legal de veracidade da declaração firmada, não havendo nos autos elementos que infirmem sua condição de hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por Marcelo do Amaral Viana. Passo à análise da admissibilidade dos embargos. Os autos demonstram que a citação do embargante na execução principal ocorreu em 18.03.2025 (id. 195878447), sendo os presentes embargos interpostos em prazo hábil, nos moldes do art. 915 do CPC. A petição inicial atende aos requisitos do art. 319 e seguintes do mesmo dispositivo legal, estando instruída com os documentos necessários à compreensão dos fundamentos deduzidos. Assim, presente a regularidade formal, recebo os embargos à execução, determinando seu regular processamento. No que concerne ao pedido de concessão de efeito suspensivo, reza o artigo 919, § 1º, do CPC que: “Os embargos à execução não terão, em regra, efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do embargante, atribuí-lo quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que não haja garantia do juízo.” Compulsando os autos, verifica-se que inexiste amparo legal para a atribuição do efeito suspensivo aos presentes embargos, visto que não houve o pedido expresso da parte embargante para a sua concessão. Assim, recebo os presentes embargos SEM EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se o exequente, ora embargado, para impugnar os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Processo nº 1000847-56.2025.8.11.0024

ID: 281023625

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000847-56.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S. B. F. EVANILDES BENEDITA DE SIQUEIRA YURI ADRIO DE SIQUEIRA FELIPE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUSCINETE SOUZA REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000847-56.2025.8.11.0024 REQUERENTE: YURI ADRIO DE SIQUEIRA FELIPE, E. A. D. S. B. F. REPRESENTANTE: EVANI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000847-56.2025.8.11.0024 REQUERENTE: YURI ADRIO DE SIQUEIRA FELIPE, E. A. D. S. B. F. REPRESENTANTE: EVANILDES BENEDITA DE SIQUEIRA REQUERIDO: THALITA THANIELLE BENEDITA DE SIQUEIRA SILVA SENTENÇA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO – CPC, art. 719 e ss. c/c art. 666 e Lei n. 6.858/80 – em que a parte interessada YURI ADRIO DE SIQUEIRA FELIPE e E. A. de S. B. F., nascida em 18/9/2009, representado por sua avó materna Evanildes Benedita de Siqueira pugna, entre pedidos outros, pela concessão da assistência judiciária gratuita e para que lhe(s) seja autorizado o levantamento de valores. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1988, art. 93, IX – para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação – CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. Afirmado pela parte não estar em condições de arcar/pagar – CPC, art. 99, caput e § 1º -, diante da insuficiência de recursos dessa para pagamento das custas, taxas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto, que consiste no sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família, ausente nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos – CPC, art. 98, caput – e existir presunção de veracidade da alegação da pessoa natural, bem como não verificar indícios do abuso no pedido, sob pena de revogação em caso de prova contrária e aplicação da penalidade de pagamento até o décuplo do valor de tais despesas na hipótese de comprovação de má-fé – CPC, art. 100, caput e parágrafo único -, DEFIRO os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Há a existência de ação idêntica anteriormente distribuída - Processo n. 1001485-26.2024.8.11.0024 -, em trâmite perante a 2ª Vara deste juízo, tendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso - CPC, art. 337, §§ 1º e 3º -, caracterizando-se pela tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Presentes esses elementos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito - CPC, art. 485, V. Isso posto, reconhecida a LITISPENDÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC, art. 485, V. Condeno a parte autora/requerente no pagamento das taxas, despesas e custas processuais – CPC, art. 90 -, cuja exigibilidade permanecerá suspensa e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em decorrência da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita – CPC, art. 98, § 2º e 3º-, contudo deixo de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que não ocorreu a atuação desse profissional de forma resistida no caso. Após o trânsito em julgado – CPC, arts. 1.023, caput e 1.003, § 5º -, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. P. I. Cumpra. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1002901-74.2024.8.11.0009

ID: 317941605

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002901-74.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAL SALUSTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO STECCA CIONI

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CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

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RICARDO ZEFERINO PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002901-74.2024.8.11.0009 AUTOR: EDIVAL SALUSTIANO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002901-74.2024.8.11.0009 AUTOR: EDIVAL SALUSTIANO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se de “Ação de Aposentadoria por Idade Rural” ajuizada por Edival Salustiano da Silva contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recebida a inicial (Id. 180171427). Contestação apresentada pela autarquia previdenciária (Id. 186050963), alegando a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo. Apresentada impugnação à contestação (Id. 187243152). É o relatório. Decide-se. Trata-se de fase de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil. Analisando a contestação apresentada pela autarquia requerida, verifica-se que a matéria arguida na preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, fundamentada na alegação de que a documentação juntada pela parte autora é a mesma que subsidiou o processo de n.º 1001485-13.2020.8.11.0009, envolve-se com as questões de mérito, posto que, se reconhecida, interfeririam diretamente no mérito da presente demanda. Para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, deve se observar alguns requisitos, dentre eles, a prova do exercício de atividade rural pelo tempo previsto em lei. Por tais razões, DETERMINA-SE a designação de audiência de instrução para esclarecimento do ponto controvertido acima delineado. Neste ato, será realizado o depoimento pessoal da parte autora, bem como o depoimento das testemunhas a serem arroladas pelas partes, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. DESIGNA-SE audiência de instrução para o dia 10/09/2025 às 16h30min. Nos termos da decisão proferida pelo Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no Pedido de Providências nº 253/2024 – DJA, as audiências serão realizadas presencialmente, devendo comparecer ao prédio do Fórum para oitiva aqueles que se encontram na cidade de Colíder. Excepcionalmente ocorrerá de forma virtual, tais como nas hipóteses em que as partes, advogados e testemunhas não residirem ou não estiverem em Colíder, ou não puderem comparecer ao Fórum. Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTljNDVjNzItMzY5My00YTZmLTgwOTgtZjEwZjAxNmRlMTZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%226dfe6bee-59ab-4776-8487-4ed2673b59c3%22%7d No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando; d) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Assim, à SECRETARIA para: 1- INTIMAR a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o rol de testemunhas; 2 - INTIMAR as partes, por intermédio de seus procuradores, para participarem da audiência designada, constando no mandado de intimação que deverão informar ou intimar suas testemunhas do dia designado, nos termos do artigo 455 do CPC; 3- CONCLUSOS um dia antes para a realização da audiência. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

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Processo nº 1001485-02.2023.8.11.0011

ID: 259438221

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001485-02.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS SAMUEL SILVA DIAS S.S. DIAS LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001485-02.2023.8.11.0011 Valor da causa: R$ 162.104,13 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: S.S. DIAS LTDA Endereço: GERMANO GREVE, 254, SALA B, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: SAMUEL SILVA DIAS Endereço: Residencial Terezinha Zimermann, 1.859, Jardim das Flores III, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS Endereço: Rua Francisco Botelho Neto, 203, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 11 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 30/05/2025 Hora: 15:00 LINK: https://bit.ly/4aYCZ8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001485-19.2024.8.11.0091

ID: 323103372

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001485-19.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUCLIDES MORALES COMIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 MAN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 MANDADO DE CITAÇÃO c/c PROPOSTA DE ACORDO Diligência: JG EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1001485-19.2024.8.11.0091 Valor da causa: R$ 59.800,00 ESPÉCIE: [Flora]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. NOVA MONTE VERDE, 10 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001485-19.2024.8.11.0091

ID: 261123867

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001485-19.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUCLIDES MORALES COMIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 MAN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 MANDADO DE CITAÇÃO c/c PROPOSTA DE ACORDO Diligência: JG EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1001485-19.2024.8.11.0091 Valor da causa: R$ 59.800,00 ESPÉCIE: [Flora]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: EUCLIDES MORALES COMIM Endereço: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ACOMPANHA O PRESENTE MANDADO PROPOSTA DE ACORDO PARA SOLUÇÃO PACÍFICA DA PRESENTE AÇÃO. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. NOVA MONTE VERDE, 25 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001485-98.2025.8.11.0021

ID: 330281210

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-98.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANCIO DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO PJE nº 1001485-98.2025.8.11.0021 VISTOS. 1. Verifico que o processo está em ordem, inexistindo outras questões preliminares e … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO PJE nº 1001485-98.2025.8.11.0021 VISTOS. 1. Verifico que o processo está em ordem, inexistindo outras questões preliminares e prejudiciais de mérito pendentes de análise, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO. 2. DEFIRO a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes eventualmente requeridas pelas partes. 3. Caso haja requerimento de depoimento pessoal pela parte contrária, ficam as partes desde já intimadas, bem como seus patronos, ressaltando que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor, conforme o artigo 385, § 1º, do CPC. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 14H30MIN (MT), a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca de Água Boa – MT. 5. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, ficando facultada às partes a realização na forma hibrida por videoconferência, por meio do link que segue ao final desta decisão[1]. 6. A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fara de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art.4º). 7. Havendo interesse na realização da audiência por videoconferência,, para acompanhar a solenidade, as partes deverão acessar o Microsoft Teams através do computador ou, não o tendo, excepcionalmente pelo celular, observando as seguintes orientações por todos os participantes: a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou PREVIAMENTE baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em seu aparelho celular, gratuitamente, na loja de aplicativos (ressalto que, conforme art. 4º, § 7º, do Provimento 15/2020-CGJ, deve-se utilizar o smartphone (celular) em caso excepcional); b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo, preferencialmente com fones de ouvido para evitar ruídos na audiência; c) Acessar, na data e horário indicados – com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, o endereço eletrônico enviado (link) e preencher seu NOME COMPLETO para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as partes/testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, existindo a possibilidade de atraso para início da solenidade ou no decorrer do ato; e) As partes e testemunhas deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; f) Em caso de concordância do procurador constituído ou defensor público, fica facultada a oitava virtual das testemunhas nos respectivos escritórios do procurador ou Defensoria Pública. Assim, caso a parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, bem como viabilizar que a câmera capture TODO o ambiente da sala/escritório, o que também será observado pelo Juízo durante a audiência. 8. Caso a pessoa que será ouvida não disponha de recursos tecnológicos para participação na videoaudiência, deverá comunicar previamente nos autos, preferencialmente no momento de sua intimação. 9. Caberá ao Oficial de Justiça indagar ao intimando se possui os recursos tecnológicos necessários para participação no ato e, em caso positivo, informar-lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação. 10. Registro que, caso não tenha recursos tecnológicos, poderá a parte/testemunha a ser ouvida comparecer diretamente na sala de audiências deste juízo, no gabinete da 1ª Vara Cível. 11. Consigno que, em face do princípio da celeridade processual e o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, as partes deverão trazer suas testemunhas ao ato processual INDEPENDENTE de intimação realizada pelo Juízo, salvo se as partes estiverem assistidas pela Defensoria Pública ou substituídas pelo Ministério Público, hipótese em que serão intimadas pelo Juízo, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. 12. Se for o caso de intimação pelo Juízo, autorizo a utilização dos meios tecnológicos disponíveis, nos termos da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021. 13. Nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas. 14. Havendo interesse de incapaz, ciência ao Ministério Público. 15. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1M2IxMGUtMzJjNS00MjdlLWFiOTYtYzI3NzIyMTcxODhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d35f80be-7084-45bc-b54e-cdc3b3013497%22%7d

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